{"id":764,"date":"2026-10-17T16:36:57","date_gmt":"2026-10-17T16:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/hoge.gg\/pt\/mev-julgamento-bot-trading-fraude-lei-onchain-2026\/"},"modified":"2026-10-17T16:36:57","modified_gmt":"2026-10-17T16:36:57","slug":"mev-julgamento-bot-trading-fraude-lei-onchain-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hoge.gg\/pt\/mev-julgamento-bot-trading-fraude-lei-onchain-2026\/","title":{"rendered":"MEV em julgamento: quando o bot de trading infringe a lei"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2023, dois irm\u00e3os formados pelo MIT precisaram de cerca de doze segundos para retirar perto de 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares a um conjunto de bots de trading na Ethereum. Em maio de 2024, o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos transformou essa opera\u00e7\u00e3o no primeiro processo-crime da hist\u00f3ria dedicado a MEV<\/strong>, o valor m\u00e1ximo extra\u00edvel que se esconde na ordem pela qual as transa\u00e7\u00f5es entram num bloco. Em novembro de 2025, depois de um julgamento de um m\u00eas, o j\u00fari de Manhattan ficou dividido e o juiz declarou a anula\u00e7\u00e3o do julgamento. O segundo julgamento ainda n\u00e3o come\u00e7ou.<\/p>

O impasse n\u00e3o \u00e9 um detalhe processual. Exp\u00f5e a pergunta que o setor evita desde que o MEV deixou de ser curiosidade acad\u00e9mica para virar ind\u00fastria de milhares de milh\u00f5es: quando \u00e9 que explorar a ordem das transa\u00e7\u00f5es deixa de ser estrat\u00e9gia e passa a ser crime? A resposta decide muito mais do que a sorte de dois arguidos. Define o que um bot pode fazer na Ethereum, o que a SEC e a CFTC podem perseguir nos Estados Unidos e, do lado europeu, o que a MiCA e a CMVM conseguem (ou n\u00e3o) alcan\u00e7ar quando o infrator \u00e9 um endere\u00e7o an\u00f3nimo numa exchange descentralizada.<\/p>

Este artigo percorre o espectro do MEV, do que \u00e9 inequivocamente leg\u00edtimo ao que j\u00e1 est\u00e1 no banco dos r\u00e9us, e mostra porque a fronteira legal \u00e9 hoje t\u00e3o difusa como o encontro entre o ethos rebelde da cripto e o sistema jur\u00eddico tradicional<\/a>. Os pre\u00e7os servem de pano de fundo: a Ethereum negoceia a cerca de 2.143 euros<\/a> (menos 3,9% na semana) e a Solana perto de 92 euros<\/a>, num mercado que continua a pagar esta taxa invis\u00edvel a cada swap.<\/p>

MEV em 30 segundos: a corrida invis\u00edvel por ordem<\/h2>

Numa blockchain, quem decide a ordem das transa\u00e7\u00f5es dentro de um bloco controla uma fonte de lucro. Comprar um token imediatamente antes de uma grande ordem de compra alheia e vend\u00ea-lo logo a seguir, liquidar um empr\u00e9stimo no milissegundo exato em que fica subcolateralizado, arbitrar o mesmo par entre duas exchanges: tudo depende de posicionar a transa\u00e7\u00e3o no s\u00edtio certo da fila. A esse lucro chama-se MEV<\/strong> (Maximal Extractable Value), o valor m\u00e1ximo que um produtor de blocos consegue extrair ao incluir, excluir ou reordenar transa\u00e7\u00f5es.<\/p>

O termo nasceu no artigo Flash Boys 2.0<\/em>, apresentado por investigadores liderados por Philip Daian em 2019 e publicado no IEEE Symposium on Security and Privacy de 2020, que j\u00e1 avisava que esta corrida podia desestabilizar o pr\u00f3prio consenso da rede. A documenta\u00e7\u00e3o da Ethereum Foundation<\/a> descreve hoje os quatro pap\u00e9is que comp\u00f5em a cadeia: o searcher<\/em>, que deteta a oportunidade; o builder<\/em>, que monta o bloco; o relay<\/em>, que o transmite; e o proposer<\/em> (o validador), que o assina. Por volta de 2020, Dan Robinson e Georgios Konstantopoulos, da Paradigm, batizaram o mempool p\u00fablico de dark forest<\/em>, uma floresta escura onde qualquer transa\u00e7\u00e3o vis\u00edvel \u00e9 presa \u00e0 espera de ser abatida por um bot.<\/p>

