O direito ao silêncio: a não-entrevista do fundador cripto
Depois de um ano em que os fundadores mais faladores falaram até à cadeia, a jogada de prestígio passou a ser a não-entrevista. Mas o silêncio nunca é neutro, e no cripto até pode ser ilegal.
Em novembro de 2026, os dois documentos mais importantes sobre fundadores de cripto não foram entrevistas. Foram uma absolvição e um «sem comentários». A lição do ano inverteu-se: durante quase uma década, o sector celebrou o fundador que falava, que fazia direto atrás de direto e transformava o microfone num palanque; agora, o gesto de maior sofisticação é o fundador que se cala. Esta é uma reportagem sobre a entrevista que não se dá, e sobre porque é que o silêncio, ao contrário do que os advogados prometem, quase nunca é um porto seguro.
A absolvição de quem nunca falou
A 16 de novembro de 2026, uma juíza federal de Manhattan, Jessica Clarke, absolveu os irmãos Anton e James Peraire-Bueno das acusações de fraude eletrónica (wire fraud) relacionadas com um ataque de MEV que drenou cerca de 25 milhões de dólares de robôs de arbitragem na rede Ethereum. A juíza concluiu que a estratégia dos dois formados pelo MIT não configurava fraude criminal ao abrigo dos estatutos invocados pela acusação, por não existirem as «falsas declarações materiais» (material misrepresentations) que uma condenação por fraude exige, e porque as transações não decorreram num mercado regulado, como noticiou o The Block.
Repare-se no percurso. Os irmãos foram detidos em maio de 2024, naquele que o Departamento de Justiça apresentou como o primeiro processo criminal de sempre por manipulação de MEV; um primeiro julgamento terminou com júri dividido e anulação em novembro de 2025; o segundo acabou nesta absolvição, confirmada pela imprensa internacional. Durante os dois anos e meio em que estiveram sob a mira federal, os Peraire-Bueno fizeram uma coisa que, no cripto, se tornou rara: não deram entrevistas. Não escreveram fios no X a explicar a sua inocência, não foram a podcasts amigáveis, não publicaram manifestos. Deixaram o tribunal decidir. E quando o Estado perdeu, o gabinete do procurador federal limitou-se a «declinar comentários».
O contraste com o fundador mais falador da cripto é total. Sam Bankman-Fried, da FTX, perdeu o recurso em junho de 2026 em parte por causa das entrevistas que os próprios advogados lhe imploraram que não desse. O arquivo que o afundou não foi um contrato inteligente mal escrito: foi a sua própria voz, gravada e transcrita, tema que esta casa já tratou em «O microfone não esquece». Se o microfone não esquece, a conclusão lógica é não falar ao microfone. É essa conclusão, e os seus custos ocultos, que importa examinar.
A não-entrevista como género
Chamemos-lhe não-entrevista: o conjunto de gestos pelos quais um fundador recusa, adia ou esvazia o momento em que seria interrogado. Tem muitas formas. O «sem comentários» seco entregue por um porta-voz. A conta de X que desaparece de um dia para o outro. O e-mail que o departamento jurídico devolve a dizer que o cliente «não está disponível». O fundador que, no auge de uma crise, some durante 48 horas. E, no limite, o silêncio permanente, o de quem nunca existiu publicamente para começar.
Durante anos, a cultura cripto empurrou no sentido oposto. O «modo fundador» pedia visibilidade total: a Ask Me Anything semanal, o espaço no X às duas da manhã, o podcast de três horas, o perfil cuidado numa publicação amiga. Como mostrámos em textos anteriores, essa economia da atenção premiava o fundador que nunca se calava. O que mudou em 2026 é que a mesma indústria, depois de ver os seus protagonistas mais eloquentes a falarem até à cadeia, começou a tratar o silêncio como virtude técnica, quase como uma boa prática de segurança operacional.
