Governação comunitária: quem decide mesmo nas DAO em 2026
A governação comunitária prometeu comunidades a mandar em protocolos de milhões sem patrão. Em 2026, delegados, fundos e baleias decidem, enquanto a maioria dos detentores nunca vota.
A promessa era simples e radical. Substituir o conselho de administração por uma carteira partilhada, o voto do acionista por um token, o memorando confidencial por uma proposta pública que qualquer pessoa pode ler, comentar e contestar. Chamaram-lhe governação comunitária e, durante alguns anos, foi vendida como a verdadeira aplicação matadora da cripto: comunidades a gerir protocolos que movem milhares de milhões de euros sem um patrão à cabeça da mesa.
Em 2026, o retrato é bastante mais complicado. Os protocolos mais valiosos da DeFi continuam a apresentar-se como descentralizados, mas a maioria das decisões que importam passa por algumas dezenas de delegados profissionais, por fundos de capital de risco que controlam blocos gigantes de votos e por equipas fundadoras que quase nunca perdem uma votação. Ao mesmo tempo, a comunidade que supostamente manda raramente aparece: em vários dos maiores protocolos, menos de 5% dos detentores de tokens participa sequer nas decisões.
Este artigo é um mapa dessa tensão. Como funciona, na prática, a governação comunitária; quem detém o poder real por trás do discurso da descentralização; que modelos estão a ser testados para corrigir os defeitos; e por que razão, entre a apatia dos eleitores, os ataques de baleias e o cerco dos reguladores europeus, a governação on-chain continua a ser o problema cultural mais interessante, e menos resolvido, de toda a indústria.
O que é, afinal, governação comunitária?
Uma organização autónoma descentralizada, ou DAO, é um grupo que coordena dinheiro e decisões através de contratos inteligentes em vez de um contrato social escrito por advogados. Em vez de acionistas e um conselho, há detentores de um token de governação; em vez de atas de reunião, há propostas registadas numa blockchain; em vez de uma tesouraria fechada num banco, há uma carteira multiassinatura ou um cofre de contrato inteligente que qualquer pessoa pode auditar em tempo real.
O termo ganhou fama, e má reputação, em 2016, quando a primeira grande DAO, conhecida apenas como The DAO, angariou uma soma enorme em ETH e foi esvaziada por um atacante que explorou uma falha no código, num episódio que acabaria por levar à divisão da própria Ethereum. A geração seguinte, de que a MakerDAO, o Compound e a Uniswap foram os exemplos maiores, aprendeu a lição e passou a construir a governação de forma mais gradual, primeiro o produto, depois o token, só no fim a entrega das chaves à comunidade.
Na sua forma mais pura, o token de governação dá direito a votar sobre os parâmetros do protocolo (taxas, limites de risco, listas de ativos aceites), sobre a utilização da tesouraria e sobre as próprias atualizações do código. É aqui que nasce o slogan que substituiu o velho princípio de que o código é lei: se o código é lei, a governação é o parlamento que escreve as emendas.
Convém separar dois planos que costumam ser confundidos. Há a votação off-chain, feita em plataformas como o Snapshot, que não gasta gás e serve sobretudo para medir o sentimento da comunidade; e há a votação on-chain, executável, em que um voto aprovado aciona automaticamente uma transação (mover fundos, trocar um contrato, alterar um parâmetro). A primeira é barata e sinaliza intenção; a segunda tem consequências irreversíveis. A maioria das DAO usa as duas em cadeia: primeiro sondam, depois executam.
E há um terceiro modelo, muitas vezes esquecido, que é o da própria Ethereum. O protocolo base não é governado por tokens, mas por um processo de consenso aproximado entre programadores, investigadores e operadores de nós, formalizado em propostas de melhoria (os EIP) e testado em chamadas públicas. Essa distinção importa: quando alguém diz que a cripto é governada pela comunidade, é preciso perguntar sempre qual comunidade e com que regras.
