{"id":880,"date":"2026-11-18T16:42:44","date_gmt":"2026-11-18T16:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/hoge.gg\/pt\/mev-veredicto-peraire-bueno-sem-termos-de-uso-2026\/"},"modified":"2026-11-18T16:42:44","modified_gmt":"2026-11-18T16:42:44","slug":"mev-veredicto-peraire-bueno-sem-termos-de-uso-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hoge.gg\/pt\/mev-veredicto-peraire-bueno-sem-termos-de-uso-2026\/","title":{"rendered":"O veredicto do MEV: a Ethereum \u00abn\u00e3o tem termos de uso\u00bb"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">A 16 de novembro de 2026, numa sala de tribunal federal em Manhattan, a ju\u00edza Jessica Clarke fez algo que boa parte da ind\u00fastria cripto esperava havia ano e meio: absolveu os dois irm\u00e3os acusados do primeiro caso criminal de MEV e, ao faz\u00ea-lo, escreveu uma frase que vai ser citada durante muito tempo. A Ethereum, decidiu, \u00e9 \u00abum ambiente sem confian\u00e7a, altamente adversarial, sem termos de uso\u00bb.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o aterrou numa semana de queda livre. O Ether negoceia perto de 1.599 EUR, menos de 14 por cento em sete dias, segundo a <a href='https:\/\/www.coingecko.com\/en\/coins\/ethereum\/eur'>CoinGecko<\/a>, e a <a href='https:\/\/hoge.gg\/pt\/segunda-vela-vermelha-bitcoin-fim-de-ano-inedito-2026\/'>segunda vela vermelha anual do Bitcoin<\/a> transformou o fim de ano num territ\u00f3rio desconhecido. Mas, por baixo do ru\u00eddo dos pre\u00e7os, a absolvi\u00e7\u00e3o responde a uma pergunta que searchers, builders e validadores andavam a fazer em surdina: extrair MEV \u00e9 crime?<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta curta, a partir de agora e pelo menos neste tribunal, \u00e9 n\u00e3o. A resposta longa \u00e9 mais interessante e explica porque \u00e9 que reordenar transa\u00e7\u00f5es para lucrar continua a ser uma das atividades mais rent\u00e1veis e menos reguladas de toda a cadeia de blocos. Este artigo percorre o que o tribunal decidiu, como funcionou o exploit, porque \u00e9 que a tese da acusa\u00e7\u00e3o ruiu, e o que a decis\u00e3o muda (e n\u00e3o muda) para quem negoceia, constr\u00f3i blocos ou valida na Ethereum.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O que o tribunal decidiu a 16 de novembro<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Anton e James Peraire-Bueno, dois irm\u00e3os programadores com passagem pelo MIT, foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Nova Iorque em maio de 2024 de tr\u00eas crimes: fraude eletr\u00f3nica (wire fraud), conspira\u00e7\u00e3o para cometer fraude eletr\u00f3nica e conspira\u00e7\u00e3o para branqueamento de capitais. Era, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o primeiro processo criminal centrado num exploit de MEV na Ethereum, e por isso foi acompanhado como um caso-teste para toda a cultura on-chain.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro julgamento terminou em novembro de 2025 sem veredicto: o j\u00fari n\u00e3o chegou a unanimidade em nenhum dos crimes e a ju\u00edza declarou a nulidade (mistrial). Em vez de marcar um segundo julgamento, a defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o ao abrigo da Regra 29 das regras federais, que permite ao juiz absolver quando a prova \u00e9 insuficiente para sustentar uma condena\u00e7\u00e3o. A 16 de novembro de 2026, a ju\u00edza Jessica Clarke concedeu esse pedido nos tr\u00eas crimes, encerrando o caso sem repeti\u00e7\u00e3o do julgamento, segundo a <a href='https:\/\/www.coindesk.com\/policy\/2026\/11\/18\/u-s-judge-says-ethereum-has-no-terms-of-use-clears-mit-brothers-of-usd25-million-fraud'>CoinDesk<\/a>.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O fundamento foi t\u00e9cnico-jur\u00eddico, n\u00e3o ideol\u00f3gico: a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu provar uma declara\u00e7\u00e3o falsa material (material misrepresentation), que \u00e9 o elemento nuclear da fraude eletr\u00f3nica. Sem engano, n\u00e3o h\u00e1 fraude, por muito que a conduta pare\u00e7a desonesta. Nas palavras da pr\u00f3pria ju\u00edza, um comportamento \u00abimpr\u00f3prio, censur\u00e1vel ou at\u00e9 desprez\u00edvel\u00bb n\u00e3o chega para uma condena\u00e7\u00e3o por fraude. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 subtil e decisiva: o tribunal n\u00e3o disse que o que os irm\u00e3os fizeram foi correto, disse que n\u00e3o foi fraude no sentido que a lei penal exige.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>MEV em duas frases, para quem chega agora<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">MEV \u00e9 a sigla de Maximal Extractable Value, o valor que quem produz um bloco consegue extrair ao escolher que transa\u00e7\u00f5es inclui, por que ordem e em que posi\u00e7\u00e3o. O termo nasceu no artigo acad\u00e9mico <a href='https:\/\/par.nsf.gov\/biblio\/10159474-flash-boys-frontrunning-decentralized-exchanges-miner-extractable-value-consensus-instability'>Flash Boys 2.0<\/a>, de 2019, e descreve um facto simples mas corrosivo: numa cadeia p\u00fablica, a ordem das transa\u00e7\u00f5es vale dinheiro, e h\u00e1 quem pague para a controlar.