Só que a não-entrevista também é um texto. É lida, é interpretada, tem autor e tem intenção. E, no cripto, tem uma particularidade que a distingue do silêncio de qualquer outro empresário: o fundador costuma ser, ao mesmo tempo, emitente, gestor de tesouraria e figura de culto, pelo que o seu silêncio pode violar deveres concretos de informação. Este artigo defende três coisas: que «sem comentários» nunca é neutro; que o silêncio move o mercado tanto como a palavra; e que, para quem emite um ativo na Europa, calar-se pode ser tão ilegal como mentir.
«Sem comentários» nunca é neutro
Quem trabalha em comunicação de crise sabe isto há décadas. Gina Furia Rubel, fundadora da agência Furia Rubel Communications e autora de um manual de relações públicas para advogados, resume-o numa frase: «sem comentários» não é uma resposta neutra. Na análise que publicou sobre o tema, defende que os jornalistas e os leitores constroem sempre uma presunção quando uma empresa, um gestor ou um cliente recusa comentar, e que essa presunção é, em regra, a de que há algo a esconder. O seu argumento central é desconfortável para qualquer advogado: os juristas sobrestimam o risco de falar com a imprensa e subestimam o risco de ficarem calados.
No cripto, este efeito é amplificado pela velocidade. Um «sem comentários» durante um depeg de uma stablecoin não é lido como prudência; é lido como confirmação. Uma conta apagada não é higiene de imagem; é interpretada como saída. O silêncio preenche-se sempre, e o mercado preenche-o com a hipótese mais cara. A tabela abaixo resume as formas mais comuns de não-entrevista e o abismo entre o que o fundador quer transmitir e o que o leitor efetivamente descodifica.
| Forma de silêncio | O que o fundador quer que signifique | O que o mercado costuma ler |
|---|---|---|
| «Sem comentários» via porta-voz | Prudência jurídica, processo em curso | Há algo grave a esconder |
| Conta de X apagada ou desativada | Distanciamento, higiene digital | Fuga, exit iminente |
| Jurídico assume toda a comunicação | Situação sob controlo | Investigação séria, exposição penal |
| Fundador desaparece durante a crise | Está a resolver nos bastidores | Abandono, insolvência à porta |
| Silêncio permanente (pseudónimo ou ausência) | Projeto descentralizado, sem líder | Ninguém responde, não há recurso |
Nenhuma destas leituras é justa. Todas são previsíveis. É por isso que a não-entrevista exige tanta estratégia como a entrevista: não é a ausência de uma mensagem, é uma mensagem difícil de controlar.
O direito ao silêncio (e porque os advogados o impõem)
A preferência dos advogados pelo silêncio não é um capricho; é a transposição de um direito fundamental para a sala de reuniões. Na Europa, o direito a não falar nasce do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante o processo equitativo. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconhece que o direito de permanecer em silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, embora não estejam escritos de forma expressa no artigo, estão «no coração da noção de processo justo», como sintetiza a doutrina sobre o artigo 6.º e a jurisprudência fundadora dos casos Murray c. Reino Unido e Saunders c. Reino Unido. Nos Estados Unidos, o primo deste direito é a Quinta Emenda, que SBF nunca conseguiu respeitar.
A lógica do defensor é simples e sólida: num processo-crime, tudo o que o arguido diga pode ser usado contra si, e a acusação tem o ónus de provar a culpa sem a ajuda da sua boca. O conselho clássico, que SBF descreveu e ignorou, é «não dizer nada e enfiar-se num buraco». Há, contudo, um limite que a tabela de silêncios acima já insinua: o Tribunal Europeu considera-o um direito «relativo» e exige apenas que uma condenação não assente «única ou principalmente» no silêncio do arguido. Ou seja, o silêncio protege, mas não é um escudo absoluto nem sequer no processo penal.