Um token, um voto: a plutocracia de origem
O modelo dominante continua a ser o mais simples de construir e o mais difícil de defender: um token, um voto. Quem tem mais tokens, tem mais votos. Escrito assim, parece neutro; na prática, é uma máquina de concentrar poder, porque o poder de decisão fica colado à riqueza. É a plutocracia embutida na origem do sistema.
Não é preciso um fundo gigante para ver o efeito, embora os fundos ajudem. Quando a MakerDAO votou manter a marca Sky depois do rebranding, quase 80% do peso do voto veio de apenas quatro entidades, cada uma com cerca de 20% do total, num universo de somente vinte votantes. Uma decisão de identidade de um dos maiores protocolos da DeFi foi, na prática, tomada por quatro carteiras.
Não é um acidente reparável com melhor educação cívica. Um estudo comparativo publicado na Frontiers sobre as DAO da Arbitrum, da Optimism e da RARI mostra como o desenho institucional condiciona quem participa e quem decide, e como a concentração tende a reproduzir-se mesmo quando as regras mudam. Já em 2021, Vitalik Buterin avisava, no ensaio sobre ir além da votação por moeda, que o problema não era um defeito isolado mas o próprio princípio: o mais importante que pode ser feito hoje, escreveu, é afastarmo-nos da ideia de que a votação por moeda é a única forma legítima de descentralizar a governação. Cinco anos depois, o aviso continua por cumprir.
O risco não é só filosófico. Um token, um voto abre a porta à compra de votos e a coligações relâmpago: quem quiser aprovar algo pode, em teoria, alugar poder de voto no mercado durante o tempo suficiente para ganhar a votação. Quando o preço de comprar o resultado é inferior ao valor do que está em jogo na tesouraria, o ataque deixa de ser hipótese e passa a ser cálculo.
A apatia do eleitor, em números
Se a concentração é um problema, a ausência é outro. A participação nas DAO é cronicamente baixa. Na Uniswap, propostas de rotina passam muitas vezes com participação de escassos pontos percentuais do fornecimento em circulação; na Optimism, a votação direta ronda os 8%, de acordo com levantamentos sobre estas organizações. Em muitos protocolos, propostas que mobilizam vários milhões de euros são ratificadas por um punhado de carteiras.
As razões são humanas, não técnicas. Ler uma proposta de risco de um mercado de crédito, perceber as implicações de um parâmetro de liquidação ou avaliar um orçamento de subsídios exige tempo e competência que o detentor médio não tem nem quer ter. A economia chama-lhe ignorância racional: se o meu voto individual quase nunca decide nada e informar-me custa horas, o comportamento sensato é não votar. Junte-se o custo do gás nas votações on-chain e o resultado é previsível.
O problema é que a apatia não deixa o poder no vácuo; concentra-o. Quando a esmagadora maioria não vota, os poucos que votam decidem tudo, e esses poucos raramente são representativos. É o paradoxo central da governação comunitária: quanto mais aberta é a participação no papel, mais fácil se torna, na prática, que um grupo pequeno e determinado capture o resultado. A tabela seguinte resume como o mesmo problema se manifesta de forma diferente nos maiores protocolos.