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo cl\u00e1ssico, descrito na <a href='https:\/\/ethereum.org\/en\/developers\/docs\/mev\/'>documenta\u00e7\u00e3o da Ethereum<\/a>, \u00e9 a arbitragem: se o mesmo token vale 100 EUR num pool e 101 EUR noutro, um bot compra no barato e vende no caro dentro da mesma transa\u00e7\u00e3o e fica com a diferen\u00e7a. \u00c9 inofensivo, at\u00e9 ben\u00e9fico, porque alinha os pre\u00e7os. O problema come\u00e7a quando a estrat\u00e9gia vive de prejudicar o utilizador. No sandwich, o bot compra imediatamente antes da v\u00edtima para empurrar o pre\u00e7o, deixa-a executar ao pre\u00e7o pior e vende logo a seguir. A\u00ed o MEV deixa de ser arbitragem e passa a ser um imposto invis\u00edvel sobre quem negoceia.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A escala \u00e9 dif\u00edcil de ignorar: estima-se que a Ethereum j\u00e1 gerou mais de 1,2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em MEV acumulado, mais de metade por sandwiches, segundo a <a href='https:\/\/www.dextools.io\/tutorials\/what-is-mev-in-crypto-guide-2026'>DEXTools<\/a>. Dan Robinson e Georgios Konstantopoulos, da Paradigm, batizaram este ambiente de <a href='https:\/\/www.paradigm.xyz\/2020\/08\/ethereum-is-a-dark-forest'>\u00abbosque escuro\u00bb<\/a>: um s\u00edtio onde qualquer transa\u00e7\u00e3o vis\u00edvel \u00e9 presa, e onde os predadores vivem exatamente da informa\u00e7\u00e3o que o utilizador, sem saber, lhes oferece ao carregar em \u00abconfirmar\u00bb.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Vale a pena separar dois mundos que a sigla MEV junta. H\u00e1 o MEV benigno, que torna os mercados mais eficientes e que ningu\u00e9m quer travar, e h\u00e1 o MEV t\u00f3xico, que vive de piorar o pre\u00e7o de quem est\u00e1 do outro lado. O sandwich \u00e9 o exemplo mais puro do segundo tipo, e tamb\u00e9m o mais f\u00e1cil de explicar a um leigo: algu\u00e9m viu a sua ordem antes de ela ser executada e usou esse conhecimento para lhe tirar dinheiro. Foi este segundo mundo, e n\u00e3o o primeiro, que empurrou o caso Peraire-Bueno para um tribunal; mas, como se ver\u00e1, a decis\u00e3o da ju\u00edza acabou por abranger a ordena\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es em geral.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O caso Peraire-Bueno: doze segundos, vinte e cinco milh\u00f5es<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">O que os irm\u00e3os fizeram, em abril de 2023, foi engenhoso e brutalmente r\u00e1pido. Primeiro colocaram oito transa\u00e7\u00f5es-isco (lure transactions) na mempool p\u00fablica, desenhadas para atrair os bots de sandwich que patrulham a rede \u00e0 procura de presas. Os bots morderam o isco e posicionaram as suas pr\u00f3prias ordens \u00e0 volta, convencidos de que iam cercar uma v\u00edtima rent\u00e1vel.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui entra a parte t\u00e9cnica, e o detalhe que acabaria por decidir o caso. Os irm\u00e3os operavam um validador e exploraram uma falha no MEV-Boost, o software usado para produzir mais de 90 por cento dos blocos da Ethereum (ver o <a href='https:\/\/github.com\/flashbots\/mev-boost'>reposit\u00f3rio do Flashbots<\/a>). Quando o relay Ultrasound lhes entregou o cabe\u00e7alho do bloco proposto, assinaram-no com dois campos cr\u00edticos a zero. O relay devia ter verificado esses campos antes de libertar o conte\u00fado do bloco; n\u00e3o verificou. Com o conte\u00fado na m\u00e3o, os irm\u00e3os reconstru\u00edram o bloco de forma a inverter as apostas dos bots, drenando-lhes cerca de 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares em cerca de doze segundos. A penaliza\u00e7\u00e3o que sofreram por quebrarem as regras de consenso foi de cerca de 1 ether.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Essa depend\u00eancia de um intermedi\u00e1rio de confian\u00e7a, o relay, \u00e9 o ponto fraco de toda a arquitetura, e n\u00e3o era a primeira vez que partia. Um incidente separado, logo a 3 de abril de 2023, custou cerca de 20 milh\u00f5es de d\u00f3lares quando um relay libertou o corpo de um bloco sem validar o cabe\u00e7alho, conforme o <a href='https:\/\/collective.flashbots.net\/t\/post-mortem-april-3rd-2023-mev-boost-relay-incident-and-related-timing-issue\/1540'>post-mortem do Flashbots<\/a>. A mesma li\u00e7\u00e3o da <a href='https:\/\/hoge.gg\/pt\/ponte-desligou-sozinha-postura-seguranca-bridges-2026\/'>nova postura de seguran\u00e7a das pontes cross-chain<\/a> aplica-se aqui: o elo de confian\u00e7a \u00e9 quase sempre o elo que acaba por partir.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Conv\u00e9m sublinhar o que este ataque n\u00e3o foi: n\u00e3o houve contrato inteligente partido, nem chave privada roubada, nem servidor invadido. Tudo aconteceu dentro das regras do software, explorando a margem de confian\u00e7a que o sistema exige de quem assina um bloco sem o ver. Foi precisamente essa natureza, um golpe dado \u00e0 luz do dia e com ferramentas p\u00fablicas, que tornou o caso t\u00e3o dif\u00edcil de encaixar nas categorias cl\u00e1ssicas do direito penal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico teve de sustentar que participar na rede implica um conjunto de deveres impl\u00edcitos de lealdade; a defesa respondeu que a rede n\u00e3o promete nada a ningu\u00e9m e que cada participante sabe, ao entrar, que est\u00e1 rodeado de advers\u00e1rios.