Coreia do Sul: a cripto ganhou o voto, não o banco central
A Coreia do Sul elegeu um presidente cripto em 2025, mas a sua promessa central, um stablecoin em won, continua travada. O obstáculo não foi a urna: foi o banco central.
Em quase todas as reportagens sobre eleições e cripto, o dinheiro chega à política pela porta lateral: comités de ação como o Fairshake nos Estados Unidos, doações de campanha, lóbi de bastidores. A Coreia do Sul é a grande exceção. Em 3 de junho de 2025, os eleitores sul-coreanos elegeram um presidente que transformou a cripto numa promessa de campanha explícita. Lee Jae-myung, do Partido Democrata, prometeu legalizar os ETF de Bitcoin à vista, criar um stablecoin ancorado no won e abrir os ativos digitais ao fundo de pensões nacional. Foi o mais perto que uma grande democracia esteve de colocar a cripto, literalmente, no boletim de voto.
Mais de um ano depois, o preço do Bitcoin ronda os €70.577, com uma capitalização de mercado de cerca de €1,42 biliões e uma valorização de 11,6% em 30 dias, ainda assim uns 34% abaixo do máximo histórico de €107.662, segundo a CoinGecko. E a peça central desse mandato, o stablecoin em won, continua sem uma lei que a sustente. O obstáculo não foi o eleitorado. Foi o banco central.
Este é o caso que testa, na prática, os limites do chamado canal eleitoral. Nos Estados Unidos, a lei de estrutura de mercado caiu no Senado e a política avança sobretudo por nomeações e por regulamentação de agência, como explicámos em A lei cripto caiu no Senado: a conta chega nas urnas de novembro. Na Coreia do Sul, o mandato popular é direto e inequívoco, e mesmo assim a execução encalha numa guerra de trincheiras entre reguladores. Para quem tem uma carteira em euros, a lição sul-coreana é desconfortável: ganhar as urnas não chega para mover o preço.
O único país onde a cripto ganhou mesmo as urnas
A eleição de junho de 2025 não foi um escrutínio de calendário. Foi uma eleição antecipada, o desfecho de meses de convulsão institucional. Em dezembro de 2024, o então presidente Yoon Suk-yeol decretou a lei marcial durante poucas horas; a Assembleia Nacional reagiu com uma moção de destituição e, a 4 de abril de 2025, o Tribunal Constitucional confirmou-a, afastando Yoon do cargo. A ida às urnas que se seguiu registou a maior afluência de sempre numa presidencial coreana, 77,8%, e deu a vitória a Lee Jae-myung com cerca de 51,7% dos votos, contra 39,3% do conservador Kim Moon-soo, de acordo com a Al Jazeera.
O que torna o caso coreano singular não é o resultado, é a plataforma. Lee concorreu com um programa cripto dirigido, entre outros, ao eleitorado mais jovem e desiludido com o preço da habitação e com salários estagnados: legalização dos ETF de Bitcoin à vista, um stablecoin nacional em won e acesso do fundo de pensões estatal aos ativos digitais, uma vez cumpridos critérios de estabilidade de preço, conforme resumiu a crypto.news à data da eleição. Num país com cerca de 15 milhões de investidores em cripto, quase um terço da população adulta, isto não é um nicho tecnológico: é um bloco eleitoral com peso próprio.
A promessa venceu. A execução seguiu outro guião. As páginas seguintes acompanham o fio que liga o voto ao preço na Coreia do Sul e explicam porque é que o país que mais perto esteve de eleger a cripto continua, mais de um ano depois, à espera da sua peça legislativa mais importante.
De Yoon à lei marcial: como a cripto entrou na campanha
Para perceber porque é que a cripto se tornou tema de campanha em Seul, e não apenas assunto de nicho, é preciso olhar para a base social. A Coreia do Sul tem uma das maiores taxas de participação retalhista em ativos digitais do mundo. As estimativas apontam para perto de 15 milhões de contas de investidor num país de cerca de 51 milhões de habitantes, uma penetração que nenhum candidato a cargo nacional pode ignorar. A cripto funciona, para muitos jovens coreanos, como o que a bolsa e o imobiliário foram para gerações anteriores: uma das poucas vias percebidas de mobilidade social num mercado de trabalho rígido e com habitação inacessível nas grandes cidades.