A escala \u00e9 dif\u00edcil de ignorar. Estimativas da ind\u00fastria apontam para mais de 1,2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares<\/a> de MEV acumulado na Ethereum, com mais de metade atribu\u00edda a ataques de tipo sandwich. O ponto importante para a discuss\u00e3o legal \u00e9 que nem todo esse valor \u00e9 igual. H\u00e1 MEV que mant\u00e9m os mercados eficientes e MEV que funciona como um imposto sobre quem negoceia sem defesas. \u00c9 essa diferen\u00e7a que os tribunais tentam agora traduzir em direito.<\/p>

O espectro da legitimidade, do limpo ao criminal<\/h2>

A forma mais \u00fatil de olhar para o MEV n\u00e3o \u00e9 perguntar se \u00e9 bom ou mau, mas onde cai num espectro de legitimidade. Numa ponta est\u00e3o estrat\u00e9gias que quase toda a gente aceita como parte saud\u00e1vel do mercado. Na outra, condutas que j\u00e1 levaram pessoas a tribunal com acusa\u00e7\u00f5es que podem valer d\u00e9cadas de pris\u00e3o. No meio fica uma vasta zona cinzenta que a comunidade condena mas que nenhuma lei pro\u00edbe de forma clara.<\/p>

Categoria<\/th>Exemplos<\/th>Quem paga<\/th>Estatuto legal aproximado<\/th><\/tr><\/thead>
Benigno<\/td>Arbitragem entre DEX, liquida\u00e7\u00f5es<\/td>Ningu\u00e9m diretamente; o mercado absorve<\/td>Amplamente visto como leg\u00edtimo<\/td><\/tr>
Cinzento<\/td>Backrunning, JIT liquidity, sniping de long-tail<\/td>Fornecedores de liquidez, outros traders<\/td>Tolerado, eticamente disputado<\/td><\/tr>
T\u00f3xico<\/td>Sandwich<\/td>O retalho que negoceia no mempool p\u00fablico<\/td>Legal na maioria das jurisdi\u00e7\u00f5es, condenado pela comunidade<\/td><\/tr>
Alegadamente criminal<\/td>Explora\u00e7\u00e3o de relay, manipula\u00e7\u00e3o de or\u00e1culo<\/td>O protocolo e as suas contrapartes<\/td>Em tribunal (Peraire-Bueno, Eisenberg)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

A linha que separa cada faixa n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, \u00e9 normativa. Do ponto de vista do c\u00f3digo, uma arbitragem limpa e um sandwich t\u00f3xico s\u00e3o a mesma coisa: transa\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas, ordenadas segundo as regras do protocolo. A diferen\u00e7a est\u00e1 em quem sai prejudicado e em se houve, ou n\u00e3o, algum engano. \u00c9 exatamente a\u00ed que o direito penal e o direito dos mercados tentam entrar, e \u00e9 a\u00ed que trope\u00e7am.<\/p>

O lado defens\u00e1vel: arbitragem, liquida\u00e7\u00f5es, backrunning<\/h2>

A arbitragem \u00e9 o caso mais f\u00e1cil de defender. Quando o pre\u00e7o da Ethereum diverge entre duas pools ou entre uma exchange centralizada e uma descentralizada, um searcher compra onde est\u00e1 barato e vende onde est\u00e1 caro, e no processo alinha os dois pre\u00e7os. O lucro \u00e9 MEV, mas o efeito \u00e9 um mercado mais coerente. Poucos economistas chamariam a isto manipula\u00e7\u00e3o; \u00e9 a mesma fun\u00e7\u00e3o que os arbitragistas desempenham em qualquer bolsa h\u00e1 mais de um s\u00e9culo.<\/p>

