O gui\u00e3o j\u00e1 o sabemos de cor. Um grupo organiza-se em sil\u00eancio, acumula tokens suficientes para for\u00e7ar uma vota\u00e7\u00e3o e, num fim de semana, esvazia a tesouraria de um protocolo que, no papel, pertencia a toda a gente. Ou ent\u00e3o um fundador decide que a comunidade afinal n\u00e3o decide nada, delega votos a si pr\u00f3prio e muda as regras a meio do jogo. O f\u00f3rum incendeia-se, o pre\u00e7o do token afunda e toda a gente faz a mesma pergunta: quem \u00e9 que responde por isto?<\/p>
Durante quase uma d\u00e9cada, a resposta foi sempre a mesma: ningu\u00e9m. A DAO era \u00abaut\u00f3noma\u00bb, o c\u00f3digo era lei, n\u00e3o havia director, nem sede, nem assinatura num contrato. O drama era intenso enquanto durava e depois dissolvia-se no ar, porque n\u00e3o existia ningu\u00e9m a quem apontar o dedo dentro de um tribunal. Em 2026, essa resposta deixou de funcionar. Tribunais nos Estados Unidos come\u00e7aram a dizer, a preto e branco, que quem det\u00e9m o token e vota pode ser um s\u00f3cio de pleno direito, pessoalmente respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas e pelos danos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00c9 sobre essa segunda metade do drama que trata este artigo. A parte que j\u00e1 n\u00e3o se joga no Snapshot nem no Discord, mas em salas de audi\u00eancia, com advogados, cita\u00e7\u00f5es e responsabilidade pessoal. \u00c9 a parte de que quase ningu\u00e9m se lembra enquanto carrega no bot\u00e3o de \u00abvotar\u00bb.<\/p>
Uma DAO (organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma descentralizada) nasceu para resolver um problema de confian\u00e7a: substituir administradores, conselhos e intermedi\u00e1rios por regras escritas em smart contracts que ningu\u00e9m pode alterar sozinho. A promessa era que o c\u00f3digo executaria a vontade coletiva sem precisar de uma autoridade central. O efeito secund\u00e1rio, bem menos publicitado, \u00e9 que uma estrutura sem administradores \u00e9 tamb\u00e9m uma estrutura sem ningu\u00e9m que responda quando as coisas correm mal.<\/p>
Esse vazio n\u00e3o \u00e9 um acidente de percurso; \u00e9 a funcionalidade principal. Quando se elimina o centro, elimina-se tamb\u00e9m o endere\u00e7o para onde um lesado enviaria a cita\u00e7\u00e3o. Durante anos, foi exatamente este o argumento de defesa: n\u00e3o h\u00e1 entidade, n\u00e3o h\u00e1 empregador, n\u00e3o h\u00e1 sociedade, logo n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m para processar. \u00c9 o mesmo racioc\u00ednio que sustenta o slogan \u00abo c\u00f3digo \u00e9 lei\u00bb: se tudo o que aconteceu estava previsto nas regras e foi executado por software, ent\u00e3o, na leitura cripto mais pura, n\u00e3o houve crime nem incumprimento, apenas o sistema a funcionar como programado.<\/p>
O problema \u00e9 que o Direito n\u00e3o foi escrito por programadores. Quando um utilizador perde dinheiro, um tribunal n\u00e3o pergunta \u00abo que dizia o smart contract\u00bb; pergunta \u00abquem s\u00e3o as pessoas por tr\u00e1s disto e que deveres tinham\u00bb. E \u00e9 aqui que o vazio de responsabilidade, desenhado para proteger, se transforma na maior fragilidade jur\u00eddica de todo o ecossistema. J\u00e1 mostr\u00e1mos noutro texto como a cripto aprendeu que um tribunal n\u00e3o se importa se a a\u00e7\u00e3o aconteceu on-chain<\/a>; com as DAO, a colis\u00e3o entre o c\u00f3digo e a lei \u00e9 ainda mais frontal, porque o que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 um bot isolado, mas milhares de pessoas que votaram.