Esse apetite tem um lado sombrio, que também molda a política. O chamado «kimchi premium», o sobrepreço a que o Bitcoin chega a transacionar nas exchanges coreanas face ao resto do mundo, é o sintoma mais conhecido de um mercado fechado, com controlos de capital e forte procura interna. Quando os preços sobem, o dinheiro coreano persegue a subida; quando arrefecem, recolhe. Essa sensibilidade ao ciclo faz da cripto um tema de conversa nacional, e não um assunto reservado a especialistas. É um eleitorado que sente o ciclo cripto na carteira, o que dá à regulação um efeito político direto e imediato.
Lee leu esses números. Ao contrário do adversário conservador, apostou num pacote de promessas concretas em vez de avisos genéricos sobre risco. A aposta funcionou nas urnas. O problema, como se veria, é que grande parte dessas promessas dependia de instituições que não estavam no boletim de voto e que respondem a uma lógica diferente da eleitoral.
O mercado que um político não pode ignorar
A escala do mercado coreano ajuda a explicar a urgência política. Praticamente toda a atividade passa por duas casas: a Upbit e a Bithumb concentram cerca de 96% do volume, num setor com apenas cinco exchanges licenciadas pela Financial Services Commission (FSC), a saber Upbit, Bithumb, Coinone, Korbit e Gopax. A Upbit sozinha detém à volta de 72% do mercado, segundo dados citados pela Yahoo Finance.
O ciclo, porém, é volátil. No segundo trimestre de 2026, o volume combinado das cinco exchanges caiu 49,5% em termos homólogos, para cerca de 146,4 mil milhões de dólares, e as receitas da Upbit e da Bithumb recuaram 49,1% e 48,7% no primeiro semestre. Mas basta um catalisador para o interruptor virar: em agosto, com a mais recente recuperação do Bitcoin, o volume diário da Upbit disparou 273%, para cerca de 1,84 mil milhões de dólares, de acordo com o The Block. É um padrão que já dissecámos noutro contexto, em Volume de exchanges: porque dispara nos eventos e seca na calma.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Investidores em cripto | ~15 milhões (cerca de 1/3 dos adultos) |
| Quota da Upbit | ~72% do mercado |
| Concentração Upbit + Bithumb | ~96% do volume |
| Exchanges licenciadas pela FSC | 5 (Upbit, Bithumb, Coinone, Korbit, Gopax) |
| Volume do 2.º trimestre de 2026 | ~146,4 mil milhões de USD (-49,5% homólogo) |
| Pico diário da Upbit (agosto 2026) | ~1,84 mil milhões de USD (+273% em 24h) |
| Saídas das exchanges (jan-mar 2026) | 56,8 biliões de wons (~40,8 mil milhões de USD) |
Estes números têm duas leituras políticas. Primeira: um mercado desta dimensão, com dezenas de milhões de eleitores expostos, garante que qualquer promessa cripto tem retorno eleitoral. Segunda: a fuga de capital para plataformas estrangeiras, muitas denominadas em stablecoins de dólar, transforma a regulação num problema de soberania monetária, e não apenas de proteção do investidor.
A promessa central: um stablecoin em won
De todas as promessas de Lee, a mais ambiciosa é também a mais difícil: um stablecoin ancorado no won. A lógica é de defesa. Uma fatia crescente do dinheiro coreano que entra em cripto acaba a passar por stablecoins de dólar, sobretudo USDT e USDC, e daí para plataformas no estrangeiro. Entre janeiro e março de 2026, saíram das exchanges coreanas 56,8 biliões de wons, cerca de 40,8 mil milhões de dólares, com quase metade ligada a stablecoins de dólar, segundo a Korea Herald.
A tese de Lee é que um won digital, emitido sob regras nacionais, retém esse valor dentro do sistema. Nas suas palavras, é preciso «criar um mercado de stablecoins em won para impedir que a riqueza nacional fuja para o estrangeiro». É uma frase que ecoa o debate europeu sobre soberania de pagamentos e o receio de que a moeda digital dominante do dia a dia seja, na prática, o dólar tokenizado.
O problema é técnico e político ao mesmo tempo. Um stablecoin em won verdadeiramente útil precisa de emissores, de reservas, de regras de resgate e de supervisão, e é exatamente aí que o consenso se desfaz. A própria dinâmica que preocupa Lee, a atração dos stablecoins de dólar, é hoje um negócio global sofisticado que vai muito além do simples token 1:1; produtos como os dólares sintéticos que dissecámos em Ethena a fundo: o dólar sintético que fabrica o juro mostram até onde foi a engenharia financeira do lado do dólar, e o quanto a Coreia tem de correr para criar uma alternativa credível em won.