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>Porque \u00e9 que a ju\u00edza absolveu: a Ethereum \u00abn\u00e3o tem termos de uso\u00bb<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A acusa\u00e7\u00e3o apresentou sete alegadas declara\u00e7\u00f5es falsas, que a ju\u00edza reduziu a tr\u00eas teorias: as transa\u00e7\u00f5es-isco, a assinatura do cabe\u00e7alho do bloco e a viola\u00e7\u00e3o da especifica\u00e7\u00e3o do MEV-Boost. Uma a uma, segundo a <a href='https:\/\/blockchainreporter.net\/ethereum-mev-case-collapse\/'>an\u00e1lise da decis\u00e3o<\/a>, todas se desmoronaram.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre as transa\u00e7\u00f5es-isco, a ju\u00edza notou que nunca foram retiradas e que foram publicadas num bloco em menos de um minuto; n\u00e3o houve promessa quebrada a ningu\u00e9m. Sobre a analogia com o spoofing (a manipula\u00e7\u00e3o de ordens punida nos mercados tradicionais), escreveu que \u00aba analogia com o spoofing falha na Ethereum\u00bb, porque as transa\u00e7\u00f5es \u00abn\u00e3o foram colocadas num mercado regulado com regras que pro\u00edbam esta conduta\u00bb. Sobre a assinatura, observou que o validador se comprometeu a propor um bloco \u00abou a ser penalizado\u00bb; tendo sido penalizado, o cabe\u00e7alho transmitiu informa\u00e7\u00e3o verdadeira, e n\u00e3o uma mentira.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O fio condutor \u00e9 uma ideia que resume o choque entre o direito penal tradicional e as redes sem permiss\u00e3o: a Ethereum \u00abassenta sobretudo em incentivos econ\u00f3micos\u00bb e \u00e9 \u00abum ambiente explicitamente sem confian\u00e7a\u00bb, onde cada validador age em interesse pr\u00f3prio racional. E, de forma lapidar, a frase que correu o mundo: nenhum trader que coloca uma transa\u00e7\u00e3o na mempool p\u00fablica \u00abaceitaria ser alvo de um sandwich\u00bb. A l\u00f3gica \u00e9 implac\u00e1vel: se ningu\u00e9m promete uma ordem justa, ningu\u00e9m pode ser enganado quanto a ela, e sem engano n\u00e3o h\u00e1 fraude. A ju\u00edza Clarke tornou-se, sem o querer, a melhor porta-voz do princ\u00edpio que a ind\u00fastria defende h\u00e1 anos.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Para a acusa\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o \u00e9 um rev\u00e9s duplo. N\u00e3o s\u00f3 perde este caso concreto como fica com um precedente escrito que outros arguidos v\u00e3o invocar: a ideia de que, numa rede sem permiss\u00e3o, a mera explora\u00e7\u00e3o das regras n\u00e3o equivale a uma declara\u00e7\u00e3o falsa. Para quem constr\u00f3i blocos ou corre searchers, a mensagem \u00e9 de al\u00edvio, mas n\u00e3o de impunidade total, porque o racioc\u00ednio da ju\u00edza assenta em factos muito espec\u00edficos. Um procurador que, no futuro, consiga mostrar que houve uma promessa concreta a uma contraparte identific\u00e1vel, e que essa promessa foi quebrada, pode ainda assim obter uma condena\u00e7\u00e3o. A fronteira mudou de s\u00edtio, n\u00e3o desapareceu.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O fantasma de Mango Markets<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o surgiu do nada. A ju\u00edza Clarke citou expressamente o caso Mango Markets, apontando que ambos assentam no \u00abmesmo elemento em falta\u00bb: a aus\u00eancia de regras que pro\u00edbam a conduta nessas plataformas.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2022, Avraham Eisenberg drenou cerca de 110 milh\u00f5es de d\u00f3lares do protocolo Mango Markets, na Solana, manipulando o pre\u00e7o do colateral para pedir emprestado contra ele. Foi condenado em abril de 2024, mas em maio de 2025 o juiz Arun Subramanian anulou todas as condena\u00e7\u00f5es, concluindo que a estrutura sem permiss\u00e3o do protocolo n\u00e3o comportava uma declara\u00e7\u00e3o falsa material, segundo a <a href='https:\/\/www.coindesk.com\/business\/2025\/05\/24\/judge-overturns-convictions-in-mango-markets-exploiters-crypto-fraud-case'>CoinDesk<\/a>. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu, e esse recurso continua pendente.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Dois tribunais, duas absolvi\u00e7\u00f5es de facto, a mesma l\u00f3gica: quando o mercado \u00e9 c\u00f3digo e n\u00e3o h\u00e1 livro de regras a prometer um tratamento justo, o direito da fraude tem pouco por onde pegar. \u00c9 o argumento de \u00abo c\u00f3digo \u00e9 lei\u00bb a ganhar, n\u00e3o por convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica dos ju\u00edzes, mas por falha de prova da acusa\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a importa, porque significa que a porta n\u00e3o est\u00e1 fechada: basta uma acusa\u00e7\u00e3o que consiga demonstrar uma mentira a uma pessoa concreta para o resultado poder ser outro.