| Protocolo | Token | Modelo de voto | Participação típica | Particularidade |
|---|---|---|---|---|
| Uniswap | UNI | Um token, um voto (delegado) | Escassos pontos percentuais em propostas de rotina | Grande bloco detido pela a16z |
| Optimism | OP | Duas câmaras (tokens e cidadãos) | Cerca de 8% no voto direto | Câmara de cidadãos por reputação |
| Arbitrum | ARB | Um token, um voto (delegado) | Muito variável consoante a proposta | Tesouraria entre as maiores da cripto |
| Sky (ex-MakerDAO) | SKY | Delegados e unidades modulares | Dezenas de votantes ativos | Quatro entidades decidiram o rebranding |
| Compound | COMP | Governor on-chain | Baixa e sensível a baleias | Alvo do ataque dos Golden Boys |
| Nouns | Nouns (NFT) | Um NFT, um voto | Alta entre poucos titulares | Direito de saída via fork e ragequit |
Delegados: a democracia representativa da cripto
A resposta da indústria à apatia foi importar a democracia representativa. Em vez de votar em cada proposta, o detentor delega o seu poder de voto num delegado, uma pessoa ou organização que se compromete a acompanhar a governação a tempo inteiro e a votar de forma pública. A Uniswap, a Optimism, a Arbitrum, a Aave e várias outras encaminham hoje a maior parte do poder de voto através de umas dezenas de delegados ativos, cujos registos de voto e posições ficam à vista de todos.
Bem feito, o modelo funciona. Os delegados profissionalizam a análise, escrevem justificações detalhadas, participam nos fóruns e criam uma classe de responsáveis identificáveis a quem se pode pedir contas. Plataformas como a Tally tornaram visível esse trabalho, com perfis, históricos e taxas de comparência. Alguns delegados são pagos pela própria DAO, o que levanta a questão inevitável de a quem respondem, se a quem os elege se a quem os financia.
Surgiu até uma pequena indústria à volta disto: gestores de risco, coletivos de investigação e clubes universitários de blockchain candidatam-se ao estatuto de delegado em várias DAO ao mesmo tempo, publicam relatórios e concorrem a programas de incentivo à participação. É um sinal de maturidade, mas também de captura: a governação comunitária começa a ter os seus profissionais permanentes, com tudo o que isso implica de competência e de conflito de interesses.
O reverso é que a delegação recria, à escala da cripto, os vícios da política tradicional: baixa rotatividade, delegados que acumulam poder, acordos de bastidores e uma distância crescente entre quem detém o token e quem decide com ele. E há uma tensão económica por resolver, a mesma que atravessa a discussão sobre ligar o interruptor de taxas (o fee switch) e distribuir rendimento real aos detentores: enquanto o token não capturar valor, votar é um custo sem retorno direto, e sem retorno a participação não sobe.
O caso a16z: quando um fundo detém as chaves
Nenhum ator resume melhor o fosso entre discurso e prática do que a sociedade de capital de risco Andreessen Horowitz, a a16z. O fundo é, ao mesmo tempo, um dos maiores evangelistas da descentralização e um dos maiores detentores de poder de voto em vários protocolos que financiou, da Uniswap ao Compound. Só em UNI chegou a controlar dezenas de milhões de tokens, poder suficiente para, sozinho, inclinar propostas. Para gerir esse peso, criou uma equipa interna, a Protocol, que escolhe as entidades a quem delega parte dos votos e decide como votar com o restante.
A estratégia nasceu de uma ferida. Depois de duas votações controversas na Uniswap, em que uma proposta escrita por um delegado ligado ao fundo passou sob acusações de falta de transparência, a a16z decidiu abrir o processo. Se houve uma falha da nossa parte até agora, foi a falta de transparência, admitiu Jeff Amico, sócio responsável pela equipa Protocol, ao apresentar a nova abordagem, acrescentando que a esperança era que apresentar uma forma sistemática e ponderada de o fazer levasse outros a tentar o mesmo.
O episódio é o coração cultural do problema. Numa indústria que vende a ausência de líderes, quem controla o maior bloco de votos controla a narrativa, e quem controla a narrativa controla o resultado, tal como quem controla o palco controla a entrevista do fundador. Delegar votos a clubes universitários e a organizações sem fins lucrativos é uma melhoria real de higiene democrática; não altera o facto de que a decisão de delegar, e de a quem, continua nas mãos de quem tem os tokens.