O veto que não estava no boletim: o Banco da Coreia
Aqui entra o verdadeiro protagonista desta história, e não estava no boletim de voto: o Banco da Coreia (BOK). O impasse resume-se a uma pergunta aparentemente técnica: quem pode emitir um stablecoin em won? O banco central defende que a emissão deve ficar reservada a um consórcio liderado por bancos, com as instituições de crédito a deter pelo menos 50% mais uma ação (a chamada regra dos 51%), argumentando que deixar a porta aberta a emissores não bancários pode gerar disrupção grave no sistema de pagamentos. A FSC, o regulador de mercado, opõe-se a limites rígidos, avisando que um teto fixo afasta as empresas de tecnologia e trava a inovação, segundo o CryptoTimes.
A cautela do banco central tem nome e citações. Ainda como governador, numa audição parlamentar em outubro de 2025, Rhee Chang-yong avisou que «muitas pessoas podem levar o stablecoin em won para o estrangeiro, o que é preocupante», acrescentando, porém, que «a ideia de que os stablecoins em dólar vão dominar o nosso mercado de pagamentos em won é prematura», de acordo com a AJU Press. Traduzindo: o BOK não recusa o won digital, quer controlar quem o emite e a que ritmo, com a emissão ancorada na banca.
O resultado é um bloqueio que já dura cerca de um ano. Um mandato eleitoral claro, um presidente favorável e uma maioria parlamentar não bastaram para desbloquear o mecanismo, porque uma instituição não eleita detém, na prática, um veto sobre o desenho da lei. É a versão coreana do atrito pós-voto: a política de cripto decide-se menos na campanha do que na luta entre agências que se segue.
| Questão | Financial Services Commission (FSC) | Banco da Coreia (BOK) |
|---|---|---|
| Quem emite o stablecoin | Aberto a empresas de tecnologia e fintech | Consórcio liderado por bancos (51% ou mais) |
| Prioridade declarada | Inovação e concorrência nos pagamentos | Estabilidade e controlo de fluxos de capital |
| Risco central que teme | Tetos rígidos afastam as fintechs | Emissão não bancária gera disrupção |
| Efeito no calendário | Quer avançar já | Trava há cerca de um ano |
Um presidente cripto que nomeou um banqueiro cauteloso
Há uma ironia institucional no centro deste bloqueio. O mesmo presidente que fez campanha pelo won digital nomeou, em abril de 2026, um governador do banco central conhecido pela prudência. Hyun Song Shin, antigo professor de Princeton e ex-responsável do departamento económico do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), tomou posse a 21 de abril de 2026, sucedendo a Rhee, conforme anunciou o próprio BIS. Shin não é um evangelista de stablecoins; é um tecnocrata da estabilidade financeira.
O episódio ilustra uma verdade que já sublinhámos sobre o canal das nomeações: quem ganha eleições ganha o poder de escolher os árbitros, mas esses árbitros têm mandato e convicções próprias. Ao colocar um tecnocrata cauteloso à frente do BOK, Lee reforçou, talvez involuntariamente, a instituição que mais trava a sua promessa mais emblemática. Nos Estados Unidos, a troca de um presidente da SEC mudou a política sem uma única lei nova; na Coreia, a nomeação para o banco central puxou no sentido contrário ao do programa eleitoral. O canal das nomeações corta nos dois sentidos.
A Lei-Quadro dos Ativos Digitais: o que está em jogo
A peça que devia arrumar tudo isto tem nome: a Lei-Quadro dos Ativos Digitais (Framework Act on Digital Assets), a segunda fase da regulação coreana, que substitui o termo «ativos virtuais» por «ativos digitais» e cria um livro de regras único para emissão, transação e proteção do consumidor. O diploma cobre a emissão e circulação de stablecoins, o licenciamento das exchanges, regras de divulgação, controlos internos e normas de resiliência dos sistemas, e inclui um teto de participação de 15% a 20% no capital das exchanges de ativos virtuais.
O calendário tem sido um exercício de frustração. O partido no poder e os reguladores comprometeram-se a reunir a subcomissão duas vezes por mês e a reapresentar o projeto em setembro de 2026. Nas palavras do deputado democrata Park Min-kyu, o objetivo era avançar com a proposta da Lei-Quadro dos Ativos Digitais em setembro, e o presidente da comissão, Yoo Dong-soo, resumiu a pressão de forma direta: «não podemos deixar isto ao abandono». Há ainda um relógio externo a contar: a lei norte-americana dos stablecoins, o GENIUS Act, entra em vigor em janeiro de 2027, e Seul não quer ficar para trás no desenho das regras.