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A simetria entre os dois casos n\u00e3o \u00e9 perfeita. Eisenberg manipulou um pre\u00e7o para esvaziar um protocolo de empr\u00e9stimos, prejudicando quem l\u00e1 tinha depositado fundos; os irm\u00e3os Peraire-Bueno viraram as armas contra outros predadores, os pr\u00f3prios bots de sandwich. Mas a l\u00f3gica jur\u00eddica que absolveu ambos \u00e9 a mesma, e \u00e9 isso que inquieta os reguladores: se a aus\u00eancia de um livro de regras basta para afastar a fraude, ent\u00e3o quase tudo o que acontece numa DEX sem permiss\u00e3o fica num limbo que o direito penal tradicional n\u00e3o sabe tratar. O recurso no caso Mango, ainda pendente, pode vir a redesenhar essa fronteira num sentido ou no outro.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>Duas teorias em guerra: valida\u00e7\u00e3o honesta contra c\u00f3digo \u00e9 lei<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">O cerne do processo era uma tese que o Minist\u00e9rio P\u00fablico chamou de \u00abvalida\u00e7\u00e3o honesta\u00bb: a ideia de que um validador tem o dever de processar as transa\u00e7\u00f5es de forma justa, e de que violar esse dever \u00e9, por si s\u00f3, fraude. Os grupos de defesa da ind\u00fastria viram nisto um perigo existencial, porque transformaria qualquer comportamento agressivo mas tecnicamente v\u00e1lido num crime, ao sabor da interpreta\u00e7\u00e3o de cada procurador.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A Coin Center, organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica cripto sediada em Washington, apresentou a 3 de novembro de 2025 uma interven\u00e7\u00e3o (amicus brief) contra essa teoria, assinada por Peter Van Valkenburgh, Of Counsel da organiza\u00e7\u00e3o, ao lado de advogados da White &#038; Case. O argumento, na <a href='https:\/\/coincenter.org\/amicus-brief-in-support-of-peraire-buenos-objections-to-honest-validator-theory-of-fraud\/'>pe\u00e7a submetida<\/a>, \u00e9 cir\u00fargico: \u00abvalida\u00e7\u00e3o honesta significa simplesmente obedecer \u00e0s regras de consenso especificadas no software do protocolo\u00bb. Importar \u00abum c\u00f3digo separado, inventado pelo procurador, de negocia\u00e7\u00e3o honesta\u00bb seria \u00absubstituir a aplica\u00e7\u00e3o verific\u00e1vel do protocolo pelos caprichos de um ju\u00edzo moral feito a posteriori\u00bb. Um validador, nesta vis\u00e3o, n\u00e3o consegue sequer saber que regras n\u00e3o escritas estaria a violar.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda a academia concorda. Juristas como Marcin Barczentewicz defendem que a ordena\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es pode, em certos contextos, configurar manipula\u00e7\u00e3o de mercado pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o, sobretudo quando h\u00e1 um instrumento financeiro em jogo (ver o estudo no <a href='https:\/\/papers.ssrn.com\/sol3\/papers.cfm?abstract_id=4187752'>SSRN<\/a>). A decis\u00e3o de Clarke n\u00e3o encerra este debate; apenas estabelece que, neste caso, com estes factos, a teoria da valida\u00e7\u00e3o honesta n\u00e3o bastou para condenar.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O que estava em jogo ia muito al\u00e9m dos dois irm\u00e3os. Se a teoria da valida\u00e7\u00e3o honesta tivesse vingado, qualquer um dos milhares de operadores que mant\u00eam a Ethereum a funcionar passaria a correr o risco de, um dia, ser acusado por ter processado transa\u00e7\u00f5es de uma forma que um procurador considerasse injusta, mesmo seguindo o protocolo \u00e0 risca. A DeFi Education Fund e outros juntaram-se \u00e0 Coin Center precisamente por isto: n\u00e3o por simpatia pelos arguidos, mas pelo receio de que uma condena\u00e7\u00e3o arrefecesse a participa\u00e7\u00e3o na rede e empurrasse os validadores para decis\u00f5es defensivas, a tentar adivinhar que regras n\u00e3o escritas um tribunal poderia um dia inventar.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O que a absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Seria um erro ler a decis\u00e3o como uma licen\u00e7a para tudo. Primeiro, \u00e9 uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia num tribunal distrital: n\u00e3o vincula outros tribunais e pode ser contestada em recurso. Segundo, \u00e9 espec\u00edfica dos factos. Os irm\u00e3os exploraram um bug de um relay e n\u00e3o mentiram a uma pessoa concreta; um esquema que envolva uma declara\u00e7\u00e3o falsa a uma v\u00edtima identific\u00e1vel, como um fundo ou um balc\u00e3o OTC, continua perfeitamente process\u00e1vel.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Terceiro, e mais relevante para o leitor comum: a absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna o sandwich inofensivo. Continua a extrair valor de quem negoceia em pools p\u00fablicos, e o facto de n\u00e3o ser crime federal n\u00e3o o torna indolor nem justo. Por fim, permanece aberta a via civil. A <a href='https:\/\/www.sec.gov\/files\/ctf-input-paradigm-041825.pdf'>SEC e a CFTC<\/a> podem perseguir manipula\u00e7\u00e3o ao abrigo da Regra 10b-5 e da Regra 180.1 quando houver um valor mobili\u00e1rio ou uma mercadoria em causa, um terreno que uma decis\u00e3o penal sobre fraude eletr\u00f3nica n\u00e3o fecha. A mensagem, no fundo, \u00e9 que o direito penal recuou, n\u00e3o que desapareceu toda a exposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o internacional que a decis\u00e3o n\u00e3o toca. Um tribunal de Nova Iorque n\u00e3o vincula um juiz em Lisboa, em Frankfurt ou em Singapura, e a forma como cada jurisdi\u00e7\u00e3o trata a manipula\u00e7\u00e3o de ordens on-chain est\u00e1 longe de estar harmonizada. Para um utilizador europeu, a li\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 simples: n\u00e3o conte com a lei penal norte-americana como escudo, porque ela n\u00e3o se aplica fora dos Estados Unidos e, mesmo l\u00e1, acabou de mostrar os seus limites. A prote\u00e7\u00e3o que resta \u00e9 a que o pr\u00f3prio utilizador configura na carteira, muito antes de qualquer processo chegar a um tribunal.