Roubo ou voto? O drama das DAO e o vilão que falta
Em cada drama de uma DAO repete-se a mesma discussão: foi roubo ou foi só usar as regras? Percorremos os casos que dividiram a cripto para perceber porque ninguém consegue nomear o vilão.
Um tesouro esvazia-se numa única transação. Uma proposta passa aos noventa por cento com sete carteiras a votar. Um nome cai, e o gestor anónimo de mil milhões de dólares afinal já cumpriu pena por fraude. Em qualquer destes momentos, a parte previsível não é o dinheiro que se move: é a discussão que rebenta a seguir. Metade do X (antigo Twitter) grita «roubo»; a outra metade responde, com igual convicção, que ninguém quebrou regra nenhuma. É esta a cena que se repete há dez anos.
O drama de uma DAO quase nunca é o exploit. É o julgamento popular que vem depois e que nunca chega a um veredicto. A cripto construiu as suas organizações sobre uma promessa filosófica, a de que «code is law»: as regras deixariam de depender do juízo falível das pessoas e passariam a viver no código, neutro e automático. O problema é que essa promessa apagou a figura de que qualquer drama precisa para funcionar, o vilão. Quando alguém segue o código à risca e mesmo assim há quem saia lesado, a comunidade não tem sequer um vocabulário partilhado para decidir se aquilo foi errado.
E não param de chegar exemplos. Ainda este mês, a YAM Finance viu um atacante delegar a si próprio pouco mais de 500 mil tokens (cerca de 3,3% da oferta, o suficiente para atingir o quórum) e submeter uma proposta que, a ser aprovada, entregaria o controlo administrativo do protocolo a uma carteira sua, com centenas de milhares de dólares em risco, conforme noticiou a crypto.news. Era a segunda vez: a YAM já tinha sido alvo de uma tentativa parecida em 2022. A história não se repete, rima, e desta vez rima on-chain.
Este texto não volta a explicar a mecânica destes ataques, já dissecada noutros trabalhos. Interessa outra coisa: a moral. Porque é que o mesmo gesto, comprar tokens e votar, é «participação» quando o pratica um delegado profissional e «ataque» quando o pratica uma baleia? Porque é que esvaziar um protocolo pode dar cadeia a uns e estatuto de herói a outros? E porque é que, em 2026, estas disputas acabam cada vez mais num tribunal, o único sítio capaz de produzir aquilo que uma DAO nunca produz: uma sentença.
A cena que se repete: réu ou trader?
Vale a pena distinguir o drama de uma DAO de um assalto vulgar. Num assalto a um banco, ninguém discute o que aconteceu; a tensão está em apanhar o autor. No drama de uma DAO passa-se o contrário. Graças à blockchain, o que aconteceu está à vista de todos, transação a transação, bloco a bloco; o que se disputa é o significado. Foi roubo ou foi negociação? Foi um golpe ou foi apenas votar? Foi traição ou foi profissionalismo? A transparência total, que devia encerrar a discussão, é justamente o que a mantém acesa: toda a gente vê o mesmo filme e sai da sala a contar histórias opostas.
Daí o formato de novela, com um elenco fixo: a baleia que acumula votos, o fundador que acha que sabe mais do que a assembleia, o fundo ativista que entra a exigir o valor do tesouro, o atacante que devolve o dinheiro e vira lenda, o tesoureiro sem cara. E há sempre a mesma pergunta por responder no fim de cada episódio: afinal, quem é que se portou mal? Quando o mesmo ato, comprar poder de voto e usá-lo, é o trabalho remunerado de uns (governar uma DAO já é um emprego a tempo inteiro para uma classe de delegados) e o crime de outros, percebe-se que o problema não está no gesto, está em quem julga o gesto. E não há quem julgue.
«Code is law»: a filosofia que despediu o juiz
A ideia de que «code is law» é mais antiga do que as DAO. Vem dos contratos inteligentes teorizados nos anos 1990 e ganhou foros de dogma nos primeiros anos do Ethereum: um contrato que se executa sozinho, sem depender do juízo de um banco, de um notário ou de um Estado. Depois de 2008, a promessa era sedutora, não confiar em pessoas falíveis, confiar em matemática. Uma organização inteira, o tesouro, as regras, as votações, passaria a viver em código público e imutável.