Ainda assim, à data deste artigo, o diploma continua sem aprovação. A discussão perdeu tração depois das eleições e das reorganizações internas do partido no verão de 2026, e a promessa central do mandato de Lee segue refém do braço de ferro entre a FSC e o BOK. Para um mercado com dezenas de milhões de participantes, o custo do adiamento não é abstrato: é a diferença entre ter, ou não, um trilho nacional para o dinheiro digital.
O ETF que Seul quer e a Europa (ainda) não tem
Nem tudo está parado. A outra grande promessa de Lee, os ETF de Bitcoin à vista, avançou como parte da Estratégia de Crescimento Económico para 2026. O Partido Democrata apresentou legislação para alterar a Lei dos Mercados de Capitais, alargando a definição de ativos subjacentes para incluir o Bitcoin e outras moedas digitais, com os Estados Unidos e Hong Kong citados como referência, segundo a TradingView. O pacote inclui ainda a negociação cambial em contínuo (24 horas) a partir de julho de 2026 e a intenção de alocar parte das reservas do tesouro a tokens de depósito até 2030. O vice-ministro das Finanças, Lee Hyoung-il, enquadrou tudo numa ambição maior: preparar «um roteiro para a internacionalização do won», destinado a melhorar drasticamente a sua acessibilidade e a aumentar a procura, incluindo o financiamento em won fora do país.
Aqui o contraste com a Europa é revelador, e favorável a Seul num ponto específico. Na União Europeia, o investidor de retalho não tem acesso a um ETF de Bitcoin à vista ao estilo norte-americano: o quadro dos fundos harmonizados (UCITS) não admite um único ativo cripto, pelo que o acesso se faz sobretudo por ETP (produtos negociados em bolsa) de emitentes privados, com o risco de contraparte que isso acarreta. A Coreia, se cumprir a promessa, pode dar aos seus 15 milhões de investidores um produto regulado e custodiado que muitos europeus ainda invejam. A mecânica de custódia e de fluxos por trás destes produtos, e porque é que o maior comprador de 2026 é muitas vezes um depositário e não uma baleia, está explicada em Whale alerts: a maior baleia de 2026 é um depositário.
O fundo de pensões que pode mudar a escala
Se o ETF abre a porta ao investidor de retalho, a promessa mais pesada de Lee é outra: deixar entrar o dinheiro institucional, incluindo o fundo de pensões nacional. O Serviço Nacional de Pensões coreano é um dos maiores fundos de pensões públicos do mundo, e o programa de campanha previa autorizar investidores institucionais a aplicar diretamente em ativos digitais, uma vez cumpridos critérios de estabilidade de preço.
A dimensão do que está em causa é diferente da do retalho. Um fundo desta escala não persegue subidas de curto prazo: aloca capital paciente em horizontes de décadas. Uma fração pequena do seu património redirecionada para Bitcoin ou para produtos regulados representaria um fluxo estrutural, precisamente o tipo de procura que falta a um mercado coreano dominado por retalho volátil. É por isso que a promessa institucional, mais do que o ETF, é a que teria efeito mais duradouro sobre o preço.
A ressalva está nas palavras que Lee sempre acrescenta: uma vez cumpridos os critérios de estabilidade. Enquanto a Lei-Quadro não os definir, e enquanto o braço de ferro sobre o stablecoin não se resolver, o fundo de pensões fica à porta. Mais uma vez, a promessa existe; falta a engrenagem legal que a torna operacional.
O imposto que não desiste: 22% em 2027
Se há tema que prova que nem tudo o que os eleitores querem se concretiza, é o imposto sobre ganhos em cripto. A Coreia planeia aplicar, a partir de 1 de janeiro de 2027, uma taxa efetiva de 22% (20% de base mais 2% de imposto local) sobre os ganhos anuais em ativos digitais acima de uma dedução de 2,5 milhões de wons, cerca de 1.856 dólares. A história é de adiamentos sucessivos: previsto para 2021, foi empurrado para 2023, depois 2025 e agora 2027, conforme documenta o guia de mercado da CoinGecko.