Optimism e o modelo de duas câmaras
Nem toda a inovação em governação é cosmética. A experiência mais ambiciosa dos últimos anos vem da Optimism, que dividiu o seu coletivo em duas câmaras com lógicas opostas. A Câmara dos Tokens reúne os detentores de OP e os seus delegados e trata do dia a dia do protocolo: incentivos, atualizações, orçamentos. A Câmara dos Cidadãos funciona por reputação, num sistema de uma pessoa, um voto, e é responsável por distribuir financiamento a bens públicos através do chamado RetroPGF, o financiamento retroativo de bens públicos.
A ideia é engenhosa: separar as decisões que beneficiam de alinhamento com o capital das decisões que beneficiam de alinhamento com a comunidade. Ninguém compra uma cadeira na Câmara dos Cidadãos acumulando tokens; ganha-se por contribuição reconhecida. A Optimism chegou a comprometer dez milhões de tokens OP para financiar bens públicos por esta via, e tem procurado canalizar parte da receita da rede para esse mesmo fim, numa tentativa de ligar a governação a um fluxo de valor real em vez de a meras emissões.
O modelo não é perfeito, e a atribuição de reputação levanta as suas próprias perguntas sobre quem decide quem é cidadão. Mas é uma tentativa séria de responder à plutocracia com desenho institucional, em vez de apelos morais à participação. Se funcionar, será porque separou aquilo que o dinheiro faz bem, alocar capital, daquilo que o dinheiro faz mal, distribuir legitimidade.
MakerDAO vira Sky: a comunidade contra o fundador
Poucas histórias mostram tão bem os limites da governação comunitária como a metamorfose da MakerDAO em Sky. O plano, batizado Endgame e publicado pelo cofundador Rune Christensen em maio de 2022, propunha partir um dos protocolos mais importantes da DeFi numa rede modular de subunidades semiautónomas, com novos tokens e, no limite, uma blockchain própria. Em agosto de 2024, chegou a fase visível: a marca MakerDAO foi reformulada para Sky, o token de governação MKR passou a poder converter-se em SKY (à razão de 24.000 SKY por cada MKR), e a stablecoin DAI ganhou uma irmã, a USDS, segundo anunciou o próprio protocolo.
A comunidade detestou o novo nome. E aconteceu algo raro: o fundador recuou em público. Ficou agora mais claro do que nunca o quanto a comunidade DeFi ama e confia na marca Maker, admitiu Christensen, reconhecendo que pode ter havido demasiadas mudanças, demasiado depressa, e chegando a propor reverter parte do rebranding. Foi a governação comunitária a funcionar como travão, obrigando o fundador a ouvir a base.
Só que a mesma votação que confirmou a marca Sky revelou o outro lado da moeda: como vimos, quase todo o peso do voto veio de quatro carteiras. O protocolo, entretanto, cresceu, com a USDS a firmar-se entre as maiores stablecoins do mercado e a Sky a manter-se entre os maiores protocolos de DeFi por valor bloqueado; mas a lição de governação foi ambígua. A comunidade fez-se ouvir no fórum e nas redes, enquanto a decisão formal ficou, mais uma vez, nas mãos de meia dúzia de grandes detentores. Voz para muitos, voto para poucos.
Nouns e o direito de saída: fork e ragequit
Há duas formas clássicas de um membro exprimir descontentamento numa organização: a voz e a saída. A governação comunitária concentrou-se durante anos na voz, o voto, e negligenciou a saída. O projeto que mais longe foi a corrigir isso foi a Nouns, uma DAO de NFT que gere uma tesouraria avultada em ETH e cunha um novo Noun por dia.
Perante o risco de uma maioria capturar o tesouro, a Nouns introduziu um mecanismo de fork: se pelo menos 20% dos titulares decidirem sair em reação a uma decisão, podem separar-se para uma nova DAO levando a parte proporcional do tesouro, através de um ragequit, a saída com resgate. Em setembro de 2023, o mecanismo foi usado a sério: mais de metade dos Nouns abandonou a DAO original e cerca de 62% de um tesouro avaliado em perto de 27 milhões de dólares (cerca de 25 milhões de euros) saiu pela porta, com o tesouro do fork a encolher de 16.750 para 7.700 ETH em poucos dias. A CoinDesk descreveu o episódio como uma revolta que expôs a mistura tóxica entre traders em busca de lucro e idealistas da descentralização.