O problema aparece quando se percebe o que essa promessa deixou de fora. Um sistema que só sabe responder a uma pergunta, «o código permitiu?», não tem forma de responder à outra, «isto foi justo?». E as duas separam-se com uma facilidade desconcertante. O próprio Vitalik Buterin avisou que um token de governação é «a bundle of two rights», um interesse económico no protocolo e o direito de o governar, e que esses dois direitos são fáceis de separar: com um empréstimo-relâmpago, alguém pode ter poder de voto sem ter qualquer interesse no valor daquilo que vota. A máquina não distingue um atacante de um participante; para ela, são carteiras a votar. «Code is law» não falha apenas em apanhar o vilão: nega que a categoria exista.
O pecado original: quando o Ethereum quebrou a própria lei
O primeiro grande drama de uma DAO foi também o mais radical, porque a resposta acabou por partir a própria rede ao meio. Em 2016, a original The DAO angariou cerca de 150 milhões de dólares (uns 130 milhões de euros) em ETH, na altura o maior financiamento coletivo da história da cripto. Em junho, um atacante explorou uma falha de reentrância e drenou perto de 3,6 milhões de ETH, à volta de um terço do fundo, como recorda a Gemini na sua retrospetiva.
O detalhe que interessa é este: sob a lógica de «code is law», custava a chamar-lhe roubo. O atacante não invadiu servidor nenhum nem forjou assinatura nenhuma; usou o contrato exatamente como ele estava escrito. Se o código é a lei, ele cumpriu a lei. A comunidade do Ethereum ficou perante o dilema fundador: honrar o princípio e deixá-lo ficar com o dinheiro, ou reverter o assalto e trair a filosofia que tinha acabado de proclamar. Escolheu reverter. A CoinDesk descreve como, a 20 de julho de 2016, no bloco 1.920.000, um hard fork com o apoio de perto de 85% dos votantes criou a cadeia que hoje conhecemos como Ethereum. Os puristas do «code is law» recusaram o fork e ficaram na cadeia antiga, a Ethereum Classic, onde o atacante manteve boa parte do saque.
Repare-se no que isto significa. O primeiro drama de uma DAO foi tão impossível de resolver moralmente que a solução foi duplicar o universo: uma cadeia para quem achava que reverter era o mais justo, outra para quem achava que a regra era sagrada. Dez anos depois, ambas continuam a existir, dois monumentos vivos às duas respostas para a mesma pergunta. Foi o molde de tudo o que se seguiu.
A «estratégia» que se recusou a ser roubo: o caso Mango
Se «code is law» tem um santo padroeiro, é Avraham Eisenberg. Em outubro de 2022, manipulou o preço do perpétuo do token MNGO na Mango Markets, inflacionou o valor da própria garantia e usou-a para pedir emprestado tudo o que o protocolo tinha, saindo com mais de 110 milhões de dólares (cerca de 95 milhões de euros). A defesa dele foi imediata e desassombrada: aquilo tinha sido, palavras suas, «a highly profitable trading strategy», uma estratégia de negociação legal, porque a Mango era um mercado sem permissões onde tudo o que o código deixava fazer era, por definição, permitido.
O que veio a seguir é o momento mais revelador de toda a saga. A própria DAO da Mango votou um acordo: Eisenberg devolvia cerca de 67 milhões de dólares e ficava com uns 47 milhões (perto de 40 milhões de euros) a título de «recompensa», e a comunidade comprometia-se a não avançar com queixas. Ou seja, a assembleia de lesados não conseguiu, ela própria, chamar roubo àquilo; sentou-se a negociar com o autor e pagou-lhe para devolver parte. Quem estava do outro lado de cada uma daquelas ordens, um tema que merece um artigo só sobre quem fica do lado oposto das apostas em derivados, tinha perdido dinheiro real; a DAO respondeu com um cheque.
