h hoge.gg
Subscribe
BTC$67,432.18+2.34%ETH$3,521.44+1.08%SOL$178.62-0.62%BNB$612.30+0.41%XRP$0.6234-0.18%ADA$0.4521+3.12%DOGE$0.1623+1.86%AVAX$38.71-1.24%LINK$17.84+0.92%HOGE$0.00004120+4.21%
BTC$67,432.18+2.34%ETH$3,521.44+1.08%SOL$178.62-0.62%BNB$612.30+0.41%XRP$0.6234-0.18%ADA$0.4521+3.12%DOGE$0.1623+1.86%AVAX$38.71-1.24%LINK$17.84+0.92%HOGE$0.00004120+4.21%
● DeFi & On-chain

O veredicto do MEV: a Ethereum «não tem termos de uso»

A 16 de novembro um juiz federal absolveu os irmãos do primeiro caso criminal de MEV, declarando que a Ethereum não tem termos de uso. O que muda para a extração on-chain.

A 16 de novembro de 2026, numa sala de tribunal federal em Manhattan, a juíza Jessica Clarke fez algo que boa parte da indústria cripto esperava havia ano e meio: absolveu os dois irmãos acusados do primeiro caso criminal de MEV e, ao fazê-lo, escreveu uma frase que vai ser citada durante muito tempo. A Ethereum, decidiu, é «um ambiente sem confiança, altamente adversarial, sem termos de uso».

A decisão aterrou numa semana de queda livre. O Ether negoceia perto de 1.599 EUR, menos de 14 por cento em sete dias, segundo a CoinGecko, e a segunda vela vermelha anual do Bitcoin transformou o fim de ano num território desconhecido. Mas, por baixo do ruído dos preços, a absolvição responde a uma pergunta que searchers, builders e validadores andavam a fazer em surdina: extrair MEV é crime?

A resposta curta, a partir de agora e pelo menos neste tribunal, é não. A resposta longa é mais interessante e explica porque é que reordenar transações para lucrar continua a ser uma das atividades mais rentáveis e menos reguladas de toda a cadeia de blocos. Este artigo percorre o que o tribunal decidiu, como funcionou o exploit, porque é que a tese da acusação ruiu, e o que a decisão muda (e não muda) para quem negoceia, constrói blocos ou valida na Ethereum.

O que o tribunal decidiu a 16 de novembro

Anton e James Peraire-Bueno, dois irmãos programadores com passagem pelo MIT, foram acusados pelo Ministério Público de Nova Iorque em maio de 2024 de três crimes: fraude eletrónica (wire fraud), conspiração para cometer fraude eletrónica e conspiração para branqueamento de capitais. Era, segundo a acusação, o primeiro processo criminal centrado num exploit de MEV na Ethereum, e por isso foi acompanhado como um caso-teste para toda a cultura on-chain.

O primeiro julgamento terminou em novembro de 2025 sem veredicto: o júri não chegou a unanimidade em nenhum dos crimes e a juíza declarou a nulidade (mistrial). Em vez de marcar um segundo julgamento, a defesa pediu a absolvição ao abrigo da Regra 29 das regras federais, que permite ao juiz absolver quando a prova é insuficiente para sustentar uma condenação. A 16 de novembro de 2026, a juíza Jessica Clarke concedeu esse pedido nos três crimes, encerrando o caso sem repetição do julgamento, segundo a CoinDesk.

O fundamento foi técnico-jurídico, não ideológico: a acusação não conseguiu provar uma declaração falsa material (material misrepresentation), que é o elemento nuclear da fraude eletrónica. Sem engano, não há fraude, por muito que a conduta pareça desonesta. Nas palavras da própria juíza, um comportamento «impróprio, censurável ou até desprezível» não chega para uma condenação por fraude. A distinção é subtil e decisiva: o tribunal não disse que o que os irmãos fizeram foi correto, disse que não foi fraude no sentido que a lei penal exige.

MEV em duas frases, para quem chega agora

MEV é a sigla de Maximal Extractable Value, o valor que quem produz um bloco consegue extrair ao escolher que transações inclui, por que ordem e em que posição. O termo nasceu no artigo académico Flash Boys 2.0, de 2019, e descreve um facto simples mas corrosivo: numa cadeia pública, a ordem das transações vale dinheiro, e há quem pague para a controlar.