O ponto decisivo é outro: o direito ao silêncio é um escudo contra o Estado dentro de um processo criminal. Não diz absolutamente nada sobre o mercado, sobre os investidores lesados, sobre os jornalistas, nem sobre os reguladores que dispõem de poderes administrativos e civis. O fundador que invoca o direito ao silêncio para não falar com um procurador está no seu pleno direito. O mesmo fundador que usa esse silêncio para não informar os detentores do seu token sobre um facto relevante pode estar, ao mesmo tempo, a cometer uma infração. É nesta fenda que vive a história deste ano.
O fundador que não se conseguiu calar
Sam Bankman-Fried é o contra-exemplo perfeito, o homem que teve o direito ao silêncio e nunca o exerceu. A 30 de novembro de 2022, poucas semanas depois do colapso da FTX, sentou-se no palco do DealBook do New York Times para ser entrevistado por Andrew Ross Sorkin e declarou que «nunca tentei cometer fraude», segundo a CNBC. Quando Sorkin lhe perguntou o que diziam os seus advogados sobre aquela aparição, a resposta foi reveladora: estavam «muito contra». Ele falou na mesma. Deu entrevistas por mensagem à Vox, tratou a ética como «um jogo parvo que nós, ocidentais acordados, jogamos», e continuou a falar mesmo depois de acusado.
A imprensa norte-americana notou, à época, que o fundador «continuava a falar, ignorando a estratégia jurídica habitual», como titulou a reportagem da 10News. A conta final chegou em junho de 2026: o Segundo Circuito rejeitou o seu recurso, mantendo os 25 anos de prisão e os cerca de 11 mil milhões de dólares de perda declarada. A acusação tinha usado as suas entrevistas, discursos e depoimentos como material de interrogatório. SBF não foi condenado apesar de falar; foi condenado, em parte, porque falou. É o reverso exato da absolvição dos irmãos que se calaram.
A coluna das vitórias: o silêncio que absolve
Há uma coluna de vitórias no cripto, e quase todas pertencem a quem deixou o código e o tribunal falarem por si. Os irmãos Peraire-Bueno são o caso mais recente: nenhuma entrevista, nenhuma confissão pública, e uma absolvição assente na tese de que, num mercado não regulado, não houve «falsas declarações materiais». A mesma lógica já tinha salvo Avraham Eisenberg no caso Mango Markets, cujas condenações por fraude e manipulação foram anuladas pelo juiz Arun Subramanian por foro impróprio e por não existirem regras escritas que proibissem o que ele fez a uma plataforma gerida por contratos inteligentes. A procuradoria recorreu da absolvição, alegando que a decisão «abalaria o entendimento tradicional de fraude»; Eisenberg continua preso, mas por uma condenação separada e alheia ao caso Mango.
O exemplo mais puro de silêncio-como-estratégia vem, porém, dos atacantes que devolveram os fundos e nunca disseram quem eram. O autor do ataque à Poly Network, em 2021, moveu cerca de 611 milhões de dólares e devolveu praticamente tudo; a equipa chamou-lhe «Mr White Hat» e chegou a oferecer-lhe um cargo e um prémio que ele recusou. Nunca foi acusado. O atacante da Euler Finance, em 2023, devolveu os cerca de 197 milhões com a mensagem on-chain «não tenho intenção de ficar com o que não é meu», relatada pelo The Block, e também desapareceu sem rosto. A transparência das transações, tema que explorámos na casa de vidro dos perp DEX, tornou o dinheiro rastreável; mas quem devolveu e se calou escapou ao tribunal. A regra empírica é brutal: no cripto, falar leva à cadeia mais vezes do que o próprio crime.