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O espetro de legitimidade do MEV<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo o MEV \u00e9 igual, e \u00e9 por isso que a pergunta \u00ab\u00e9 crime?\u00bb n\u00e3o tem uma resposta \u00fanica. Ajuda pensar num espetro, do benigno ao criminal, e perceber onde a decis\u00e3o de Clarke altera (ou n\u00e3o) o c\u00e1lculo:<\/p><figure class='wp-block-table'><table><thead><tr><th>Estrat\u00e9gia<\/th><th>O que faz<\/th><th>Quem paga<\/th><th>Estatuto ap\u00f3s o veredicto<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Arbitragem<\/td><td>Alinha pre\u00e7os entre pools<\/td><td>Ningu\u00e9m (melhora o mercado)<\/td><td>Benigna, sempre legal<\/td><\/tr><tr><td>Liquida\u00e7\u00f5es<\/td><td>Fecha posi\u00e7\u00f5es insolventes<\/td><td>O mutu\u00e1rio em incumprimento<\/td><td>Necess\u00e1ria ao sistema<\/td><\/tr><tr><td>Backrunning<\/td><td>Segue uma transa\u00e7\u00e3o grande para a aproveitar<\/td><td>Difuso<\/td><td>Cinzento, tolerado<\/td><\/tr><tr><td>JIT liquidity<\/td><td>Entra e sai de liquidez no mesmo bloco<\/td><td>Os LPs passivos<\/td><td>Cinzento<\/td><\/tr><tr><td>Sandwich<\/td><td>Cerca a v\u00edtima para lhe piorar o pre\u00e7o<\/td><td>O trader de retalho<\/td><td>T\u00f3xico, mas n\u00e3o \u00e9 crime federal<\/td><\/tr><tr><td>Arbitragem CEX-DEX<\/td><td>Explora o atraso de pre\u00e7o entre bolsa e DEX<\/td><td>Os LPs<\/td><td>Dominante e quase invis\u00edvel<\/td><\/tr><tr><td>Exploit de relay<\/td><td>Reconstr\u00f3i o bloco abusando de um bug<\/td><td>Os pr\u00f3prios bots<\/td><td>Absolvido (caso Peraire-Bueno)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><p class=\"wp-block-paragraph\">A linha mais interessante \u00e9 a pen\u00faltima. A arbitragem CEX-DEX, que explora o desfasamento entre o pre\u00e7o numa bolsa centralizada e numa DEX, \u00e9 hoje a forma dominante de MEV e quase ningu\u00e9m a v\u00ea, porque acontece fora da cadeia e s\u00f3 a perna final toca o bloco. Um estudo apresentado na confer\u00eancia AFT 2025 (<a href='https:\/\/arxiv.org\/abs\/2507.13023'>arXiv 2507.13023<\/a>) mediu mais de 233 milh\u00f5es de d\u00f3lares extra\u00eddos por 19 searchers ao longo de 19 meses, com os tr\u00eas maiores a capturarem cerca de tr\u00eas quartos do valor. \u00c9 o lado do MEV que nenhum tribunal vai sequer conseguir observar.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>A cadeia de abastecimento: searcher, builder, relay, proposer<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Para perceber onde o veredicto incide, \u00e9 preciso ver como o MEV foi industrializado. Na Ethereum p\u00f3s-Merge, a produ\u00e7\u00e3o de blocos est\u00e1 repartida por pap\u00e9is, num desenho chamado PBS (Proposer-Builder Separation):<\/p><ul class='wp-block-list'><li><strong>Searcher:<\/strong> corre bots que detetam oportunidades (arbitragem, liquida\u00e7\u00f5es, sandwiches) e as empacotam em bundles.<\/li><li><strong>Builder:<\/strong> recebe bundles e transa\u00e7\u00f5es soltas e monta o bloco mais lucrativo poss\u00edvel.<\/li><li><strong>Relay:<\/strong> intermedi\u00e1rio de confian\u00e7a que recebe os blocos dos builders e os entrega ao validador sem revelar o conte\u00fado at\u00e9 \u00e0 assinatura.<\/li><li><strong>Proposer (validador):<\/strong> assina \u00e0s cegas o cabe\u00e7alho mais valioso que lhe oferecem e fica com uma parte do MEV.<\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\">O relay existe precisamente porque o validador tem de assinar sem ver o bloco, para n\u00e3o o poder copiar e roubar. Foi essa cegueira obrigat\u00f3ria, e a confian\u00e7a no relay que a compensa, que os irm\u00e3os Peraire-Bueno viraram do avesso. O caso n\u00e3o foi um acidente ex\u00f3tico: foi a explora\u00e7\u00e3o do \u00fanico ponto da cadeia onde ainda \u00e9 preciso confiar num terceiro.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Esta arquitetura n\u00e3o nasceu por acaso. Depois da transi\u00e7\u00e3o da Ethereum para prova de participa\u00e7\u00e3o, a comunidade separou deliberadamente quem prop\u00f5e blocos de quem os constr\u00f3i, para evitar que cada validador precisasse de correr software sofisticado de extra\u00e7\u00e3o de MEV s\u00f3 para competir. A ideia era democr\u00e1tica: qualquer pessoa com 32 ether podia validar e, ainda assim, receber blocos quase \u00f3timos atrav\u00e9s do mercado de builders. O efeito n\u00e3o intencional foi criar uma nova classe de intermedi\u00e1rios especializados, os builders e os relays, e \u00e9 sobre essa classe, e n\u00e3o sobre o validador caseiro, que o poder de ordenar transa\u00e7\u00f5es se foi concentrando.