O exemplo clássico, descrito na documentação da Ethereum, é a arbitragem: se o mesmo token vale 100 EUR num pool e 101 EUR noutro, um bot compra no barato e vende no caro dentro da mesma transação e fica com a diferença. É inofensivo, até benéfico, porque alinha os preços. O problema começa quando a estratégia vive de prejudicar o utilizador. No sandwich, o bot compra imediatamente antes da vítima para empurrar o preço, deixa-a executar ao preço pior e vende logo a seguir. Aí o MEV deixa de ser arbitragem e passa a ser um imposto invisível sobre quem negoceia.

A escala é difícil de ignorar: estima-se que a Ethereum já gerou mais de 1,2 mil milhões de dólares em MEV acumulado, mais de metade por sandwiches, segundo a DEXTools. Dan Robinson e Georgios Konstantopoulos, da Paradigm, batizaram este ambiente de «bosque escuro»: um sítio onde qualquer transação visível é presa, e onde os predadores vivem exatamente da informação que o utilizador, sem saber, lhes oferece ao carregar em «confirmar».

Vale a pena separar dois mundos que a sigla MEV junta. Há o MEV benigno, que torna os mercados mais eficientes e que ninguém quer travar, e há o MEV tóxico, que vive de piorar o preço de quem está do outro lado. O sandwich é o exemplo mais puro do segundo tipo, e também o mais fácil de explicar a um leigo: alguém viu a sua ordem antes de ela ser executada e usou esse conhecimento para lhe tirar dinheiro. Foi este segundo mundo, e não o primeiro, que empurrou o caso Peraire-Bueno para um tribunal; mas, como se verá, a decisão da juíza acabou por abranger a ordenação de transações em geral.

O caso Peraire-Bueno: doze segundos, vinte e cinco milhões

O que os irmãos fizeram, em abril de 2023, foi engenhoso e brutalmente rápido. Primeiro colocaram oito transações-isco (lure transactions) na mempool pública, desenhadas para atrair os bots de sandwich que patrulham a rede à procura de presas. Os bots morderam o isco e posicionaram as suas próprias ordens à volta, convencidos de que iam cercar uma vítima rentável.

Aqui entra a parte técnica, e o detalhe que acabaria por decidir o caso. Os irmãos operavam um validador e exploraram uma falha no MEV-Boost, o software usado para produzir mais de 90 por cento dos blocos da Ethereum (ver o repositório do Flashbots). Quando o relay Ultrasound lhes entregou o cabeçalho do bloco proposto, assinaram-no com dois campos críticos a zero. O relay devia ter verificado esses campos antes de libertar o conteúdo do bloco; não verificou. Com o conteúdo na mão, os irmãos reconstruíram o bloco de forma a inverter as apostas dos bots, drenando-lhes cerca de 25 milhões de dólares em cerca de doze segundos. A penalização que sofreram por quebrarem as regras de consenso foi de cerca de 1 ether.

Essa dependência de um intermediário de confiança, o relay, é o ponto fraco de toda a arquitetura, e não era a primeira vez que partia. Um incidente separado, logo a 3 de abril de 2023, custou cerca de 20 milhões de dólares quando um relay libertou o corpo de um bloco sem validar o cabeçalho, conforme o post-mortem do Flashbots. A mesma lição da nova postura de segurança das pontes cross-chain aplica-se aqui: o elo de confiança é quase sempre o elo que acaba por partir.

Convém sublinhar o que este ataque não foi: não houve contrato inteligente partido, nem chave privada roubada, nem servidor invadido. Tudo aconteceu dentro das regras do software, explorando a margem de confiança que o sistema exige de quem assina um bloco sem o ver. Foi precisamente essa natureza, um golpe dado à luz do dia e com ferramentas públicas, que tornou o caso tão difícil de encaixar nas categorias clássicas do direito penal. O Ministério Público teve de sustentar que participar na rede implica um conjunto de deveres implícitos de lealdade; a defesa respondeu que a rede não promete nada a ninguém e que cada participante sabe, ao entrar, que está rodeado de adversários.

Porque é que a juíza absolveu: a Ethereum «não tem termos de uso»

A acusação apresentou sete alegadas declarações falsas, que a juíza reduziu a três teorias: as transações-isco, a assinatura do cabeçalho do bloco e a violação da especificação do MEV-Boost. Uma a uma, segundo a análise da decisão, todas se desmoronaram.