O sobrevivente que disse menos
Changpeng Zhao, o CZ, é a prova de que a disciplina compensa. Quando a Binance entrou em acordo com o Estado norte-americano, CZ não fez uma digressão de entrevistas a proclamar inocência. Declarou-se culpado de não ter mantido um programa de combate ao branqueamento de capitais, a Binance pagou 4,3 mil milhões de dólares, ele pagou 50 milhões de multa pessoal, afastou-se da liderança e cumpriu quatro meses de prisão, segundo a CNBC. Falou pouco e no tom certo. Sobreviveu. Em outubro de 2025, foi perdoado por Donald Trump, como noticiou a CoinDesk.
E eis o detalhe que define toda a lógica do silêncio: só depois de legalmente seguro é que CZ voltou a falar à vontade. A 3 de novembro de 2026, já sem cargo executivo e com o perdão no bolso, respondeu a dezanove perguntas no Oxford Union e admitiu que «não existe segurança a 100%», que um ataque pode atingir «qualquer plataforma de cripto, qualquer serviço de carteira, qualquer banco», e reconheceu que alguns procedimentos básicos de segurança na Binance não tinham sido rigorosamente aplicados, numa intervenção citada pela Yahoo Finance e detalhada pela TechFlow. Um presidente executivo em funções jamais poderia dizer aquilo. CZ pôde porque já não era responsável. A assimetria é esta: o silêncio é um privilégio de quem está exposto, a franqueza é um privilégio de quem já está protegido.
O silêncio a destempo: quando calar tarde custa tudo
O erro simétrico também existe, e é mortal: falar quando se devia calar e calar quando já não há nada a salvar. Do Kwon, da Terra, publicou no auge do colapso de maio de 2022 a frase que entrou para a história como meme de arrogância, «a destacar mais capital, calma rapazes» (deploying more capital, steady lads). A mensagem serviu para reter vendas e segurar o ânimo dos investidores enquanto o UST se afundava, como recordou a Cointelegraph. Depois de evaporados cerca de 40 mil milhões de dólares, Kwon fez o oposto: emudeceu, escondeu o paradeiro, negou estar «em fuga» e acabou detido no Montenegro em março de 2023 com documentos falsos, segundo a cronologia da Baker McKenzie. Foi condenado a 15 anos em dezembro de 2025, pelo Departamento de Justiça. Falou no pior momento e calou-se no pior momento.
Alex Mashinsky, da Celsius, foi a versão falada do mesmo destino. Durante anos conduziu as sessões semanais «Ask Mashinsky Anything», vendeu o slogan «desbanque-se» e deu aos clientes aquilo a que ele próprio chamou «falso conforto» sobre uma aprovação regulatória que nunca existiu. Esse manancial de horas gravadas tornou-se prova. Foi condenado a 12 anos em maio de 2025, também pelo Departamento de Justiça. A tabela seguinte alinha os quatro arquétipos pela única variável que acabou por importar: a sincronização entre a palavra e o silêncio.
| Fundador | Quando falou | Quando se calou | Desfecho |
|---|---|---|---|
| Sam Bankman-Fried (FTX) | Entrevistas de crise contra o conselho dos advogados (2022) | Nunca a tempo | 25 anos; recurso negado em junho de 2026 |
| Do Kwon (Terra) | «Steady lads» no colapso (maio de 2022) | Em fuga, paradeiro oculto | 15 anos (dezembro de 2025) |
| Alex Mashinsky (Celsius) | 179 AMAs semanais, «falso conforto» | Tarde demais | 12 anos (maio de 2025) |
| Changpeng Zhao (Binance) | Pouco, e já depois de seguro (2025-2026) | Durante o processo (2023-2024) | 4 meses e perdão; sobreviveu |
A não-entrevista de crise
Nenhum momento expõe melhor a hierarquia do silêncio do que uma crise ao vivo. A 29 de outubro de 2026, a Binance sofreu o maior roubo da história do cripto, cerca de 6,3 mil milhões de dólares (mais de 5 mil milhões de euros), num ataque que, segundo a reconstituição pública do incidente, começou com uma falsa entrevista de emprego que instalou malware no portátil de um engenheiro e terminou com a exploração de uma carteira quente. A ironia é perfeita: a brecha nasceu, ela também, de uma entrevista.