As liquida\u00e7\u00f5es seguem a mesma l\u00f3gica. Protocolos de cr\u00e9dito como a Aave dependem de algu\u00e9m que feche posi\u00e7\u00f5es subcolateralizadas antes que a d\u00edvida ultrapasse a garantia. O liquidat\u00e1rio recebe um b\u00f3nus por faz\u00ea-lo depressa, e essa recompensa \u00e9 MEV; sem ela, os credores ficariam com d\u00edvida incobr\u00e1vel. Discutir se o b\u00f3nus \u00e9 alto de mais \u00e9 leg\u00edtimo, mas ningu\u00e9m defende seriamente que liquidar um empr\u00e9stimo em incumprimento seja fraude.<\/p>

A zona cinzenta come\u00e7a com o backrunning<\/em>: colocar uma transa\u00e7\u00e3o logo a seguir a outra para capturar o desequil\u00edbrio que ela cria, sem a atrasar nem piorar. \u00c9 menos invasivo do que um sandwich, porque a v\u00edtima n\u00e3o fica com pior pre\u00e7o, mas continua a extrair valor de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 do bot. A ela juntam-se a JIT liquidity<\/em> (adicionar liquidez mesmo antes de um swap grande e retir\u00e1-la logo a seguir, capturando a comiss\u00e3o sem suportar risco) e o sniping<\/em> de tokens rec\u00e9m-lan\u00e7ados. S\u00e3o estrat\u00e9gias que a maioria dos protocolos tolera, que muitos traders profissionais consideram jogo limpo e que, mesmo assim, deixam os fornecedores de liquidez de longo prazo com menos do que julgavam ter.<\/p>

Nenhuma destas condutas produziu, at\u00e9 hoje, uma acusa\u00e7\u00e3o criminal. Extraem valor, por vezes de forma discut\u00edvel, mas n\u00e3o h\u00e1 engano evidente nem v\u00edtima identific\u00e1vel a quem foi feita uma promessa quebrada. O direito, que precisa de ambas as coisas, n\u00e3o tem por onde pegar. O problema aparece quando se sobe um degrau no espectro.<\/p>

O sandwich: a extra\u00e7\u00e3o que o retalho paga<\/h2>

O ataque sandwich \u00e9 a estrat\u00e9gia que d\u00e1 ao MEV a sua m\u00e1 fama. O bot v\u00ea no mempool p\u00fablico uma ordem de compra grande, compra o mesmo token imediatamente antes (empurrando o pre\u00e7o para cima), deixa a v\u00edtima executar ao pre\u00e7o inflacionado e vende logo a seguir, embolsando a diferen\u00e7a. A v\u00edtima recebe menos tokens do que receberia; a perda dela \u00e9 o lucro do bot. Ao contr\u00e1rio da arbitragem, aqui h\u00e1 um prejudicado concreto, e quase sempre \u00e9 um utilizador de retalho que n\u00e3o sabe que est\u00e1 a ser observado.<\/p>

O exemplo mais citado de 2026 envolveu o pr\u00f3prio criador da Ethereum. A 30 de abril, o bot conhecido como JaredfromSubway intercalou cerca de 1,14 milh\u00f5es de d\u00f3lares em volume<\/a> \u00e0 volta de um swap de aproximadamente 4 d\u00f3lares feito por Vitalik Buterin, que acabou por perder apenas uns c\u00eantimos. O epis\u00f3dio foi quase c\u00f3mico pela despropor\u00e7\u00e3o, mas serviu de lembrete: se nem Buterin escapa, o utilizador comum n\u00e3o tem hip\u00f3tese sem defesas. Houve ironia adicional quando, a 21 de junho, o pr\u00f3prio bot foi drenado de cerca de 7,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares<\/a> num exploit.<\/p>

Do ponto de vista jur\u00eddico, o sandwich \u00e9 o caso mais inc\u00f3modo de todos. Faz claramente uma v\u00edtima, o que satisfaz metade do que uma acusa\u00e7\u00e3o de fraude exige. Mas n\u00e3o h\u00e1 engano no sentido tradicional: o bot n\u00e3o mente a ningu\u00e9m, apenas l\u00ea informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e age mais depressa. A transa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima estava \u00e0 vista de todos, e nada no protocolo prometia que seria executada primeiro. \u00c9 por isso que, apesar de universalmente detestado, o sandwich continua legal na esmagadora maioria das jurisdi\u00e7\u00f5es. A comunidade respondeu com tecnologia, n\u00e3o com tribunais, e voltaremos a esse ponto. O salto para o crime s\u00f3 acontece quando algu\u00e9m subverte a pr\u00f3pria m\u00e1quina que ordena os blocos.<\/p>