Foi o Estado, e não a DAO, que tentou dar um veredicto, e mesmo esse não aguentou. Eisenberg foi condenado por um júri em abril de 2024, mas em maio de 2025 o juiz Arun Subramanian anulou todas as condenações, por questões de competência territorial e por considerar que, sendo a Mango «permissionless and automatic», era difícil apontar a mentira que sustentaria uma fraude. Traduzindo: um tribunal federal norte-americano acabou, na prática, por dar razão ao «code is law». O caso mais parecido com um roubo que a cripto produziu é, juridicamente, quase o contrário de um crime.
O ladrão que devolveu tudo: quando o vilão vira herói
O reverso do exploit-que-não-é-crime é o criminoso-que-vira-herói. Em março de 2023, a Euler Finance foi esvaziada em cerca de 197 milhões de dólares (uns 170 milhões de euros) através de empréstimos-relâmpago. Dias depois, o atacante começou a devolver o dinheiro e deixou uma mensagem on-chain que ficou célebre: «No intention of keeping what is not ours». Devolveu praticamente tudo o que era recuperável e a equipa agradeceu. De vilão a benfeitor arrependido em poucos blocos.
Não foi caso único. Em 2021, o atacante da Poly Network levou cerca de 611 milhões de dólares (perto de 525 milhões de euros), na altura um dos maiores assaltos de sempre, e depois devolveu quase tudo. A equipa apelidou-o de «Mr. White Hat», ofereceu-lhe 500 mil dólares e um lugar de consultor-chefe de segurança (que ele recusou), e ninguém foi acusado de nada. O gesto de devolver funcionou como uma espécie de absolvição laica: paga-se a culpa em restituição, não em tribunal.
Este ritual só é possível porque não existe uma moral fixa. Se a culpa se pudesse medir, devolver o dinheiro atenuaria a pena, mas não apagaria o crime. Na cripto, devolver o dinheiro chega para reescrever inteiramente o papel: o mesmo indivíduo que drenou o tesouro passa a protagonista simpático da história. O vilão não é apanhado nem perdoado; é renegociado.
A baleia que só votou (e ganhou)
Se devolver o dinheiro apaga a culpa, comprá-lo legitimamente talvez a dispense. Em julho de 2024, um investidor conhecido por Humpy e um grupo autointitulado «Golden Boys» fizeram passar a Proposta 289 na Compound, que transferia 499 mil tokens COMP, cerca de 24 milhões de dólares (uns 21 milhões de euros) e à volta de 5% do tesouro, para um cofre que eles próprios controlariam. A proposta passou por 682.191 votos contra 633.636, como documentou o The Block, apesar da oposição aberta de boa parte da comunidade.
A leitura dividiu-se na hora. Michael Lewellen, consultor de segurança da Compound, não teve dúvidas e chamou-lhe «a malicious attempt to steal funds from the protocol». Humpy respondeu com o argumento oposto e imbatível dentro da própria lógica das DAO: não roubou nada, apresentou uma proposta e ganhou a votação, que é exatamente aquilo para que serve uma governação por tokens. Já tinha feito o mesmo à Balancer e à SushiSwap. Perante a ameaça de contramedidas, a baleia acabou por recuar e a proposta foi revertida num acordo, com o COMP a recuperar. Mas a pergunta ficou: comprar votos e ganhar é «um ataque» ou é «ganhar uma eleição»?
O caso-limite é a Beanstalk, em abril de 2022. O atacante usou um empréstimo-relâmpago para deter mais de dois terços do poder de voto durante um único bloco, tempo suficiente para aprovar uma proposta que drenou 182 milhões de dólares (cerca de 157 milhões de euros), com um lucro na ordem dos 80 milhões, segundo a Cointelegraph. Chegou a enviar 250 mil dólares para uma carteira de donativos à Ucrânia, talvez como verniz moral. Foi «voto» aquilo? Tecnicamente, sim: houve uma proposta e uma maioria. É aqui, na fronteira entre participar e capturar, que o drama vive.