O direito de saída muda a matemática do poder. Se uma baleia sabe que abusar da maioria fará a minoria fugir com o dinheiro, o incentivo para abusar diminui. É a versão on-chain de uma verdade antiga dos mercados: às vezes, sair é mais eficaz do que votar, como se viu quando a ether.fi optou por abandonar a EigenLayer em vez de tentar mudar a rede a partir de dentro.
Ataques de governação: quando o voto vira arma
Se a governação é um parlamento, os ataques de governação são o golpe de Estado. O caso que definiu o género foi o do Compound, no verão de 2024. Um grupo de delegados conhecido como Golden Boys, liderado pelo pseudónimo Humpy, fez passar à tangente a Proposta 289, que desviava 499.000 tokens COMP, então avaliados em cerca de 22 milhões de euros, da tesouraria para um produto de rendimento sob o seu controlo. A votação foi renhida, 682.191 votos contra 633.636, e passou apesar da oposição de grande parte da comunidade.
A reação foi imediata, e a resolução reveladora. Sob pressão, os Golden Boys aceitaram retirar a proposta em troca de um novo mecanismo que distribui 30% das reservas do protocolo por quem faz staking de COMP. Ou seja: um ataque que começou como assalto acabou convertido, por negociação, em política oficial. É o tipo de desenlace ambíguo que faz da governação on-chain um género quase próprio, com heróis, vilões e reviravoltas, a novela permanente que já rende drama constante às DAO.
Noutro caso célebre, em 2022, um trader esvaziou o protocolo Mango Markets manipulando o preço de um ativo e, com um descaramento notável, usou depois os próprios tokens obtidos para votar numa proposta de governação que lhe permitiria ficar com parte do saque. Chamou-lhe uma estratégia de negociação bem-sucedida; as autoridades norte-americanas acusaram-no de fraude e manipulação de mercado. O episódio mostrou que a governação não é só um alvo, pode ser também a ferramenta do crime.
Nem todos os ataques são tão civilizados. Também em 2022, um atacante usou um empréstimo relâmpago (flash loan) para adquirir, por segundos, poder de voto suficiente para aprovar uma proposta maliciosa e drenar a totalidade da tesouraria do protocolo Beanstalk. A lição foi dura: quando o poder de voto se pode alugar instantaneamente e a execução é automática, a governação sem travões temporais é um cofre com a chave na fechadura. Foi por isso que os timelocks, atrasos obrigatórios entre a aprovação e a execução, se tornaram norma.
Governação nos jogos: guildas, SubDAO e a economia dos jogadores
A governação comunitária não vive só na DeFi. No universo dos jogos, ganhou uma forma própria: as guildas. A Yield Guild Games (YGG) foi a pioneira do modelo, comprando ativos de jogos (NFT, terrenos, personagens) e emprestando-os a jogadores através de programas de bolsas, repartindo depois os ganhos entre o jogador, a guilda e a comunidade. Por cima, um token de governação, o YGG, dá aos detentores voz sobre a tesouraria, os investimentos e a direção estratégica.
O modelo nasceu no auge do play-to-earn, quando jogos como o Axie Infinity transformaram bolsas de NFT num fenómeno de massas em países como as Filipinas, onde muita gente chegou a tirar um rendimento real de jogar. A queda abrupta dessas economias, quando as recompensas deixaram de compensar, obrigou as guildas a reinventar-se, deslocando o foco do lucro fácil para a curadoria de jogos, a formação de jogadores e a governação dos seus próprios tesouros.