<\/p> Para perceber o drama de 2026 \u00e9 preciso recuar a 2016. The DAO (foi mesmo esse o nome) foi lan\u00e7ada em abril desse ano como um fundo de investimento comunit\u00e1rio sem gestor: qualquer pessoa trocava ETH por tokens e votava em que projetos financiar. Em poucas semanas angariou cerca de 150 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 \u00e9poca, uma das maiores angaria\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria da internet, sem um \u00fanico administrador registado.<\/p> A 17 de junho de 2016, um atacante explorou um bug de reentr\u00e2ncia e come\u00e7ou a drenar fundos para uma \u00abDAO filha\u00bb. Sa\u00edram cerca de 3,6 milh\u00f5es de ETH, perto de um ter\u00e7o de todo o fundo. E ent\u00e3o aconteceu a coisa mais reveladora de toda a hist\u00f3ria das DAO: a comunidade Ethereum votou para reverter o roubo com um hard fork, executado a 20 de julho de 2016 no bloco 1.920.000. A cadeia foi, na pr\u00e1tica, reescrita para devolver o dinheiro, com um apoio estimado entre 85% e 89%. Quem recusou a revers\u00e3o ficou na cadeia original, que passou a chamar-se Ethereum Classic, sob o lema \u00abo c\u00f3digo \u00e9 lei\u00bb. Dez anos depois<\/a>, cerca de 75.000 ETH continuavam por reclamar e o autor nunca foi identificado.<\/p> Houve ainda um segundo ep\u00edlogo, muitas vezes esquecido. Em julho de 2017, a SEC, o regulador dos mercados norte-americano, publicou o chamado \u00abRelat\u00f3rio DAO\u00bb<\/a>, uma investiga\u00e7\u00e3o ao abrigo da Sec\u00e7\u00e3o 21(a) que concluiu que os tokens da The DAO eram valores mobili\u00e1rios. O regulador aplicou o teste Howey, segundo o qual existe um contrato de investimento quando se aplica dinheiro numa empresa comum na expectativa de lucros resultantes dos esfor\u00e7os de terceiros. Repare-se na \u00faltima express\u00e3o, \u00abesfor\u00e7os de terceiros\u00bb: j\u00e1 em 2017, antes de qualquer tribunal, a autoridade americana recusava a fic\u00e7\u00e3o do software sem donos e procurava as pessoas cujos esfor\u00e7os sustentavam o projeto.<\/p> A li\u00e7\u00e3o ficou enterrada durante anos, mas \u00e9 esta: quando esteve mesmo em causa muito dinheiro, a autoridade final n\u00e3o foi o c\u00f3digo, foi a camada social. Um grupo de humanos reuniu-se, debateu e decidiu quebrar a regra sagrada da imutabilidade. Se a autoridade real \u00e9 um grupo de pessoas, ent\u00e3o existe um grupo de pessoas. E onde h\u00e1 um grupo de pessoas a gerir dinheiro alheio, o Direito j\u00e1 tem, h\u00e1 s\u00e9culos, um nome para isso: sociedade.<\/p> Quem acompanha o setor reconhece o padr\u00e3o sem esfor\u00e7o, porque ele repete-se com uma fidelidade quase televisiva. Primeiro, a tens\u00e3o: uma proposta pol\u00e9mica, um fundador ambicioso, uma baleia que aparece do nada. Depois, o confronto no f\u00f3rum, com acusa\u00e7\u00f5es de \u00abataque de governa\u00e7\u00e3o\u00bb e \u00abcaptura\u00bb. A seguir, a a\u00e7\u00e3o decisiva: algu\u00e9m carrega no bot\u00e3o e o dinheiro muda de m\u00e3os ou o controlo muda de dono. Por fim, o anticl\u00edmax: todos perguntam quem \u00e9 o respons\u00e1vel e a resposta \u00e9 um sil\u00eancio constrangedor.<\/p> Este formato \u00e9 t\u00e3o repet\u00edvel que j\u00e1 \u00e9 um g\u00e9nero pr\u00f3prio, a telenovela nativa da cripto. Mas o que torna a trama viciante \u00e9 tamb\u00e9m o que a torna juridicamente explosiva: em quase todos os epis\u00f3dios, ningu\u00e9m violou qualquer regra escrita. O atacante que compra tokens para aprovar uma proposta est\u00e1 a usar o sistema exatamente como ele foi desenhado. O fundador que delega votos a si pr\u00f3prio est\u00e1 a exercer um direito que o token lhe confere. \u00c9 por isto que a pergunta \u00abfoi roubo ou foi apenas um voto?