Sobre as transações-isco, a juíza notou que nunca foram retiradas e que foram publicadas num bloco em menos de um minuto; não houve promessa quebrada a ninguém. Sobre a analogia com o spoofing (a manipulação de ordens punida nos mercados tradicionais), escreveu que «a analogia com o spoofing falha na Ethereum», porque as transações «não foram colocadas num mercado regulado com regras que proíbam esta conduta». Sobre a assinatura, observou que o validador se comprometeu a propor um bloco «ou a ser penalizado»; tendo sido penalizado, o cabeçalho transmitiu informação verdadeira, e não uma mentira.

O fio condutor é uma ideia que resume o choque entre o direito penal tradicional e as redes sem permissão: a Ethereum «assenta sobretudo em incentivos económicos» e é «um ambiente explicitamente sem confiança», onde cada validador age em interesse próprio racional. E, de forma lapidar, a frase que correu o mundo: nenhum trader que coloca uma transação na mempool pública «aceitaria ser alvo de um sandwich». A lógica é implacável: se ninguém promete uma ordem justa, ninguém pode ser enganado quanto a ela, e sem engano não há fraude. A juíza Clarke tornou-se, sem o querer, a melhor porta-voz do princípio que a indústria defende há anos.

Para a acusação, a decisão é um revés duplo. Não só perde este caso concreto como fica com um precedente escrito que outros arguidos vão invocar: a ideia de que, numa rede sem permissão, a mera exploração das regras não equivale a uma declaração falsa. Para quem constrói blocos ou corre searchers, a mensagem é de alívio, mas não de impunidade total, porque o raciocínio da juíza assenta em factos muito específicos. Um procurador que, no futuro, consiga mostrar que houve uma promessa concreta a uma contraparte identificável, e que essa promessa foi quebrada, pode ainda assim obter uma condenação. A fronteira mudou de sítio, não desapareceu.

O fantasma de Mango Markets

A decisão não surgiu do nada. A juíza Clarke citou expressamente o caso Mango Markets, apontando que ambos assentam no «mesmo elemento em falta»: a ausência de regras que proíbam a conduta nessas plataformas.

Em outubro de 2022, Avraham Eisenberg drenou cerca de 110 milhões de dólares do protocolo Mango Markets, na Solana, manipulando o preço do colateral para pedir emprestado contra ele. Foi condenado em abril de 2024, mas em maio de 2025 o juiz Arun Subramanian anulou todas as condenações, concluindo que a estrutura sem permissão do protocolo não comportava uma declaração falsa material, segundo a CoinDesk. O Ministério Público recorreu, e esse recurso continua pendente.

Dois tribunais, duas absolvições de facto, a mesma lógica: quando o mercado é código e não há livro de regras a prometer um tratamento justo, o direito da fraude tem pouco por onde pegar. É o argumento de «o código é lei» a ganhar, não por convicção filosófica dos juízes, mas por falha de prova da acusação. A diferença importa, porque significa que a porta não está fechada: basta uma acusação que consiga demonstrar uma mentira a uma pessoa concreta para o resultado poder ser outro.

A simetria entre os dois casos não é perfeita. Eisenberg manipulou um preço para esvaziar um protocolo de empréstimos, prejudicando quem lá tinha depositado fundos; os irmãos Peraire-Bueno viraram as armas contra outros predadores, os próprios bots de sandwich. Mas a lógica jurídica que absolveu ambos é a mesma, e é isso que inquieta os reguladores: se a ausência de um livro de regras basta para afastar a fraude, então quase tudo o que acontece numa DEX sem permissão fica num limbo que o direito penal tradicional não sabe tratar. O recurso no caso Mango, ainda pendente, pode vir a redesenhar essa fronteira num sentido ou no outro.

Duas teorias em guerra: validação honesta contra código é lei

O cerne do processo era uma tese que o Ministério Público chamou de «validação honesta»: a ideia de que um validador tem o dever de processar as transações de forma justa, e de que violar esse dever é, por si só, fraude. Os grupos de defesa da indústria viram nisto um perigo existencial, porque transformaria qualquer comportamento agressivo mas tecnicamente válido num crime, ao sabor da interpretação de cada procurador.