Peraire-Bueno: o primeiro processo-crime de MEV<\/h2>

Anton e James Peraire-Bueno, irm\u00e3os com forma\u00e7\u00e3o no MIT, n\u00e3o corriam um bot de sandwich. Faziam o contr\u00e1rio: ca\u00e7aram os bots. A 3 de abril de 2023 exploraram uma vulnerabilidade no software dos relays de MEV-Boost, a camada que, \u00e0 data, transmitia blocos entre quem os constr\u00f3i e quem os assina. Operando como validadores, publicaram transa\u00e7\u00f5es-isco desenhadas para atrair bots de sandwich. Quando o relay revelou o conte\u00fado do bloco antes de o validador o ter assinado de forma definitiva, os irm\u00e3os reconstru\u00edram o bloco, inverteram as opera\u00e7\u00f5es dos bots e extra\u00edram cerca de 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares em cerca de doze segundos. O mecanismo t\u00e9cnico foi mais tarde documentado numa an\u00e1lise p\u00fablica da Flashbots<\/a> sobre o incidente do relay.<\/p>

Em maio de 2024, o Departamento de Justi\u00e7a indiciou os dois e apresentou o caso como a primeira acusa\u00e7\u00e3o criminal centrada em MEV. As acusa\u00e7\u00f5es: conspira\u00e7\u00e3o para cometer fraude eletr\u00f3nica, fraude eletr\u00f3nica e branqueamento de capitais, com uma linha adicional relativa a rece\u00e7\u00e3o de bens furtados. A tese da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os irm\u00e3os n\u00e3o se limitaram a jogar com as regras, enganaram o sistema ao subverter o compromisso impl\u00edcito de que um validador prop\u00f5e blocos de forma honesta. Se for aceite, essa teoria transforma a quebra de uma conven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica numa fraude federal.<\/p>

O primeiro julgamento, em Manhattan, durou cerca de um m\u00eas e terminou em novembro de 2025 sem veredicto: o j\u00fari ficou dividido e foi declarada a anula\u00e7\u00e3o do julgamento. A defesa pediu de imediato o arquivamento, argumentando falta de prova suficiente. Segundo o acompanhamento da DL News<\/a>, a ju\u00edza Jessica Clarke indicou que decidir\u00e1 esse pedido de arquivamento antes de agendar qualquer novo julgamento, que, de qualquer forma, n\u00e3o arrancaria antes de novembro de 2026. At\u00e9 l\u00e1, o primeiro processo-crime de MEV da hist\u00f3ria fica num limbo que o setor inteiro observa.<\/p>

O advogado de James Peraire-Bueno, Patrick Looby, resumiu a defesa numa frase que vai ao cora\u00e7\u00e3o do problema: \u00abn\u00e3o havia nada nas transa\u00e7\u00f5es-isco que fizesse uma promessa sobre essa ordem relativa\u00bb das opera\u00e7\u00f5es. Por outras palavras, se ningu\u00e9m prometeu uma ordem, ningu\u00e9m pode ter sido enganado quanto a ela. \u00c9 um argumento tecnicamente elegante, e \u00e9 tamb\u00e9m o eco direto de um caso que a defesa invoca sem cessar.<\/p>

O fantasma de Eisenberg: Mango Markets e o c\u00f3digo \u00e9 lei<\/h2>

Em outubro de 2022, Avraham Eisenberg retirou cerca de 110 milh\u00f5es de d\u00f3lares ao Mango Markets, um protocolo na Solana, manipulando o pre\u00e7o do token MNGO num or\u00e1culo para inflar o valor da sua posi\u00e7\u00e3o e, com ela, pedir emprestado tudo o que o cofre tinha. Eisenberg descreveu a opera\u00e7\u00e3o em p\u00fablico como \u00abuma estrat\u00e9gia de trading altamente lucrativa\u00bb e defendeu que tudo tinha sido permitido pelo c\u00f3digo do protocolo. Chegou mesmo a propor, numa vota\u00e7\u00e3o de governa\u00e7\u00e3o, que o Mango ficasse com parte dos fundos e o deixasse guardar o resto como recompensa, um epis\u00f3dio que mostra bem como o voto on-chain se transformou num mercado<\/a> por direito pr\u00f3prio.<\/p>