A inovação organizativa foi a estrutura de SubDAO. Em vez de tentar governar dezenas de jogos e regiões a partir de um único centro, a YGG criou subunidades semiautónomas, cada uma dedicada a um jogo específico ou a uma zona geográfica, com estratégias e gestão de ativos adaptadas à economia de cada mundo. É federalismo aplicado a guildas de jogadores: uma DAO-mãe define a visão, as SubDAO tratam do terreno.
Este modelo enfrenta os mesmos demónios da DeFi, agravados por um público que veio pelo jogo e não pela governação. A maioria dos jogadores quer jogar, não quer ler propostas; a participação nas votações das guildas é baixa e o poder tende a concentrar-se em quem construiu posições cedo. Mas há aqui uma pista cultural interessante: talvez a governação comunitária funcione melhor quando está ancorada numa atividade concreta e num sentido de pertença (o mundo de um jogo, uma região, uma equipa) do que quando é apenas um direito abstrato colado a um ativo financeiro.
As ferramentas: Snapshot, Tally e a infraestrutura do voto
Por trás de cada votação há uma pilha de software que raramente aparece nas notícias mas que molda o que é possível. No topo está o Snapshot, a plataforma de votação off-chain que permite criar propostas e recolher votos sem pagar gás, assinando mensagens com a carteira. Tornou-se a praça pública da governação cripto, alojando a sinalização de dezenas de milhares de comunidades, das maiores DAO a pequenos coletivos.
Quando o voto precisa de dentes, entram as ferramentas on-chain. A Tally e contratos de governação como o Governor (popularizado pelo Compound e pela OpenZeppelin) transformam um resultado numa transação executável, ligada a um timelock e, muitas vezes, a um cofre multiassinatura. É aqui que vive uma das verdades menos confortáveis do setor: em muitas DAO, o poder real não está no token, mas na carteira multiassinatura (o Safe) controlada por um punhado de signatários da equipa. A votação sinaliza; a multiassinatura executa. Quando os dois divergem, percebe-se depressa quem manda.
Na prática, quase todas as DAO começam com rodinhas de aprendizagem. É comum existir um conselho de segurança ou uma chave de administração capaz de agir em emergências (pausar o protocolo, corrigir um erro crítico, travar um ataque em curso), uma concessão pragmática que muitos projetos assumem enquanto a descentralização amadurece, mesmo que contrarie o ideal. A questão honesta não é se essas rodinhas existem, mas se há um plano credível e datado para as retirar, ou se ficam lá para sempre, discretas, a lembrar quem manda de verdade.
Esta arquitetura explica por que razão a distância entre sinalização e execução é o verdadeiro campo de batalha da governação. Uma DAO pode ter votações vibrantes e continuar centralizada, se a chave da execução ficar em poucas mãos; e pode parecer adormecida e ser, ainda assim, mais descentralizada, se a execução for automática e sem guardiões. O que interessa não é quantos votam, mas quem consegue, no fim, mover os fundos.
Modelos alternativos e os stewards de inteligência artificial
A insatisfação com o um token, um voto produziu um viveiro de alternativas. A votação quadrática, popularizada pela Gitcoin no financiamento de bens públicos, faz o custo de cada voto adicional crescer ao quadrado, para que a intensidade das preferências conte mais do que a dimensão da carteira. A votação por convicção pondera há quanto tempo alguém apoia uma proposta, premiando o compromisso em vez do impulso. Há ainda modelos de reputação e credenciais não transferíveis, que separam o direito de voto da mera posse de tokens, e a governação otimista, em que as decisões passam por defeito, a menos que alguém as vete a tempo.