Repare-se em quem falou e quem se calou. O presidente executivo em funções, Richard Teng, deu a reação medida e guardada do manual: garantiu que «os seus ativos estão seguros» e que a Binance absorveria o impacto financeiro, não os utilizadores. CZ, que já não responde por nada, pôde dar-se ao luxo da franqueza no Oxford Union. E o diretor financeiro saiu de cena de forma discreta cerca de uma semana depois, sem entrevista nenhuma. Três níveis de exposição jurídica, três doses diferentes de silêncio. Como argumentámos em «Falar com o fogo aceso», a entrevista de crise colide três funções, tranquilizar, sinalizar e testemunhar; a não-entrevista de crise escolhe simplesmente não testemunhar, e deixa o mercado adivinhar o resto.
O silêncio também move o mercado
Quem acha que calar-se é inócuo esquece que o silêncio é, ele próprio, informação. O exemplo canónico continua a ser o tweet apagado de SBF, «a FTX está bem. Os ativos estão bem», eliminado a 7 de novembro de 2022, como documentou a Fortune. O apagamento disse mais do que a frase: o mercado leu a supressão como uma confissão. Uma conta que fica subitamente muda, um fundador que deixa de responder a mensagens, um perfil que desaparece, tudo isto são preços a formarem-se.
O fenómeno estende-se à blockchain. O silêncio on-chain, a ausência de uma declaração que explique um movimento, obriga o mercado a inventar a narrativa. Mostrámos esse mecanismo em «Whale alerts: os 47 mil BTC», onde a leitura de grandes carteiras sem palavra que as acompanhe distorce o que parece ser acumulação e é, afinal, distribuição. E o pano de fundo macro não ajuda ninguém a interpretar o silêncio com calma: com o Bitcoin a rondar os 59 mil euros, cerca de 45% abaixo do máximo histórico de perto de 107 mil euros, segundo a CoinGecko, um mercado nervoso lê qualquer mutismo pelo lado mais pessimista, como analisámos em «A segunda vela vermelha». Num ano de medo, o silêncio raramente é lido como serenidade.
Quando o fundador se cala, quem escreve a história?
O silêncio de um fundador não deixa um vazio; redistribui poder. Quando o protagonista recusa falar, a narrativa passa para outras mãos: as do jornalista forense, as do analista on-chain, as do tribunal. A FTX é o caso de escola. Enquanto a imprensa de acesso cultivava a proximidade, foi uma investigação documental que a derrubou: o furo de Ian Allison na CoinDesk, a 2 de novembro de 2022, expôs o balanço da Alameda Research, com cerca de 14,6 mil milhões de dólares de ativos inchados pelo próprio FTT, sem precisar de uma única declaração de SBF, como a CoinDesk reconstituiu. A reportagem que acabou por importar não dependia da boca do fundador.
O contraponto é o jornalismo de acesso, que troca escrutínio por proximidade. Michael Lewis, que acompanhou SBF de perto para o livro «Going Infinite», chegou a descrever a FTX como «um grande negócio a sério» numa altura em que os números já diziam o contrário, numa proximidade que lhe custou credibilidade. A lição de 2026 é dupla: o fundador que se cala empurra a cobertura para o registo adversarial e forense, o mesmo que descreve a casa de vidro das transações públicas; e o jornalista que depende demasiado do acesso arrisca-se a amplificar a versão do fundador em vez de a testar. O silêncio, no fim, premeia quem sabe ler o código e os autos, não quem tem o número de telemóvel do presidente executivo.