Eisenberg foi condenado em abril de 2024 por fraude e manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias e por fraude eletr\u00f3nica. Mas, em maio de 2025, o juiz Arun Subramanian anulou todas as condena\u00e7\u00f5es<\/a>, numa absolvi\u00e7\u00e3o ao abrigo da Regra 29 por prova insuficiente: n\u00e3o ficou demonstrada uma falsa declara\u00e7\u00e3o material, e um protocolo permissionless n\u00e3o tinha termos de utiliza\u00e7\u00e3o que ele pudesse ter violado. A acusa\u00e7\u00e3o recorreu, e o recurso continua pendente em 2026.<\/p>

Para os Peraire-Bueno, a decis\u00e3o Eisenberg \u00e9 ouro. Se manipular um or\u00e1culo para esvaziar um cofre n\u00e3o \u00e9 fraude quando o protocolo o permite tecnicamente, por que seria explorar um relay? Looby tra\u00e7a exatamente esse paralelo, sublinhando que a Ethereum, como o Mango, n\u00e3o tem termos de utiliza\u00e7\u00e3o a proibir a conduta dos irm\u00e3os. \u00c9 a vers\u00e3o jur\u00eddica do velho lema code is law<\/em>, o c\u00f3digo \u00e9 lei: se a m\u00e1quina permite, n\u00e3o h\u00e1 crime. A acusa\u00e7\u00e3o, claro, discorda em absoluto.<\/p>

Duas teorias de fraude em confronto<\/h2>

O julgamento esconde um choque filos\u00f3fico. De um lado est\u00e1 a teoria do validador honesto: ao propor um bloco, um validador compromete-se implicitamente a constru\u00ed-lo de forma leal, e subverter o relay para reverter as opera\u00e7\u00f5es alheias \u00e9 um engano que basta para configurar fraude. Do outro est\u00e1 a teoria do mercado neutro: a valida\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato matem\u00e1tico, n\u00e3o uma promessa, e num sistema sem permiss\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 regra moral a quebrar, apenas regras de software a cumprir.<\/p>

A ind\u00fastria mobilizou-se em peso pela segunda teoria. O Coin Center apresentou um amicus<\/em> em apoio dos irm\u00e3os, pela m\u00e3o do seu diretor de investiga\u00e7\u00e3o, Peter Van Valkenburgh, argumentando que a valida\u00e7\u00e3o honesta \u00e9 \u00abuma verifica\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica\u00bb e n\u00e3o um ju\u00edzo normativo, e que a acusa\u00e7\u00e3o representa um excesso radical<\/a> que, a vingar, iria \u00abarrefecer de forma massiva a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nestes sistemas inovadores\u00bb. A DeFi Education Fund juntou uma carta no mesmo sentido, defendendo a absolvi\u00e7\u00e3o; a acusa\u00e7\u00e3o, por seu lado, op\u00f4s-se formalmente \u00e0 admiss\u00e3o desse contributo. Para quem constr\u00f3i em DeFi, est\u00e1 em jogo a quest\u00e3o de se escrever software de ordena\u00e7\u00e3o pode tornar algu\u00e9m criminoso.<\/p>

Nem toda a academia alinha com a ind\u00fastria. No artigo Blockchain Transaction Ordering as Market Manipulation<\/a>, os juristas Mikolaj Barczentewicz, Alexander Sarch e Natasha Vasan defendem que o direito de manipula\u00e7\u00e3o de mercado j\u00e1 existente consegue, em certos casos, alcan\u00e7ar estrat\u00e9gias de ordena\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es, sem ser preciso inventar lei nova. A tese contraria o conforto do code is law<\/em>: se a conduta tem os efeitos de uma manipula\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, o facto de ser executada por um contrato inteligente n\u00e3o a imuniza. O resultado do segundo julgamento Peraire-Bueno dir\u00e1 qual destas vis\u00f5es prevalece nos tribunais dos EUA.<\/p>