\u00bb raramente tem resposta simples, e \u00e9 a mesma d\u00favida que decide se um protocolo aciona ou n\u00e3o o seu bot\u00e3o de emerg\u00eancia<\/a> para travar o estrago.<\/p> Durante anos, o sil\u00eancio final foi aceite como parte natural do g\u00e9nero. As v\u00edtimas encolhiam os ombros, o setor seguia em frente e o pr\u00f3ximo drama come\u00e7ava. O que mudou em 2026 n\u00e3o foi o gui\u00e3o; foi o ep\u00edlogo. Pela primeira vez, a pergunta \u00abquem responde?\u00bb passou a ter candidatos a resposta com nome, morada e conta banc\u00e1ria.<\/p> A decis\u00e3o mais importante para quem participa em DAO n\u00e3o saiu de uma blockchain; saiu de um tribunal federal da Calif\u00f3rnia. No caso Samuels contra Lido DAO, o juiz Vince Chhabria proferiu, a 18 de novembro de 2024, uma decis\u00e3o que arrepiou advogados de todo o setor. Recusou o argumento de que a Lido era apenas software aut\u00f3nomo: as suas alegadas a\u00e7\u00f5es, escreveu o juiz, \u00abare not those of an autonomous software program\u00bb, s\u00e3o antes \u00abthe actions of an entity run by people\u00bb.<\/p> A Lido \u00e9 a maior opera\u00e7\u00e3o de staking l\u00edquido de Ethereum, a mesma cuja arquitetura de stETH e risco de cliente j\u00e1 dissec\u00e1mos aqui<\/a>. O autor da a\u00e7\u00e3o, Andrew Samuels, comprou o token de governa\u00e7\u00e3o LDO, perdeu dinheiro e processou a DAO ao abrigo da lei de valores mobili\u00e1rios dos Estados Unidos. A tese jur\u00eddica \u00e9 devastadora na sua simplicidade: se um grupo de pessoas se associa para explorar um neg\u00f3cio com fins lucrativos e n\u00e3o se constitui em sociedade de responsabilidade limitada, ent\u00e3o, por defeito, formou uma sociedade em nome coletivo (general partnership). E numa sociedade em nome coletivo, os s\u00f3cios respondem pessoal e solidariamente pelas d\u00edvidas de todos.<\/p> O detalhe que transformou esta decis\u00e3o num alarme para o setor foi quem o tribunal deixou no banco dos r\u00e9us. Chhabria permitiu que a a\u00e7\u00e3o prosseguisse contra fundos de capital de risco de peso, a Andreessen Horowitz (a16z), a Paradigm e a Dragonfly, com o fundamento de que n\u00e3o se limitaram a deter tokens: participaram ativamente na governa\u00e7\u00e3o e detinham poder de voto substancial. Em contrapartida, ilibou a Robot Ventures, precisamente porque a queixa n\u00e3o alegava que esta tivesse participado na governa\u00e7\u00e3o. A linha que o tribunal tra\u00e7ou \u00e9 a linha que todo o detentor de um token de governa\u00e7\u00e3o devia agora ter presente: a diferen\u00e7a entre deter passivamente e participar ativamente.<\/p> Conv\u00e9m ser rigoroso quanto ao estado do processo: esta foi uma decis\u00e3o em sede de saneamento (motion to dismiss), n\u00e3o uma condena\u00e7\u00e3o final. O tribunal apenas concluiu que a tese \u00e9 plaus\u00edvel o suficiente para o caso seguir, n\u00e3o que os fundos sejam efetivamente respons\u00e1veis. Mas o sinal \u00e9 inequ\u00edvoco, e nenhum advogado competente o vai ignorar: votar numa DAO pode, em certas circunst\u00e2ncias, bastar para fazer de algu\u00e9m s\u00f3cio de uma empresa que nunca soube que tinha. Fontes jur\u00eddicas como a Davis Wright Tremaine<\/a> e a CryptoSlate<\/a> sublinharam que o crit\u00e9rio decisivo passou a ser a participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o, n\u00e3o a mera titularidade.<\/p> A decis\u00e3o da Lido n\u00e3o caiu do c\u00e9u. Construiu-se sobre um precedente de 2023 igualmente perturbador: o caso Sarcuni contra bZx DAO. Em novembro de 2021, o protocolo de empr\u00e9stimos bZx foi comprometido por um simples e-mail de phishing enviado a um programador, e cerca de 55 milh\u00f5es de d\u00f3lares (\u00e0 volta de 50 milh\u00f5es de euros) em fundos de utilizadores desapareceram. Dezenas de lesados processaram, n\u00e3o o hacker, que ningu\u00e9m conseguia identificar, mas os detentores do token de governa\u00e7\u00e3o BZRX.