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O oligop\u00f3lio por tr\u00e1s da ordem<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Se a ordem das transa\u00e7\u00f5es vale dinheiro, quem a controla? A resposta \u00e9 desconfort\u00e1vel: um punhado de builders. Os dados em tempo real do <a href='https:\/\/www.relayscan.io\/'>relayscan.io<\/a> mostram uma concentra\u00e7\u00e3o elevada:<\/p><figure class='wp-block-table'><table><thead><tr><th>Builder<\/th><th>Quota de blocos (24h)<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Titan<\/td><td>54,0%<\/td><\/tr><tr><td>Quasar<\/td><td>21,5%<\/td><\/tr><tr><td>BuilderNet<\/td><td>7,6%<\/td><\/tr><tr><td>Eureka<\/td><td>6,6%<\/td><\/tr><tr><td>bombora<\/td><td>3,8%<\/td><\/tr><tr><td>Builder+<\/td><td>3,5%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure><p class=\"wp-block-paragraph\">Os tr\u00eas maiores constroem cerca de 83 por cento dos blocos. Esta concentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acidental: muitos searchers de topo integraram-se verticalmente com builders, e as margens de quem corre bots independentes colapsaram para perto de zero, o mesmo fen\u00f3meno que, no mercado tradicional, se chama pagamento por fluxo de ordens (PFOF). A transpar\u00eancia radical dos <a href='https:\/\/hoge.gg\/pt\/perp-dex-transparencia-front-running-insider-2026\/'>perp DEX e o seu problema de front-running<\/a> \u00e9 a outra face desta moeda: ver tudo on-chain n\u00e3o impede que quem tem melhor posi\u00e7\u00e3o na fila lucre primeiro. Como resposta, surgiu o BuilderNet, um construtor operado em conjunto por v\u00e1rios operadores dentro de ambientes de execu\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel (TEE), que promete devolver aos utilizadores parte do valor que hoje fica nos builders integrados.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A concentra\u00e7\u00e3o tem ainda um efeito colateral pol\u00edtico. Quando poucos builders constroem a maioria dos blocos, basta que esses poucos decidam, ou sejam obrigados, a excluir certas transa\u00e7\u00f5es para a rede ganhar uma camada de censura de facto. Foi o que aconteceu depois das san\u00e7\u00f5es norte-americanas ao Tornado Cash, em 2022, quando uma parte significativa dos relays passou a filtrar endere\u00e7os sob san\u00e7\u00e3o. \u00c9 o reverso exato do que a ju\u00edza Clarke descreveu: um protocolo que se quer sem termos de uso, mas cuja produ\u00e7\u00e3o de blocos est\u00e1, na pr\u00e1tica, nas m\u00e3os de empresas sujeitas a jurisdi\u00e7\u00f5es muito concretas e a ordens muito concretas.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>Como o utilizador se protege (independentemente dos tribunais)<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A boa not\u00edcia \u00e9 que nenhum destes problemas obriga o utilizador comum a esperar por um tribunal ou por uma atualiza\u00e7\u00e3o do protocolo. H\u00e1 tr\u00eas camadas de defesa, da mais simples \u00e0 mais estrutural:<\/p><ul class='wp-block-list'><li><strong>RPC privado:<\/strong> em vez de difundir a transa\u00e7\u00e3o na mempool p\u00fablica (o bosque escuro), envi\u00e1-la por um endpoint privado como o Flashbots Protect ou o MEV Blocker, que a escondem dos bots de sandwich antes de ela ser inclu\u00edda num bloco.<\/li><li><strong>Leil\u00f5es de fluxo de ordens (OFA):<\/strong> servi\u00e7os como o MEV-Share e o MEV Blocker n\u00e3o se limitam a esconder a transa\u00e7\u00e3o; devolvem ao utilizador a maior parte do valor que seria extra\u00eddo, tipicamente cerca de 90 por cento do backrun vencedor.<\/li><li><strong>Intents e leil\u00f5es em lote:<\/strong> protocolos como o CoW Swap e o UniswapX n\u00e3o publicam a ordem do utilizador; este declara um resultado desejado e deixa solvers competir para o executar, o que elimina o sandwich de forma estrutural, e n\u00e3o apenas por oculta\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\">Na Solana, onde n\u00e3o existe uma mempool global, a defesa seguiu outra via. A Solana Foundation expulsou mais de 30 validadores do seu programa de delega\u00e7\u00e3o por correrem mempools privadas para sandwich, uma medida que Tim Garcia, respons\u00e1vel de rela\u00e7\u00f5es com validadores, descreveu como \u00abfinal\u00bb, segundo o <a href='https:\/\/cryptoslate.com\/solana-foundation-expels-validators-for-sandwich-attacks-on-retail-users\/'>CryptoSlate<\/a>. Hoje, a esmagadora maioria do stake corre o cliente Jito, que recicla as gorjetas de MEV atrav\u00e9s do token de staking l\u00edquido JitoSOL. A pr\u00f3pria SOL negoceia perto de 66 EUR, tamb\u00e9m em queda acentuada na semana, segundo a <a href='https:\/\/www.coingecko.com\/en\/coins\/solana\/eur'>CoinGecko<\/a>.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Nenhuma destas defesas \u00e9 perfeita. Os RPC privados concentram o fluxo de ordens em poucos operadores, os leil\u00f5es de fluxo dependem de um organizador honesto, e os intents transferem a confian\u00e7a de quem produz o bloco para o solver que executa a ordem. Mas, somadas, mudaram o jogo: boa parte do volume de retalho j\u00e1 n\u00e3o passa pela mempool p\u00fablica, e o sandwich tornou-se uma ca\u00e7a a presas cada vez mais raras. \u00c9 uma li\u00e7\u00e3o que vale a pena reter, sobretudo depois do veredicto: a prote\u00e7\u00e3o eficaz contra o MEV tem vindo da engenharia, n\u00e3o da jurisprud\u00eancia, e n\u00e3o espera por ningu\u00e9m.