O quadro dos EUA: a Regra 10b-5 e a 180.1<\/h2>

A fraude eletr\u00f3nica \u00e9 s\u00f3 uma das portas. Se a acusa\u00e7\u00e3o falhar por a\u00ed, os reguladores de mercado t\u00eam ferramentas pr\u00f3prias. A SEC disp\u00f5e da Regra 10b-5, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas enganosas na compra e venda de valores mobili\u00e1rios, e a CFTC da Regra 180.1, o trav\u00e3o anti-manipula\u00e7\u00e3o para mercadorias, precisamente a norma usada contra Eisenberg. Em teoria, front-running e manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o cabem no vocabul\u00e1rio destas regras. Na pr\u00e1tica, h\u00e1 dois obst\u00e1culos dif\u00edceis.<\/p>

O primeiro \u00e9 de qualifica\u00e7\u00e3o: para a 10b-5 \u00e9 preciso um valor mobili\u00e1rio, para a 180.1 uma mercadoria, e classificar cada token \u00e9 um campo minado que anos de lit\u00edgio ainda n\u00e3o resolveram. O segundo \u00e9 o per\u00edmetro. Estas regras foram desenhadas para intermedi\u00e1rios identific\u00e1veis, uma corretora, uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o, uma pessoa com deveres perante clientes. Um bot an\u00f3nimo numa DEX permissionless n\u00e3o tem clientes, n\u00e3o tem licen\u00e7a e muitas vezes n\u00e3o tem sequer um nome. A Paradigm, num contributo enviado \u00e0 task force de cripto da SEC<\/a>, defendeu precisamente a \u00abneutralidade dos mercados de camada base\u00bb, argumentando que punir a ordena\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel do protocolo confundiria a infraestrutura com o abuso.<\/p>

O resultado \u00e9 um vazio pr\u00e1tico. Os reguladores conseguem agir contra um CASP que fa\u00e7a front-running aos pr\u00f3prios clientes, porque a\u00ed h\u00e1 um sujeito regulado e um dever violado. N\u00e3o conseguem, com as ferramentas atuais, perseguir de forma fi\u00e1vel um endere\u00e7o an\u00f3nimo que executa sandwiches a milhares de desconhecidos. \u00c9 esse descompasso que torna o processo Peraire-Bueno t\u00e3o determinante: ao recorrer \u00e0 fraude eletr\u00f3nica em vez das regras de mercado, a acusa\u00e7\u00e3o tenta contornar justamente o problema do per\u00edmetro.<\/p>

Na Europa, o T\u00edtulo VI da MiCA e a CMVM<\/h2>

Do lado europeu, o enquadramento parece, \u00e0 primeira vista, mais completo. O T\u00edtulo VI da MiCA (artigos 86.\u00ba a 92.\u00ba) pro\u00edbe o abuso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a divulga\u00e7\u00e3o il\u00edcita de informa\u00e7\u00e3o e a manipula\u00e7\u00e3o de mercado para cripto-ativos, e a ESMA publicou em abril de 2025 um relat\u00f3rio final com orienta\u00e7\u00f5es<\/a> sobre como as autoridades nacionais devem prevenir e detetar esse abuso. Em Portugal, a CMVM supervisiona a conduta de mercado e o Banco de Portugal trata do registo dos prestadores de servi\u00e7os e dos aspetos de estabilidade; a lei de execu\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 a Lei n.\u00ba 69\/2025, em vigor desde 27 de dezembro de 2025, e o per\u00edodo transit\u00f3rio para os antigos VASP portugueses terminou a 1 de julho de 2026.<\/p>

O problema \u00e9 o mesmo dos EUA, s\u00f3 que escrito noutra l\u00edngua. O regime de abuso de mercado da MiCA incide sobre cripto-ativos admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o numa plataforma operada por um CASP e sobre os pr\u00f3prios CASP. Um ataque sandwich executado por um endere\u00e7o an\u00f3nimo na Uniswap n\u00e3o passa por nenhum CASP, n\u00e3o envolve um ativo admitido num mercado regulado e n\u00e3o tem um respons\u00e1vel identific\u00e1vel. Cai, quase todo, fora do per\u00edmetro. A CMVM pode agir contra uma exchange licenciada que abuse da posi\u00e7\u00e3o perante clientes; n\u00e3o tem como notificar um contrato inteligente.<\/p>