Ativista ou saqueador? A guerra civil pelo tesouro
Nem sempre o vilão vem de fora. Em maio de 2023, a Aragon Association acusou um conjunto de membros da própria DAO, incluindo o fundo Arca, de orquestrarem um «ataque de 51%» e batizou-os de «RFV Raiders». A resposta foi drástica: a associação cancelou a passagem do controlo de um tesouro de cerca de 200 milhões de dólares (uns 172 milhões de euros) para a comunidade e reorientou a organização.
Só que os «saqueadores» tinham a sua própria versão, e nada tola. Diziam-se investidores ativistas: tinham comprado o token ANT, que negociava abaixo do valor dos ativos que a DAO guardava, e queriam apenas resgatá-lo por esse valor, como faria qualquer acionista perante uma empresa que vale menos em bolsa do que tem em caixa. Sob esta luz, os vilões seriam os fundadores, que preferiram destruir a descentralização prometida a deixar a comunidade tocar no dinheiro. Duas narrativas, os mesmos factos, zero acordo.
A mesma tensão explodiu na Nouns DAO em setembro de 2023, mas com final invertido. Aqui a saída estava prevista nas regras: cerca de 56% dos membros ativaram o «ragequit», um mecanismo de fork que lhes permitiu levar a sua fatia proporcional do tesouro, 16.757 ETH (perto de 27 milhões de dólares, uns 23 milhões de euros). A CoinDesk descreveu o episódio como uma mistura tóxica de «traders ávidos por dinheiro» e idealistas. E a pergunta é a mesma da Aragon: um detentor de tokens é dono de uma parte do tesouro, com direito a reclamá-la, ou reclamá-la é trair o coletivo? A cripto ainda não decidiu.
O tesoureiro com um passado
Há um tipo de drama em que o problema não é um voto nem um exploit, mas uma identidade. A Wonderland, protocolo na Avalanche em torno do token TIME cofundado por Daniele Sestagalli, confiava a gestão de um tesouro avaliado em cerca de mil milhões de dólares a alguém que só se conhecia pelo pseudónimo 0xSifu. Em janeiro de 2022, o investigador on-chain ZachXBT revelou que 0xSifu era Michael Patryn, cofundador da QuadrigaCX, a corretora canadiana que implodiu a dever aos clientes mais de 190 milhões de dólares, e um criminoso condenado. O The Block confirmou a ligação.
Sestagalli admitiu que já sabia há cerca de um mês e dizia-se a favor da saída de 0xSifu; o token afundou perto de 45%. Mas o nó moral é mais fundo do que o susto. Esconder o passado foi fraude, ou foi apenas pseudonimato, um valor que a própria cripto defende (não é suposto precisar-se de um nome, só de um historial on-chain)? Saber ler o que está por trás de um pseudónimo tornou-se uma competência básica, ao ponto de já ter manual próprio.
E depois há o detalhe quase absurdo: a comunidade abriu uma votação para decidir se um criminoso condenado devia continuar a gerir o dinheiro dela. A questão moral, «podemos confiar nesta pessoa?», foi transformada numa proposta de governação, para ser resolvida a golpe de tokens. É o «code is law» levado ao seu extremo lógico: quando não há juiz, até o juízo moral vira uma votação.
O fundador que sabe melhor do que o voto
Nem todo o vilão esvazia um tesouro; alguns limitam-se a ignorar o voto. A figura do fundador-monarca é recorrente. Rune Christensen conduziu a MakerDAO por uma reestruturação chamada «Endgame» que culminou, em 2024, na mudança de marca para Sky, com o MKR a dar lugar ao SKY e a DAI à stablecoin USDS, contra a vontade de uma parte ruidosa da comunidade. Na Aave, o poder concentrado à volta do fundador Stani Kulechov levou, já em 2026, à saída de toda a camada de prestadores de serviços que faziam a governação funcionar; Marc Zeller, então à frente da Aave Chan Initiative, resumiu o problema ao dizer que «a single entity holds enough voting power to pass its own budget proposals over community opposition», conforme citou o The Block.