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>ePBS, FOCIL e o fim do relay de confian\u00e7a<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma ironia elegante no caso Peraire-Bueno: o bug que os irm\u00e3os exploraram, a confian\u00e7a cega no relay, est\u00e1 em vias de ser eliminado pelo pr\u00f3prio protocolo. A pr\u00f3xima grande atualiza\u00e7\u00e3o da Ethereum, Glamsterdam, tem como cabe\u00e7alho a EIP-7732, conhecida por ePBS (enshrined Proposer-Builder Separation), que integra a separa\u00e7\u00e3o proposer-builder no consenso e dispensa o relay intermedi\u00e1rio. O validador deixaria de precisar de confiar num terceiro, e o vetor que valeu 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares deixaria de existir.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O calend\u00e1rio, por\u00e9m, escorrega. Glamsterdam correu na testnet Sepolia a 6 de outubro de 2026, mas a ativa\u00e7\u00e3o seguinte, na Hoodi, foi adiada e n\u00e3o tem nova data, e n\u00e3o h\u00e1 data confirmada para a mainnet, segundo o <a href='https:\/\/ethereum.org\/roadmap\/glamsterdam\/'>roteiro da Ethereum<\/a>. Ou seja: a prote\u00e7\u00e3o estrutural existe no papel, mas ainda n\u00e3o protege ningu\u00e9m, e os validadores continuam a assinar \u00e0s cegas atrav\u00e9s de relays.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">E mesmo o ePBS n\u00e3o chega. Vitalik Buterin apresentou em mar\u00e7o de 2026 um plano que reconhece que a separa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, ainda admite alguma centraliza\u00e7\u00e3o, e prop\u00f5e juntar-lhe o FOCIL (listas de inclus\u00e3o por comit\u00e9 aleat\u00f3rio, contra a censura) e mempools encriptadas, segundo a <a href='https:\/\/www.coindesk.com\/tech\/2026\/03\/02\/vitalik-buterin-unveils-plan-to-curb-ethereum-block-builder-centralization'>CoinDesk<\/a>. A <a href='https:\/\/hoge.gg\/pt\/rendimento-real-base-fed-travou-dezembro-2026\/'>economia do rendimento real da DeFi<\/a> depende, no fundo, de resolver a mesma quest\u00e3o: quanto do valor on-chain fica com quem produz o bloco e quanto volta a quem o usa.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O vazio regulat\u00f3rio: MiCA, CMVM e o bot an\u00f3nimo<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Se o direito penal norte-americano n\u00e3o alcan\u00e7a o bot de sandwich, e a regula\u00e7\u00e3o europeia? A resposta \u00e9 parecida. O regime MiCA cobre os prestadores de servi\u00e7os de criptoativos (CASP) e os emitentes, n\u00e3o o protocolo; o seu T\u00edtulo VI sobre abuso de mercado (artigos 86.\u00ba a 92.\u00ba) pro\u00edbe a manipula\u00e7\u00e3o e o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, mas foi desenhado a pensar em intermedi\u00e1rios identific\u00e1veis.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Em Portugal, a CMVM supervisiona a conduta de mercado e o Banco de Portugal trata do registo dos CASP e das stablecoins; a lei nacional de execu\u00e7\u00e3o do MiCA \u00e9 a Lei n.\u00ba 69\/2025, e o per\u00edodo transit\u00f3rio para os antigos VASP portugueses terminou a 1 de julho de 2026. Um CASP portugu\u00eas que fizesse front-running aos clientes cairia claramente sob a al\u00e7ada da CMVM. Mas um bot an\u00f3nimo numa DEX sem permiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um CASP: n\u00e3o tem sede, n\u00e3o pede licen\u00e7a, n\u00e3o tem balc\u00e3o. Est\u00e1, tal como os irm\u00e3os Peraire-Bueno, fora do per\u00edmetro. A decis\u00e3o de Clarke apenas confirma, do lado penal, aquilo que os reguladores europeus j\u00e1 sabem do lado administrativo: a lei alcan\u00e7a as empresas, n\u00e3o o c\u00f3digo.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, ainda assim, um caminho que os reguladores europeus t\u00eam vindo a explorar. As orienta\u00e7\u00f5es da ESMA sobre abuso de mercado ao abrigo do MiCA, cuja \u00faltima fase passou a aplicar-se em julho de 2026, d\u00e3o \u00e0s autoridades nacionais um quadro comum, e a CMVM juntou-se \u00e0 AMF francesa e \u00e0 FMA austr\u00edaca a defender uma supervis\u00e3o direta dos maiores CASP por parte da ESMA. Nenhuma destas medidas toca no bot an\u00f3nimo que corre numa DEX, mas todas apertam o cerco \u00e0s plataformas reguladas que poderiam, essas sim, extrair valor \u00e0 custa dos pr\u00f3prios clientes. O per\u00edmetro europeu alarga-se devagar; o c\u00f3digo, esse, continua fora dele.