A Coin Center, organização de política cripto sediada em Washington, apresentou a 3 de novembro de 2025 uma intervenção (amicus brief) contra essa teoria, assinada por Peter Van Valkenburgh, Of Counsel da organização, ao lado de advogados da White & Case. O argumento, na peça submetida, é cirúrgico: «validação honesta significa simplesmente obedecer às regras de consenso especificadas no software do protocolo». Importar «um código separado, inventado pelo procurador, de negociação honesta» seria «substituir a aplicação verificável do protocolo pelos caprichos de um juízo moral feito a posteriori». Um validador, nesta visão, não consegue sequer saber que regras não escritas estaria a violar.

Nem toda a academia concorda. Juristas como Marcin Barczentewicz defendem que a ordenação de transações pode, em certos contextos, configurar manipulação de mercado passível de sanção, sobretudo quando há um instrumento financeiro em jogo (ver o estudo no SSRN). A decisão de Clarke não encerra este debate; apenas estabelece que, neste caso, com estes factos, a teoria da validação honesta não bastou para condenar.

O que estava em jogo ia muito além dos dois irmãos. Se a teoria da validação honesta tivesse vingado, qualquer um dos milhares de operadores que mantêm a Ethereum a funcionar passaria a correr o risco de, um dia, ser acusado por ter processado transações de uma forma que um procurador considerasse injusta, mesmo seguindo o protocolo à risca. A DeFi Education Fund e outros juntaram-se à Coin Center precisamente por isto: não por simpatia pelos arguidos, mas pelo receio de que uma condenação arrefecesse a participação na rede e empurrasse os validadores para decisões defensivas, a tentar adivinhar que regras não escritas um tribunal poderia um dia inventar.

O que a absolvição não resolve

Seria um erro ler a decisão como uma licença para tudo. Primeiro, é uma sentença de primeira instância num tribunal distrital: não vincula outros tribunais e pode ser contestada em recurso. Segundo, é específica dos factos. Os irmãos exploraram um bug de um relay e não mentiram a uma pessoa concreta; um esquema que envolva uma declaração falsa a uma vítima identificável, como um fundo ou um balcão OTC, continua perfeitamente processável.

Terceiro, e mais relevante para o leitor comum: a absolvição não torna o sandwich inofensivo. Continua a extrair valor de quem negoceia em pools públicos, e o facto de não ser crime federal não o torna indolor nem justo. Por fim, permanece aberta a via civil. A SEC e a CFTC podem perseguir manipulação ao abrigo da Regra 10b-5 e da Regra 180.1 quando houver um valor mobiliário ou uma mercadoria em causa, um terreno que uma decisão penal sobre fraude eletrónica não fecha. A mensagem, no fundo, é que o direito penal recuou, não que desapareceu toda a exposição legal.

Há também uma dimensão internacional que a decisão não toca. Um tribunal de Nova Iorque não vincula um juiz em Lisboa, em Frankfurt ou em Singapura, e a forma como cada jurisdição trata a manipulação de ordens on-chain está longe de estar harmonizada. Para um utilizador europeu, a lição prática é simples: não conte com a lei penal norte-americana como escudo, porque ela não se aplica fora dos Estados Unidos e, mesmo lá, acabou de mostrar os seus limites. A proteção que resta é a que o próprio utilizador configura na carteira, muito antes de qualquer processo chegar a um tribunal.

O espetro de legitimidade do MEV

Nem todo o MEV é igual, e é por isso que a pergunta «é crime?» não tem uma resposta única. Ajuda pensar num espetro, do benigno ao criminal, e perceber onde a decisão de Clarke altera (ou não) o cálculo:

EstratégiaO que fazQuem pagaEstatuto após o veredicto
ArbitragemAlinha preços entre poolsNinguém (melhora o mercado)Benigna, sempre legal
LiquidaçõesFecha posições insolventesO mutuário em incumprimentoNecessária ao sistema
BackrunningSegue uma transação grande para a aproveitarDifusoCinzento, tolerado
JIT liquidityEntra e sai de liquidez no mesmo blocoOs LPs passivosCinzento
SandwichCerca a vítima para lhe piorar o preçoO trader de retalhoTóxico, mas não é crime federal
Arbitragem CEX-DEXExplora o atraso de preço entre bolsa e DEXOs LPsDominante e quase invisível
Exploit de relayReconstrói o bloco abusando de um bugOs próprios botsAbsolvido (caso Peraire-Bueno)

A linha mais interessante é a penúltima. A arbitragem CEX-DEX, que explora o desfasamento entre o preço numa bolsa centralizada e numa DEX, é hoje a forma dominante de MEV e quase ninguém a vê, porque acontece fora da cadeia e só a perna final toca o bloco. Um estudo apresentado na conferência AFT 2025 (arXiv 2507.13023) mediu mais de 233 milhões de dólares extraídos por 19 searchers ao longo de 19 meses, com os três maiores a capturarem cerca de três quartos do valor. É o lado do MEV que nenhum tribunal vai sequer conseguir observar.