Aqui o dilema moral inverte-se. Não estamos perante alguém que abusou das regras, mas perante alguém que, tendo criado o projeto, acha que sabe mais do que a assembleia, e muitas vezes sabe mesmo. É liderança ou é golpe? Um «ditador benevolente» que salva o protocolo da própria apatia dos votantes, ou uma captura silenciosa disfarçada de teatro de governação? A resposta, como quase sempre, depende de o protocolo acabar bem ou mal, o que só se sabe muito depois de o drama ter passado.
O livro-razão da culpa: quem é o vilão em cada drama
Posto lado a lado, o padrão fica difícil de ignorar. Em quase todos os episódios, a coluna da defesa e a coluna da acusação estão as duas certas ao mesmo tempo: foi legítimo à luz das regras e foi lesivo à luz do bom senso. O quadro seguinte é, no fundo, um livro-razão da culpa por decidir.
| Caso | O que aconteceu | A defesa | A acusação | Desfecho |
|---|---|---|---|---|
| The DAO (2016) | Reentrância drenou cerca de um terço do fundo | «O código permitia, logo não foi roubo» | Esvaziou o dinheiro de milhares de pessoas | Hard fork; a cadeia partiu-se em ETH e ETC |
| Mango Markets (2022) | Manipulação do perpétuo MNGO, mais de 95 M€ | «Uma estratégia num mercado sem permissões» | Manipulação e fraude | A DAO pagou-lhe para devolver; condenação anulada em 2025 |
| Euler (2023) | Empréstimo-relâmpago, cerca de 170 M€ | «Devolvi quase tudo, não é meu» | Drenou o protocolo inteiro | Fundos devolvidos; ninguém acusado |
| Compound / «Golden Boys» (2024) | Proposta movia cerca de 21 M€ para um cofre próprio | «Apresentei uma proposta e ganhei o voto» | «Tentativa maliciosa de roubar» | Recuo e reversão por acordo |
| Beanstalk (2022) | Dois terços dos votos num só bloco via flash loan, 157 M€ | «Houve proposta e maioria» | Captura instantânea da governação | Protocolo esvaziado; relançado mais tarde |
| Aragon (2023) | Fundadores acusaram membros de «ataque de 51%» | «Somos investidores a resgatar valor» | Tomada hostil de um tesouro de ~172 M€ | A associação cancelou a descentralização |
| Nouns DAO (2023) | Cerca de 56% ativaram o «ragequit», 16.757 ETH (~23 M€) | «A saída estava prevista nas regras» | Traders a fugir com a caixa | Tesouro dividido pelo fork |
| Wonderland (2022) | Tesoureiro anónimo geria ~860 M€ | «Pseudonimato é um valor da cripto» | Ocultou o passado criminal aos investidores | Votação para o manter; token caiu ~45% |
A leitura horizontal de cada linha dá sempre a mesma sensação de impasse. Não é que falte informação; sobra. O que falta são critérios partilhados para transformar a informação num juízo. E sem juízo, não há vilão, só interpretações.
Quando a DAO não dá veredicto, o tribunal dá
A única coisa que uma DAO não consegue produzir é uma sentença. Pode votar, pode negociar, pode até pagar ao atacante, mas não consegue dizer, com autoridade que todos aceitem, «isto foi crime, aquilo não foi». Em 2026, quem tem preenchido esse vazio é o Estado, precisamente a instituição que as DAO prometiam tornar dispensável.
Os resultados são desconcertantemente variados. No caso Eisenberg, o tribunal acabou por dar razão ao «code is law» e anular a condenação. Já no caso da Ooki DAO, a CFTC obteve uma sentença à revelia que declara a DAO uma «unincorporated association» e uma «pessoa» à luz da lei, com uma multa de 643.542 dólares (cerca de 553 mil euros). É uma resposta arrepiante à pergunta «quem é o responsável?»: a DAO inteira, e por arrasto quem nela votou. O vilão, aqui, somos todos.