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>O que vem a seguir<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A curto prazo, a absolvi\u00e7\u00e3o \u00e9 um sinal verde psicol\u00f3gico para a ind\u00fastria. Combinada com a anula\u00e7\u00e3o de Mango Markets, cria um padr\u00e3o: nos Estados Unidos, explorar a mec\u00e2nica de um protocolo sem permiss\u00e3o dificilmente \u00e9 fraude criminal. Os searchers mais agressivos v\u00e3o ler isto como valida\u00e7\u00e3o, e os operadores de builders e relays respiram, por agora, com menos receio de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A m\u00e9dio prazo, h\u00e1 tr\u00eas coisas a vigiar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode recorrer, tal como recorreu no caso Eisenberg, e um tribunal de recurso pode tra\u00e7ar a linha de forma diferente. O ePBS pode finalmente chegar \u00e0 mainnet e tornar o pr\u00f3prio exploit dos irm\u00e3os tecnicamente imposs\u00edvel. E a mar\u00e9 macro importa: com o Ether a cair quase 14 por cento numa semana e os <a href='https:\/\/hoge.gg\/pt\/backwardation-base-futuros-capitulacao-novembro-2026\/'>futuros em backwardation durante a capitula\u00e7\u00e3o de novembro<\/a>, o volume em DEX encolhe e, com ele, o pr\u00f3prio MEV. Menos transa\u00e7\u00f5es para cercar significam menos bosque escuro onde ca\u00e7ar.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O que a decis\u00e3o de 16 de novembro deixa claro \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o para o MEV n\u00e3o vir\u00e1 dos tribunais. Vir\u00e1 do c\u00f3digo: de relays que desaparecem, de mempools que se encriptam e de leil\u00f5es que devolvem o valor a quem negoceia. At\u00e9 l\u00e1, a regra continua a ser a que a ju\u00edza Clarke descreveu com uma frieza quase po\u00e9tica: um ambiente sem termos de uso, onde a \u00fanica lei \u00e9 a que est\u00e1 escrita no protocolo.<\/p><h2 class='wp-block-heading'>Perguntas frequentes<\/h2><h3 class='wp-block-heading'>Extrair MEV \u00e9 crime?<\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da forma. A 16 de novembro de 2026, um juiz federal dos Estados Unidos absolveu os irm\u00e3os Peraire-Bueno por explorarem um bug de relay, decidindo que, num ambiente sem termos de uso, n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o falsa material e, logo, n\u00e3o houve fraude. Por\u00e9m, um esquema que envolva mentir a uma v\u00edtima concreta ou manipular um valor mobili\u00e1rio continua a ser persegu\u00edvel por via penal ou civil.<\/p><h3 class='wp-block-heading'>O que foi o caso Peraire-Bueno?<\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">Foi o primeiro processo criminal centrado num exploit de MEV na Ethereum. Em abril de 2023, dois irm\u00e3os com passagem pelo MIT exploraram uma falha no MEV-Boost para drenar cerca de 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares a bots de sandwich em cerca de doze segundos. Foram acusados em maio de 2024, tiveram um julgamento nulo em novembro de 2025 e foram absolvidos de todos os crimes em novembro de 2026.<\/p><h3 class='wp-block-heading'>O que \u00e9 um ataque sandwich?<\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 quando um bot deteta uma transa\u00e7\u00e3o pendente que vai mover o pre\u00e7o de um pool, coloca a sua pr\u00f3pria compra imediatamente antes para empurrar o pre\u00e7o, deixa a v\u00edtima executar ao pre\u00e7o pior e vende logo a seguir para ficar com a diferen\u00e7a. \u00c9 a forma de MEV mais prejudicial para o utilizador de retalho e representa mais de metade do MEV acumulado na Ethereum.<\/p><h3 class='wp-block-heading'>Como me protejo do MEV ao negociar?<\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa mais simples \u00e9 n\u00e3o difundir a transa\u00e7\u00e3o na mempool p\u00fablica: usar um RPC privado como o Flashbots Protect ou o MEV Blocker, que a escondem dos bots. Protocolos de intents como o CoW Swap e o UniswapX v\u00e3o mais longe, porque n\u00e3o publicam a ordem e deixam solvers competir para a executar, o que elimina estruturalmente o sandwich.<\/p><h3 class='wp-block-heading'>O ePBS acaba com o MEV?<\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o acaba com o MEV, mas muda quem o controla e elimina o relay de confian\u00e7a que os irm\u00e3os Peraire-Bueno exploraram. O ePBS (EIP-7732) \u00e9 o cabe\u00e7alho da atualiza\u00e7\u00e3o Glamsterdam, que correu na testnet Sepolia em outubro de 2026 mas ainda n\u00e3o tem data confirmada para a mainnet. Mesmo assim, Vitalik Buterin admite que ser\u00e1 preciso juntar-lhe FOCIL e mempools encriptadas para conter a censura e a centraliza\u00e7\u00e3o.<\/p><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Extrair MEV \u00e9 crime?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Depende da forma. A 16 de novembro de 2026, um juiz federal dos Estados Unidos absolveu os irm\u00e3os Peraire-Bueno por explorarem um bug de relay, decidindo que, num ambiente sem termos de uso, n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o falsa material e, logo, n\u00e3o houve fraude. 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Mesmo assim, Vitalik Buterin admite que ser\u00e1 preciso juntar-lhe FOCIL e mempools encriptadas para conter a censura e a centraliza\u00e7\u00e3o.\"}}]}<\/script><p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Yuki Tanaka cobre infraestrutura DeFi, MEV e mercados on-chain na HOGE Wire.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 16 de novembro um juiz federal absolveu os irm\u00e3os do primeiro caso criminal de MEV, declarando que a Ethereum n\u00e3o tem termos de uso. 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