A cadeia de abastecimento: searcher, builder, relay, proposer

Para perceber onde o veredicto incide, é preciso ver como o MEV foi industrializado. Na Ethereum pós-Merge, a produção de blocos está repartida por papéis, num desenho chamado PBS (Proposer-Builder Separation):

  • Searcher: corre bots que detetam oportunidades (arbitragem, liquidações, sandwiches) e as empacotam em bundles.
  • Builder: recebe bundles e transações soltas e monta o bloco mais lucrativo possível.
  • Relay: intermediário de confiança que recebe os blocos dos builders e os entrega ao validador sem revelar o conteúdo até à assinatura.
  • Proposer (validador): assina às cegas o cabeçalho mais valioso que lhe oferecem e fica com uma parte do MEV.

O relay existe precisamente porque o validador tem de assinar sem ver o bloco, para não o poder copiar e roubar. Foi essa cegueira obrigatória, e a confiança no relay que a compensa, que os irmãos Peraire-Bueno viraram do avesso. O caso não foi um acidente exótico: foi a exploração do único ponto da cadeia onde ainda é preciso confiar num terceiro.

Esta arquitetura não nasceu por acaso. Depois da transição da Ethereum para prova de participação, a comunidade separou deliberadamente quem propõe blocos de quem os constrói, para evitar que cada validador precisasse de correr software sofisticado de extração de MEV só para competir. A ideia era democrática: qualquer pessoa com 32 ether podia validar e, ainda assim, receber blocos quase ótimos através do mercado de builders. O efeito não intencional foi criar uma nova classe de intermediários especializados, os builders e os relays, e é sobre essa classe, e não sobre o validador caseiro, que o poder de ordenar transações se foi concentrando.

O oligopólio por trás da ordem

Se a ordem das transações vale dinheiro, quem a controla? A resposta é desconfortável: um punhado de builders. Os dados em tempo real do relayscan.io mostram uma concentração elevada:

BuilderQuota de blocos (24h)
Titan54,0%
Quasar21,5%
BuilderNet7,6%
Eureka6,6%
bombora3,8%
Builder+3,5%

Os três maiores constroem cerca de 83 por cento dos blocos. Esta concentração não é acidental: muitos searchers de topo integraram-se verticalmente com builders, e as margens de quem corre bots independentes colapsaram para perto de zero, o mesmo fenómeno que, no mercado tradicional, se chama pagamento por fluxo de ordens (PFOF). A transparência radical dos perp DEX e o seu problema de front-running é a outra face desta moeda: ver tudo on-chain não impede que quem tem melhor posição na fila lucre primeiro. Como resposta, surgiu o BuilderNet, um construtor operado em conjunto por vários operadores dentro de ambientes de execução confiável (TEE), que promete devolver aos utilizadores parte do valor que hoje fica nos builders integrados.

A concentração tem ainda um efeito colateral político. Quando poucos builders constroem a maioria dos blocos, basta que esses poucos decidam, ou sejam obrigados, a excluir certas transações para a rede ganhar uma camada de censura de facto. Foi o que aconteceu depois das sanções norte-americanas ao Tornado Cash, em 2022, quando uma parte significativa dos relays passou a filtrar endereços sob sanção. É o reverso exato do que a juíza Clarke descreveu: um protocolo que se quer sem termos de uso, mas cuja produção de blocos está, na prática, nas mãos de empresas sujeitas a jurisdições muito concretas e a ordens muito concretas.