<\/p> A 27 de mar\u00e7o de 2023, o Tribunal Distrital do Sul da Calif\u00f3rnia aceitou a tese. Sob a lei californiana, lembrou o tribunal, a associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais pessoas para explorar em conjunto um neg\u00f3cio com fins lucrativos forma uma sociedade, independentemente da inten\u00e7\u00e3o de a constituir. Os queixosos, concluiu, alegaram factos suficientes para sustentar que existia uma sociedade em nome coletivo entre os detentores de BZRX. O detalhe mais citado da decis\u00e3o foi o tribunal ter notado que os respons\u00e1veis optaram por n\u00e3o registar a DAO como sociedade de responsabilidade limitada; ao recusarem o inv\u00f3lucro que os protegeria, aceitaram implicitamente as consequ\u00eancias de prescindir dele. A an\u00e1lise jur\u00eddica da decis\u00e3o<\/a> deixou o aviso no ar: a neglig\u00eancia de um programador podia agora ser imputada, em responsabilidade solid\u00e1ria, a qualquer pessoa que detivesse e votasse com o token.<\/p> A import\u00e2ncia do caso bZx n\u00e3o est\u00e1 no montante, modesto para os padr\u00f5es cripto, mas no princ\u00edpio. Foi a primeira vez que um tribunal norte-americano levou a s\u00e9rio, e deixou avan\u00e7ar, a ideia de que os detentores de um token de governa\u00e7\u00e3o podem ser os s\u00f3cios de uma empresa de facto. A partir daqui, qualquer lesado de qualquer DAO sem inv\u00f3lucro legal passou a ter um argumento de manual para processar n\u00e3o o c\u00f3digo, que n\u00e3o tem bens, mas as carteiras que o controlam, que muitas vezes t\u00eam.<\/p> Se a bZx e a Lido vieram da esfera civil, de lesados a pedir indemniza\u00e7\u00f5es, o caso Ooki DAO veio do Estado. A CFTC, o regulador dos mercados de derivados dos Estados Unidos, processou a Ooki DAO por operar uma plataforma de negocia\u00e7\u00e3o ilegal. A defesa tentou o argumento cl\u00e1ssico: uma DAO n\u00e3o \u00e9 uma \u00abpessoa\u00bb, n\u00e3o pode ser citada, n\u00e3o pode ser processada. O tribunal discordou de forma categ\u00f3rica.<\/p> A 8 de junho de 2023, o juiz William Orrick proferiu uma senten\u00e7a \u00e0 revelia que qualificou a Ooki DAO como uma \u00abassocia\u00e7\u00e3o sem personalidade jur\u00eddica\u00bb e, portanto, uma \u00abpessoa\u00bb ao abrigo da lei das mercadorias. O resultado: encerramento permanente e uma coima de 643.542 d\u00f3lares (perto de 570 mil euros). O pormenor que ficou para a hist\u00f3ria foi a forma como a DAO foi citada, j\u00e1 que n\u00e3o tinha morada: o tribunal autorizou a notifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da caixa de chat de apoio do pr\u00f3prio protocolo e de uma publica\u00e7\u00e3o no f\u00f3rum. A pr\u00f3pria CFTC<\/a> celebrou a decis\u00e3o como um precedente, e a Proskauer<\/a> resumiu-a numa f\u00f3rmula que assombra o setor: do c\u00f3digo \u00e0 consequ\u00eancia.<\/p> Vistos em conjunto, os tr\u00eas casos desenham um arco claro, de \u00abuma DAO pode ser encerrada\u00bb at\u00e9 \u00abquem a governa pode pagar do pr\u00f3prio bolso\u00bb. A tabela resume o que cada decis\u00e3o fixou.<\/p>The DAO, 2016: o pecado original que ningu\u00e9m pagou<\/h2>
Porque \u00e9 que o drama \u00e9 sempre o mesmo<\/h2>
O tribunal que mudou tudo: o caso Lido<\/h2>
bZx: deter o token e votar foi o que criou a sociedade<\/h2>
Ooki: uma DAO \u00e9 uma \u00abpessoa\u00bb que pode ser condenada<\/h2>
Tr\u00eas decis\u00f5es, o mesmo padr\u00e3o<\/h2>