A armadilha cripto: o silêncio não é porto seguro
Aqui chega a parte que distingue o fundador de cripto de qualquer outro arguido. Ele raramente é só um indivíduo sob investigação; é, muitas vezes, emitente, oferente ou pessoa que pede admissão à negociação de um ativo. E essa condição cria deveres positivos de informação que o direito ao silêncio não revoga. O Título VI do regulamento MiCA, que trata a prevenção do abuso de mercado, impõe no seu artigo 88.º que o emitente divulgue ao público, «sem demora injustificada», a informação privilegiada que lhe diga diretamente respeito, e que a mantenha no seu sítio durante pelo menos cinco anos, como se lê no próprio texto.
O diferimento é possível, mas é uma porta estreita, não um direito ao silêncio: só se a divulgação imediata prejudicar os interesses legítimos do emitente, se o atraso não for suscetível de induzir o público em erro e se a confidencialidade for assegurada; e, ainda assim, o emitente tem de notificar a autoridade competente de que atrasou a informação e justificar por escrito. Por outras palavras, a lei europeia transformou o silêncio de um emitente num ato regulado, que tem de ser fundamentado perante um supervisor. Ficar simplesmente calado sobre um facto relevante não é prudência; pode ser uma omissão ilícita.
E há mais arestas. Os artigos 89.º a 91.º do mesmo título proíbem o abuso de informação privilegiada, a divulgação ilícita e a manipulação de mercado, abrangendo qualquer pessoa, não apenas o CASP licenciado. Um fundador que se cala para o público mas sussurra o facto relevante a um círculo de iniciados não está a usar o direito ao silêncio: está a praticar divulgação seletiva. Quem negoceia com base nessa informação comete abuso. E quem organiza profissionalmente as transações tem, desde a entrada em vigor da última parte do regime, em 28 de julho de 2026, de reportar operações suspeitas. O silêncio, aqui, não é ausência de conduta; é uma conduta que a lei vigia.
Portugal: o que o silêncio deve à CMVM
Em Portugal, esta arquitetura ganhou nome e número. A Lei n.º 69/2025, o Regime dos Mercados de Criptoativos, em vigor desde o final de dezembro de 2025, repartiu as competências: o Banco de Portugal trata da autorização e da supervisão prudencial dos prestadores, enquanto a CMVM assume a conduta de mercado, as ofertas públicas e, precisamente, o abuso de mercado. O regime transitório para os antigos VASP terminou a 1 de julho de 2026 e as coimas podem chegar aos 5 milhões de euros, de acordo com o Diário da República. Para um emitente sediado ou a operar em Portugal, o silêncio sobre informação privilegiada deixou de ser uma zona cinzenta: é matéria da CMVM.
Isto muda o cálculo do investidor português. Perante um fundador que se cala, o aforrador deixou de estar entregue apenas ao Twitter e aos fóruns; tem uma autoridade nacional a quem se queixar e um quadro sancionatório que trata a não-divulgação como infração, ao contrário do que sucede com os protocolos puramente descentralizados, que continuam fora do perímetro. Vale a pena lembrar o paralelo que a ESMA traçou para os finfluencers: dizer «isto não é aconselhamento financeiro» não anula o estatuto legal de uma mensagem, segundo o esclarecimento do regulador. Por simetria, o silêncio também não anula um dever. Nem o «sem comentários», nem o «NFA», nem a conta apagada apagam a obrigação de informar quem comprou o token.
Ler o silêncio: um guia para o leitor
Se a não-entrevista é um texto, então pode ser lida com método. O leitor que recebe um «sem comentários» não tem de aceitar a interpretação mais barata nem a mais alarmista; tem de fazer as perguntas certas. A tabela seguinte propõe cinco testes que separam um silêncio legítimo de um silêncio que merece desconfiança, sem exigir que o leitor seja jurista.