No processo a Roman Storm, cofundador da Tornado Cash, o júri condenou-o por um crime (transmissão de dinheiro sem licença) mas empatou nos dois mais graves, e o Departamento de Justiça pediu novo julgamento para outubro de 2026: a pergunta «o criador da ferramenta é culpado do uso que outros lhe dão?» continua sem resposta firme. E depois há o contraste que ilumina tudo o resto: Do Kwon, da Terra, foi condenado em dezembro de 2025 a 15 anos de prisão. Porquê tão claro? Porque a Terra não foi um drama de «code is law»; foi fraude, houve mentiras a investidores. Os tribunais sabem nomear um vilão quando houve uma mentira; é perante o código que cumpriu a lei à letra que emperram.
| Caso | Foro / entidade | A pergunta | O resultado |
|---|---|---|---|
| Eisenberg (Mango) | Tribunal federal, EUA | Manipular um mercado sem permissões foi crime? | Condenado em 2024; condenações anuladas em 2025 |
| Ooki DAO | CFTC, EUA | Pode uma DAO ser responsabilizada? | Sim: declarada «pessoa» à luz da lei; multa de 643.542 $ |
| Roman Storm (Tornado Cash) | Tribunal federal, EUA | O criador da ferramenta é culpado do uso alheio? | Uma condenação; júri dividido; novo julgamento pedido para outubro de 2026 |
| Do Kwon (Terra) | Tribunal federal, EUA | Houve fraude? | Sim: 15 anos de prisão (dezembro de 2025) |
O paradoxo é cruel. A cripto inventou as DAO para fugir a tribunais e intermediários; o drama das DAO tornou-se a principal razão para lá voltar.
Legitimidade não é o mesmo que legalidade (e a CMVM não arbitra isto)
No centro de tudo isto está uma confusão entre dois conceitos que a cripto tratou como um só: legalidade e legitimidade. Uma coisa é ser permitido (a regra deixa); outra é ser legítimo (a comunidade aceita como justo). «Code is law» partiu do princípio de que a primeira garante a segunda: se o código deixou, está bem. Mas a legitimidade é um juízo social, não um resultado de execução. Todos os dramas deste artigo vivem exatamente nessa fenda: foram legais (o código permitiu) e ilegítimos (houve quem se sentisse roubado), ou o contrário.
E a Europa não resolve a fenda por eles. O Regulamento MiCA, que enquadra os criptoativos na União Europeia, foi desenhado para supervisionar prestadores de serviços e emitentes, ou seja, intermediários identificáveis; não arbitra a governação de uma DAO autónoma nem alcança a DeFi verdadeiramente descentralizada. Em Portugal, a supervisão está repartida: o Banco de Portugal trata do registo dos prestadores e das stablecoins, e a CMVM fica com a supervisão comportamental de mercado, o combate ao abuso e o tratamento de queixas.
Só que, num drama de governação numa DAO sem empresa por trás, não há prestador a quem apresentar queixa. Um lesado português teria de recorrer ao Código Penal e à Lei do Cibercrime, através da Polícia Judiciária, num terreno praticamente sem jurisprudência. Por outras palavras, também deste lado do Atlântico falta o foro capaz de decidir quem foi o vilão. A DAO não dá veredicto; o regulador europeu, para já, também não.
Como assistir ao próximo drama sem escolher o vilão cedo demais
O próximo drama já vem a caminho (a YAM Finance é a prova de que não param), por isso vale a pena treinar o olhar. Antes de confiar dinheiro a uma DAO, há quatro coisas que valem uma verificação rápida:
- Existe um timelock entre a aprovação e a execução de uma proposta, que dê tempo de reação?
- O quórum é sério e a participação é saudável, ou bastam meia dúzia de carteiras para decidir tudo?
- Há limites à concentração de poder de voto, ou uma única baleia pode aprovar o que quiser?
- Os direitos de saída estão claros, para que ninguém fique preso quando a maioria decide contra si?