| Modelo | Como funciona | Força | Fraqueza |
|---|---|---|---|
| Um token, um voto | Peso proporcional aos tokens detidos | Simples e resistente a identidades falsas | Plutocracia e compra de votos |
| Delegação | Voto delegado em representantes públicos | Profissionaliza a análise | Baixa rotatividade e distância |
| Votação quadrática | Custo do voto cresce ao quadrado | Valoriza a intensidade da preferência | Exige identidade anti-fraude |
| Duas câmaras | Tokens e reputação em paralelo | Equilibra capital e comunidade | Quem define a reputação? |
| Reputação e credenciais | Voto por contribuição, não por posse | Desliga o poder da riqueza | Difícil de medir de forma justa |
| Stewards de IA | Agentes votam em nome do utilizador | Ataca a apatia e o problema da atenção | Delega o julgamento a modelos |
A proposta mais provocadora de 2026 veio, mais uma vez, de Vitalik Buterin. Em fevereiro, sugeriu usar modelos de linguagem pessoais, treinados nos valores de cada utilizador, para votar automaticamente nas milhares de decisões que ninguém tem tempo de acompanhar. Há muitos milhares de decisões a tomar, envolvendo muitos domínios de especialização, e a maioria das pessoas não tem tempo nem competência para ser especialista sequer num deles, quanto mais em todos; então o que podemos fazer, questionou, usamos modelos de linguagem pessoais para resolver o problema da atenção, explicou, propondo proteger o processo com provas de conhecimento zero e ambientes seguros para evitar coação e suborno.
A ideia é tão sedutora quanto perigosa. Resolve a apatia, mas ao preço de delegar o julgamento humano a agentes automáticos, num terreno onde a captura de um modelo pode ser mais silenciosa e mais escalável do que a captura de um eleitor. É o próximo grande debate cultural da governação: se o problema é que ninguém quer votar, a solução é fazer as pessoas votarem, ou fazer o voto acontecer sem elas?
O muro regulatório: MiCA, a ESMA e a CMVM
Enquanto os programadores debatem modelos, os reguladores fazem uma pergunta mais crua: quem é responsável quando corre mal? A resposta jurídica é desconfortável para o ideal descentralizado. Na União Europeia, o regulamento MiCA, cujo prazo de autorização para os prestadores de serviços (os CASP) se aperta em 2026, foi desenhado para atores centralizados, emitentes e plataformas, e não reconhece personalidade jurídica às DAO nem às finanças verdadeiramente descentralizadas, dentro do quadro supervisionado pela ESMA. Uma DAO, por si só, não tem existência legal: não pode assinar um contrato, abrir uma conta ou responder em tribunal enquanto tal.
Esse vazio não protege ninguém; expõe todos. Sem um escudo de responsabilidade limitada, os participantes de uma DAO podem, em teoria, ser tratados como sócios de uma associação de facto, com responsabilidade pessoal pelas decisões coletivas. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos, quando a CFTC conseguiu responsabilizar a Ooki DAO enquanto associação sem forma, um precedente que arrepiou juristas em todo o mundo. Por isso, cada vez mais coletivos europeus embrulham a DAO numa fundação, numa associação ou numa sociedade, para ter uma interface com o direito.
Para o investidor português, o interlocutor é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a autoridade nacional envolvida na supervisão dos mercados de criptoativos ao abrigo do MiCA, que tem repetido os avisos sobre o risco e a volatilidade destes ativos. E há um alerta adicional: consoante a forma como é estruturado e comercializado, um token de governação pode aproximar-se de um valor mobiliário, com todas as obrigações que isso acarreta. A tensão entre dinheiro e voto que define a governação comunitária é, no fundo, a mesma que marca a relação entre a política e o preço da cripto em ano de eleições: quem paga, influencia, e a lei ainda anda atrás a tentar perceber como.
O que esperar da governação comunitária
Há duas escolas a puxar o futuro em direções opostas. A primeira é a da minimização da governação: quanto menos houver para governar, melhor. Se um protocolo for imutável, sem parâmetros para ajustar nem tesouraria para gastar, não há o que capturar; o código faz o que promete e ninguém precisa de votar. É a via de quem desconfia que toda a governação acaba, mais cedo ou mais tarde, capturada.