| Pergunta a fazer | Silêncio provavelmente legítimo | Silêncio a merecer desconfiança |
|---|---|---|
| Há informação privilegiada por divulgar? | Nada material pendente nesse momento | Existe um facto relevante por anunciar |
| Quem assumiu a comunicação? | Equipa profissional, tom consistente | O jurídico tomou tudo, de repente |
| O diferimento foi comunicado ao regulador? | Atraso fundamentado e notificado | Apagão súbito, sem rasto nem explicação |
| A tesouraria mexeu-se durante o silêncio? | Carteiras on-chain estáveis | Saídas de fundos enquanto ninguém fala |
| O que fez este fundador da última vez? | Histórico de divulgação atempada | Padrão de sumir nos momentos difíceis |
Há um único silêncio que funcionou na perfeição, e é a exceção que confirma a regra. Satoshi Nakamoto nunca deu uma entrevista. A sua última mensagem pública conhecida foi um e-mail de abril de 2011, em que escreveu ter «passado a outras coisas» (I’ve moved on to other things); as suas moedas nunca se moveram e a sua identidade permanece desconhecida, como regista o registo histórico do projeto. Esse silêncio permanente não deixou o Bitcoin órfão; deixou-o sem presidente para intimar. Mas só é possível porque não há ali um emitente, uma tesouraria a gerir, nem um dever de informar quem comprou. Para todos os outros fundadores, com um token, uma empresa e um balanço, o silêncio de Satoshi é inimitável: eles têm sempre alguém a quem devem resposta.
E a fronteira seguinte é cruel: manter o silêncio está a ficar impossível. A proliferação de deepfakes de fundadores, dos falsos diretos de Elon Musk e Vitalik Buterin a prometer duplicar cripto até aos drenadores de carteiras com rosto sintético, documentados pela crypto.news, significa que um fundador pode ser feito falar sem nunca abrir a boca. A não-entrevista perde o controlo quando um clone sintético concede a entrevista por si. No limite, o fundador será obrigado a quebrar o silêncio apenas para desmentir uma voz que não é a sua. O silêncio, que já não é neutro nem seguro, arrisca-se a deixar de ser sequer uma escolha.
Perguntas frequentes
Porque é que os fundadores de cripto preferem o silêncio em 2026?
Porque viram os colegas mais faladores, como Sam Bankman-Fried, serem condenados em parte pelas próprias entrevistas, enquanto quem se calou, como os irmãos Peraire-Bueno, foi absolvido. O silêncio tornou-se a jogada de menor risco jurídico, mas não é um porto seguro: continua a ser lido pelo mercado e pode violar deveres de informação.
O silêncio de um fundador pode ser usado contra ele num tribunal europeu?
O direito a permanecer calado está no coração do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas é um direito relativo. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige apenas que uma condenação não assente única ou principalmente no silêncio do arguido, pelo que calar-se protege sem ser um escudo absoluto.
A MiCA obriga os emitentes de criptoativos a divulgar informação?
Sim. O artigo 88.º do Título VI da MiCA obriga os emitentes a divulgar ao público, sem demora injustificada, a informação privilegiada que lhes diga diretamente respeito. O diferimento só é permitido em condições estritas e tem de ser notificado à autoridade competente, pelo que ficar calado sobre um facto relevante pode ser uma omissão ilícita.
O que pode a CMVM fazer se um fundador esconder informação relevante?
Em Portugal, a Lei n.º 69/2025 atribuiu à CMVM a supervisão da conduta de mercado e do abuso de mercado dos criptoativos. Perante a não-divulgação de informação privilegiada, a CMVM pode instaurar um processo de contraordenação, com coimas que podem chegar aos 5 milhões de euros.
Porque é que Satoshi Nakamoto nunca deu uma entrevista?
Satoshi Nakamoto escolheu o silêncio permanente: a sua última mensagem pública conhecida é de abril de 2011 e a identidade continua desconhecida. Esse silêncio só foi sustentável porque não existe um emitente nem uma tesouraria por detrás do Bitcoin com um dever de informar, algo que nenhum fundador com um token e uma empresa consegue imitar.
Marcus Okafor escreve sobre cultura e long-reads na HOGE Wire.