N\u00e3o \u00e9 por falta de ambi\u00e7\u00e3o. A CMVM juntou-se \u00e0 AMF francesa e \u00e0 FMA austr\u00edaca a pedir uma supervis\u00e3o mais forte e uniforme ao n\u00edvel europeu, incluindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o direta dos grandes CASP pela ESMA. Mas mesmo essa centraliza\u00e7\u00e3o continuaria a apontar a intermedi\u00e1rios, n\u00e3o \u00e0 floresta escura on-chain. Para quem quiser perceber como estas datas e compet\u00eancias se encaixam no calend\u00e1rio mais amplo que o mercado j\u00e1 negoceia, vale a pena cruzar este tema com a contagem regulat\u00f3ria em curso<\/a>. A conclus\u00e3o inc\u00f3moda \u00e9 que, dos dois lados do Atl\u00e2ntico, a lei alcan\u00e7a o intermedi\u00e1rio e deixa escapar o bot.<\/p>

A cadeia que ningu\u00e9m leva a tribunal<\/h2>

Enquanto os tribunais discutem os casos extremos, a cadeia de produ\u00e7\u00e3o de blocos, a chamada separa\u00e7\u00e3o entre proponente e construtor (PBS), concentra-se em sil\u00eancio. \u00c9 um problema de poder de mercado e de censura que nenhum julgamento de fraude toca, mas que molda tanto o dia a dia do utilizador como qualquer sandwich. O fluxo vai do searcher ao builder, do builder ao relay, do relay ao validador, e em cada elo o n\u00famero de participantes com peso real encolhe.<\/p>

Builder<\/th>Quota de blocos (24h)<\/th>Nota<\/th><\/tr><\/thead>
Titan<\/td>51,49%<\/td>Domina h\u00e1 meses mais de metade dos blocos<\/td><\/tr>
Quasar<\/td>20,80%<\/td>Entrante de r\u00e1pido crescimento em 2026<\/td><\/tr>
Eureka<\/td>13,16%<\/td>Consolidou-se no terceiro lugar<\/td><\/tr>
BuilderNet<\/td>10,05%<\/td>Esfor\u00e7o multi-operador para re-descentralizar<\/td><\/tr>
bombora<\/td>2,00%<\/td>Cauda longa dos restantes builders<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Dados de 17 de outubro de 2026, via relayscan.io<\/a>.<\/figcaption><\/figure>

Os tr\u00eas maiores builders juntam cerca de 85% dos blocos, e os relays mostram uma concentra\u00e7\u00e3o parecida. A BuilderNet, um esfor\u00e7o multi-operador com execu\u00e7\u00e3o em ambientes confi\u00e1veis (TEE) que junta Flashbots, Beaverbuild e Nethermind, tenta inverter a tend\u00eancia devolvendo valor a quem gera o fluxo de ordens, mas ronda apenas um d\u00e9cimo do mercado. Por baixo de tudo isto corre a estrat\u00e9gia mais rent\u00e1vel e menos vis\u00edvel de todas: a arbitragem CEX-DEX n\u00e3o at\u00f3mica. Um estudo apresentado na AFT 2025<\/a> estimou 233,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares extra\u00eddos em mais de sete milh\u00f5es de arbitragens por apenas 19 searchers ao longo de 19 meses, com os tr\u00eas maiores a capturarem a maior fatia. Essa extra\u00e7\u00e3o atravessa fronteiras entre cadeias e venues, o mesmo terreno movedi\u00e7o que torna a disputa pelas bridges<\/a> t\u00e3o sens\u00edvel do ponto de vista de seguran\u00e7a.<\/p>

As defesas que dispensam o tribunal<\/h2>

Perante um direito que n\u00e3o chega ao bot an\u00f3nimo, a comunidade construiu as suas pr\u00f3prias defesas. E, na pr\u00e1tica, protegem o utilizador comum muito mais depressa do que qualquer processo-crime. Organizam-se em tr\u00eas camadas que se refor\u00e7am.<\/p>