Como o utilizador se protege (independentemente dos tribunais)

A boa notícia é que nenhum destes problemas obriga o utilizador comum a esperar por um tribunal ou por uma atualização do protocolo. Há três camadas de defesa, da mais simples à mais estrutural:

  • RPC privado: em vez de difundir a transação na mempool pública (o bosque escuro), enviá-la por um endpoint privado como o Flashbots Protect ou o MEV Blocker, que a escondem dos bots de sandwich antes de ela ser incluída num bloco.
  • Leilões de fluxo de ordens (OFA): serviços como o MEV-Share e o MEV Blocker não se limitam a esconder a transação; devolvem ao utilizador a maior parte do valor que seria extraído, tipicamente cerca de 90 por cento do backrun vencedor.
  • Intents e leilões em lote: protocolos como o CoW Swap e o UniswapX não publicam a ordem do utilizador; este declara um resultado desejado e deixa solvers competir para o executar, o que elimina o sandwich de forma estrutural, e não apenas por ocultação.

Na Solana, onde não existe uma mempool global, a defesa seguiu outra via. A Solana Foundation expulsou mais de 30 validadores do seu programa de delegação por correrem mempools privadas para sandwich, uma medida que Tim Garcia, responsável de relações com validadores, descreveu como «final», segundo o CryptoSlate. Hoje, a esmagadora maioria do stake corre o cliente Jito, que recicla as gorjetas de MEV através do token de staking líquido JitoSOL. A própria SOL negoceia perto de 66 EUR, também em queda acentuada na semana, segundo a CoinGecko.

Nenhuma destas defesas é perfeita. Os RPC privados concentram o fluxo de ordens em poucos operadores, os leilões de fluxo dependem de um organizador honesto, e os intents transferem a confiança de quem produz o bloco para o solver que executa a ordem. Mas, somadas, mudaram o jogo: boa parte do volume de retalho já não passa pela mempool pública, e o sandwich tornou-se uma caça a presas cada vez mais raras. É uma lição que vale a pena reter, sobretudo depois do veredicto: a proteção eficaz contra o MEV tem vindo da engenharia, não da jurisprudência, e não espera por ninguém.

ePBS, FOCIL e o fim do relay de confiança

Há uma ironia elegante no caso Peraire-Bueno: o bug que os irmãos exploraram, a confiança cega no relay, está em vias de ser eliminado pelo próprio protocolo. A próxima grande atualização da Ethereum, Glamsterdam, tem como cabeçalho a EIP-7732, conhecida por ePBS (enshrined Proposer-Builder Separation), que integra a separação proposer-builder no consenso e dispensa o relay intermediário. O validador deixaria de precisar de confiar num terceiro, e o vetor que valeu 25 milhões de dólares deixaria de existir.

O calendário, porém, escorrega. Glamsterdam correu na testnet Sepolia a 6 de outubro de 2026, mas a ativação seguinte, na Hoodi, foi adiada e não tem nova data, e não há data confirmada para a mainnet, segundo o roteiro da Ethereum. Ou seja: a proteção estrutural existe no papel, mas ainda não protege ninguém, e os validadores continuam a assinar às cegas através de relays.

E mesmo o ePBS não chega. Vitalik Buterin apresentou em março de 2026 um plano que reconhece que a separação, por si só, ainda admite alguma centralização, e propõe juntar-lhe o FOCIL (listas de inclusão por comité aleatório, contra a censura) e mempools encriptadas, segundo a CoinDesk. A economia do rendimento real da DeFi depende, no fundo, de resolver a mesma questão: quanto do valor on-chain fica com quem produz o bloco e quanto volta a quem o usa.

O vazio regulatório: MiCA, CMVM e o bot anónimo

Se o direito penal norte-americano não alcança o bot de sandwich, e a regulação europeia? A resposta é parecida. O regime MiCA cobre os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) e os emitentes, não o protocolo; o seu Título VI sobre abuso de mercado (artigos 86.º a 92.º) proíbe a manipulação e o uso de informação privilegiada, mas foi desenhado a pensar em intermediários identificáveis.

Em Portugal, a CMVM supervisiona a conduta de mercado e o Banco de Portugal trata do registo dos CASP e das stablecoins; a lei nacional de execução do MiCA é a Lei n.º 69/2025, e o período transitório para os antigos VASP portugueses terminou a 1 de julho de 2026. Um CASP português que fizesse front-running aos clientes cairia claramente sob a alçada da CMVM. Mas um bot anónimo numa DEX sem permissão não é um CASP: não tem sede, não pede licença, não tem balcão. Está, tal como os irmãos Peraire-Bueno, fora do perímetro. A decisão de Clarke apenas confirma, do lado penal, aquilo que os reguladores europeus já sabem do lado administrativo: a lei alcança as empresas, não o código.