Depois, leia o episódio como uma disputa de legitimidade, não como um policial. Não vai descobrir «quem foi o mau», porque a defesa («seguiu as regras») e a acusação («foi roubo») costumam estar as duas certas. A pergunta útil não é qual das duas ganha o argumento no X, é outra: o sistema estava desenhado para que este dilema nunca surgisse? Uma boa arquitetura dispensa o vilão porque não deixa que a jogada legal de uma pessoa se transforme na perda de todas.
Repare também em quem está, discretamente, a repor um juiz na sala. A indústria começa a admitir o que Ali Yahya, sócio da a16z, resumiu sem rodeios: «We spent the last 10 years rediscovering the hard way that direct democracy is a bad idea», disse à Fortune. As soluções que hoje se experimentam, conselhos de segurança, delegação, minimização da governação, até «stewards» de inteligência artificial que votariam por nós (e que levantam a questão inquietante de o que significa ter uma máquina no comando), são no fundo tentativas de devolver discernimento a um sistema que o tinha exilado.
Por fim, não confunda crescer com morrer. Também à Fortune, Simon Hudson, do coletivo Botto, respondeu à pergunta do costume, na mesma reportagem: «Are they dead? Certainly not. Have a lot of people been burned by them? Oh yeah». As DAO não estão a acabar; estão a fazer a aprendizagem mais difícil de qualquer organização, a de que há perguntas que um voto não resolve. Quando o próximo tesouro se esvaziar e a linha do tempo se dividir ao meio, resista à tentação de apontar o dedo. Pergunte antes se aquele sistema foi construído de modo a que nenhuma jogada legal, sozinha, pudesse ferir toda a gente. É a única pergunta com resposta.
Perguntas Frequentes
O que é o drama de uma DAO?
É a disputa pública que rebenta depois de um acontecimento de governação, quando a comunidade se divide sobre se aquilo foi legítimo ou um roubo. Ao contrário de um assalto comum, os factos costumam estar todos visíveis na blockchain; o que se discute é o significado. Por isso o drama raramente é o exploit em si, é o julgamento popular que vem a seguir e que quase nunca chega a um veredicto.
Um ataque de governação é ilegal?
Nem sempre, e é aí que está o problema. Quando alguém compra tokens e faz passar uma proposta usando as regras do protocolo, é difícil apontar a lei que foi quebrada. Nos Estados Unidos, a condenação do explorador da Mango Markets acabou anulada em 2025, mas a CFTC já responsabilizou a Ooki DAO enquanto entidade. Na União Europeia, o MiCA regula prestadores de serviços e emitentes, não a governação de uma DAO, pelo que a via seria o direito penal comum.
O que aconteceu no exploit da Mango Markets?
Em outubro de 2022, Avraham Eisenberg manipulou o preço de um perpétuo para inflacionar a garantia e retirou mais de 110 milhões de dólares (cerca de 95 milhões de euros) da Mango Markets. A própria DAO votou deixá-lo ficar com parte, a troco da devolução do resto. Foi condenado por um júri em 2024, mas em maio de 2025 um juiz anulou as condenações, por questões de competência e por a plataforma ser um mercado sem permissões.
O que foi o ataque dos Golden Boys à Compound?
Em julho de 2024, um investidor conhecido por Humpy e o grupo Golden Boys fizeram aprovar a Proposta 289, que desviava cerca de 24 milhões de dólares (uns 21 milhões de euros) em tokens COMP para um cofre que controlariam. O consultor de segurança da Compound chamou-lhe uma tentativa de roubo; Humpy alegou que apenas ganhou uma votação. Perante a pressão da comunidade, a baleia recuou e a proposta foi revertida.
A CMVM protege quem perde dinheiro numa DAO?
Na maioria dos casos, não diretamente. A CMVM e o Banco de Portugal supervisionam prestadores de serviços de criptoativos e emitentes ao abrigo do MiCA, não a governação de uma DAO autónoma nem a DeFi totalmente descentralizada. Se não houver uma empresa registada por trás, um lesado português teria de recorrer ao Código Penal e à Lei do Cibercrime, através da Polícia Judiciária, num terreno com pouca jurisprudência.
Marcus Okafor é editor de Cultura e Long-reads na HOGE Wire.