A segunda é a da maximização: melhores ferramentas, câmaras duplas, votação quadrática, agentes de IA e mercados de previsão para filtrar propostas, tudo para tornar a participação mais fácil e mais informada. É a via de quem acredita que a governação é um músculo que se treina, e que a alternativa, deixar tudo nas mãos de fundadores e fundos, é pior do que o problema que tenta resolver.
A verdade provável é que ambas coexistam, protocolo a protocolo, consoante o que está em jogo. Um mercado monetário com milhares de milhões em risco precisa de governação viva e vigilante; um contrato simples de troca talvez não precise de nenhuma. O erro é tratar a descentralização como um interruptor de sim ou não, quando é sempre uma questão de grau, de quem, e de sobre o quê.
O que não desaparece é a pergunta cultural de fundo, a mesma que percorre este texto: quando dizemos que uma comunidade se governa a si própria, estamos a descrever a realidade ou a contar uma história de legitimidade a quem investe? Em 2026, a resposta honesta é que depende do dia, da proposta e, quase sempre, de quem detém os tokens. A governação comunitária não morreu nem venceu; continua a ser o campo onde a cripto discute, em público e a dinheiro, aquilo em que quer tornar-se.
Perguntas frequentes
O que é a governação comunitária em cripto?
É o modelo pelo qual uma comunidade gere um protocolo ou projeto através de contratos inteligentes e de um token de governação, em vez de um conselho de administração. Os detentores do token votam propostas sobre parâmetros técnicos, uso da tesouraria e atualizações do código. Na prática, combina votação off-chain de sinalização (por exemplo no Snapshot) com votação on-chain executável, e coexiste com estruturas de delegação e carteiras multiassinatura que concentram o poder de execução.
Porque é que a participação nas votações das DAO é tão baixa?
Sobretudo por ignorância racional: como um voto individual raramente decide o resultado e informar-se sobre propostas técnicas exige tempo e competência, a maioria dos detentores não vota. O custo do gás nas votações on-chain agrava o problema. Em vários grandes protocolos, propostas com muitos milhões em jogo passam com participação abaixo de 5%, o que concentra o poder numa minoria ativa e, muitas vezes, não representativa.
O que é um ataque de governação numa DAO?
É a utilização das regras de votação para capturar valor contra a vontade da comunidade. Pode ser feito comprando ou alugando poder de voto suficiente para aprovar uma proposta interessada, como no caso da Proposta 289 do Compound, ou através de empréstimos relâmpago que adquirem votos por segundos para drenar a tesouraria, como aconteceu ao Beanstalk em 2022. Defesas comuns incluem timelocks, quóruns elevados e mecanismos de saída como o fork.
As DAO têm reconhecimento legal na União Europeia?
Em geral, não. O MiCA regula emitentes e prestadores de serviços de criptoativos, mas não confere personalidade jurídica às DAO nem cobre as finanças plenamente descentralizadas. Sem esse reconhecimento, uma DAO não pode contratar nem responder em tribunal enquanto tal, e os seus participantes podem ficar expostos a responsabilidade pessoal. Por isso, muitos coletivos criam uma fundação ou associação para ter existência legal. Em Portugal, a autoridade de referência para estes mercados é a CMVM.
Como posso participar e votar numa DAO?
Primeiro, é preciso deter o token de governação do projeto e ligar a carteira à plataforma de votação, normalmente o Snapshot para sinalização ou a Tally para votos on-chain. Depois pode votar diretamente nas propostas ou delegar o seu poder de voto num delegado de confiança, cujos registos são públicos. Convém ler o fórum de governação antes de votar e ter presente que, nas votações on-chain, pode haver custos de gás.
Por Miguel Antunes, editor sénior da HOGE Wire, especializado em DeFi, cultura on-chain e mercados de criptoativos.