Há, ainda assim, um caminho que os reguladores europeus têm vindo a explorar. As orientações da ESMA sobre abuso de mercado ao abrigo do MiCA, cuja última fase passou a aplicar-se em julho de 2026, dão às autoridades nacionais um quadro comum, e a CMVM juntou-se à AMF francesa e à FMA austríaca a defender uma supervisão direta dos maiores CASP por parte da ESMA. Nenhuma destas medidas toca no bot anónimo que corre numa DEX, mas todas apertam o cerco às plataformas reguladas que poderiam, essas sim, extrair valor à custa dos próprios clientes. O perímetro europeu alarga-se devagar; o código, esse, continua fora dele.

O que vem a seguir

A curto prazo, a absolvição é um sinal verde psicológico para a indústria. Combinada com a anulação de Mango Markets, cria um padrão: nos Estados Unidos, explorar a mecânica de um protocolo sem permissão dificilmente é fraude criminal. Os searchers mais agressivos vão ler isto como validação, e os operadores de builders e relays respiram, por agora, com menos receio de responsabilização penal.

A médio prazo, há três coisas a vigiar. O Ministério Público pode recorrer, tal como recorreu no caso Eisenberg, e um tribunal de recurso pode traçar a linha de forma diferente. O ePBS pode finalmente chegar à mainnet e tornar o próprio exploit dos irmãos tecnicamente impossível. E a maré macro importa: com o Ether a cair quase 14 por cento numa semana e os futuros em backwardation durante a capitulação de novembro, o volume em DEX encolhe e, com ele, o próprio MEV. Menos transações para cercar significam menos bosque escuro onde caçar.

O que a decisão de 16 de novembro deixa claro é que a solução para o MEV não virá dos tribunais. Virá do código: de relays que desaparecem, de mempools que se encriptam e de leilões que devolvem o valor a quem negoceia. Até lá, a regra continua a ser a que a juíza Clarke descreveu com uma frieza quase poética: um ambiente sem termos de uso, onde a única lei é a que está escrita no protocolo.

Perguntas frequentes

Extrair MEV é crime?

Depende da forma. A 16 de novembro de 2026, um juiz federal dos Estados Unidos absolveu os irmãos Peraire-Bueno por explorarem um bug de relay, decidindo que, num ambiente sem termos de uso, não houve declaração falsa material e, logo, não houve fraude. Porém, um esquema que envolva mentir a uma vítima concreta ou manipular um valor mobiliário continua a ser perseguível por via penal ou civil.

O que foi o caso Peraire-Bueno?

Foi o primeiro processo criminal centrado num exploit de MEV na Ethereum. Em abril de 2023, dois irmãos com passagem pelo MIT exploraram uma falha no MEV-Boost para drenar cerca de 25 milhões de dólares a bots de sandwich em cerca de doze segundos. Foram acusados em maio de 2024, tiveram um julgamento nulo em novembro de 2025 e foram absolvidos de todos os crimes em novembro de 2026.

O que é um ataque sandwich?

É quando um bot deteta uma transação pendente que vai mover o preço de um pool, coloca a sua própria compra imediatamente antes para empurrar o preço, deixa a vítima executar ao preço pior e vende logo a seguir para ficar com a diferença. É a forma de MEV mais prejudicial para o utilizador de retalho e representa mais de metade do MEV acumulado na Ethereum.

Como me protejo do MEV ao negociar?

A defesa mais simples é não difundir a transação na mempool pública: usar um RPC privado como o Flashbots Protect ou o MEV Blocker, que a escondem dos bots. Protocolos de intents como o CoW Swap e o UniswapX vão mais longe, porque não publicam a ordem e deixam solvers competir para a executar, o que elimina estruturalmente o sandwich.

O ePBS acaba com o MEV?

Não acaba com o MEV, mas muda quem o controla e elimina o relay de confiança que os irmãos Peraire-Bueno exploraram. O ePBS (EIP-7732) é o cabeçalho da atualização Glamsterdam, que correu na testnet Sepolia em outubro de 2026 mas ainda não tem data confirmada para a mainnet. Mesmo assim, Vitalik Buterin admite que será preciso juntar-lhe FOCIL e mempools encriptadas para conter a censura e a centralização.

Yuki Tanaka cobre infraestrutura DeFi, MEV e mercados on-chain na HOGE Wire.

Share 𝕏 Post Telegram