A resistência continua. Em setembro de 2026, uma petição na Assembleia Nacional a pedir novo adiamento de dois anos ultrapassou as 50.000 assinaturas necessárias para resposta oficial, a quarta tentativa de travar o imposto, segundo o The Block. Ainda assim, o plano de reforma fiscal de 2026 do governo omitiu qualquer novo adiamento, mantendo a data de janeiro de 2027, sujeita a aprovação parlamentar. É um lembrete de que o mesmo parlamento que não consegue aprovar o stablecoin também não consegue, por ora, adiar o imposto.
Para o leitor português, o número serve de espelho. Em Portugal, as mais-valias em cripto detidas menos de 365 dias são tributadas a 28%, enquanto as de longo prazo beneficiam de regime distinto. A Coreia, com 22%, fica ligeiramente abaixo, mas ambas caminham para o mesmo lugar: o fim da era em que os ganhos em cripto escapavam ao fisco.
Won digital, euro digital, dólar digital: a mesma guerra
Visto de longe, o braço de ferro coreano é um capítulo de uma disputa global: quem controla o dinheiro digital do futuro. A pergunta que divide a FSC e o BOK, quem emite e sob que regras, é a mesma que a Europa já respondeu com o MiCA, ao criar categorias de tokens de moeda eletrónica (EMT) e ao exigir que os emitentes de stablecoins tenham licença e reservas, e é a mesma que anima o debate sobre o euro digital.
A Coreia não está parada na frente da moeda digital de banco central. O Projeto Hangang, o piloto de CBDC do BOK, entrou na segunda fase a 29 de março de 2026, com nove bancos participantes, transferências entre pares, autenticação biométrica e conversão automática de depósitos, e transações reais previstas para arrancar já em setembro de 2026, de acordo com a CoinGecko. É a via que o banco central prefere: um won digital sob controlo público, em vez de um stablecoin privado. O paralelo com a Europa é quase perfeito, com o BCE a empurrar o euro digital enquanto o mercado privado avança com stablecoins.
Há também uma frente de tokenização: as revisões à lei dos mercados de valores mobiliários coreana, aprovadas em janeiro de 2026, reconhecem juridicamente o registo distribuído e abrem caminho aos tokens de valores mobiliários (STO), com plena entrada em vigor prevista para fevereiro de 2027. Somando as peças, o desenho coreano é claro: CBDC pública, stablecoin bancário e mercado de tokens regulado. O que falta é a lei que costure tudo, e é justamente essa que está encravada.
O que muda para uma carteira em euros
Chega a pergunta que interessa a quem lê a partir de Lisboa: o que é que isto muda para uma carteira em euros? A resposta honesta, no curto prazo, é pouco, no preço imediato. O que move o valor em euros do Bitcoin não é a política monetária coreana, é sobretudo a liquidez em dólar e as decisões da Reserva Federal, o canal que dissecámos em Dia de decisão: o juro real da DeFi e a nova taxa base. A Coreia é grande no retalho, mas não fixa o preço marginal global.
Onde a Coreia importa é como sinal e como modelo. Como sinal de procura: 15 milhões de investidores, mais um ETF à vista e a possível entrada do fundo de pensões, formam um reservatório de compra latente que, se destravado, pode alimentar fluxos globais. Como modelo: o caso coreano é o melhor manual sobre a distância entre mandato e execução, útil para calibrar expectativas em qualquer geografia, incluindo a europeia. E como antecipação do debate de soberania sobre stablecoins que a própria UE também trava.
Na parte regulatória, o investidor português está, curiosamente, num regime mais fechado do que o coreano em alguns aspetos e mais avançado noutros. O período transitório do MiCA para os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) em Portugal terminou a 1 de julho de 2026, ao abrigo da Lei n.º 69/2025; a supervisão reparte-se entre a CMVM, para a conduta de mercado, e o Banco de Portugal, para stablecoins e questões prudenciais, com coimas que podem chegar aos 5 milhões de euros. Os derivados de cripto (perpétuos, CFD) caem sob a DMIF II, com alavancagem de retalho limitada a 2:1, e não sob o MiCA. A tabela seguinte resume as diferenças.
| Dimensão | Coreia do Sul | Portugal / UE |
|---|---|---|
| Regulador principal | FSC (conduta) + Banco da Coreia (stablecoins/CBDC) | CMVM (conduta) + Banco de Portugal + MiCA |
| Lei de stablecoin | Por aprovar (Lei-Quadro dos Ativos Digitais) | Em vigor (MiCA, categorias EMT/ART) |
| ETF de Bitcoin à vista | Prometido para 2026 (alteração à Lei dos Mercados de Capitais) | Sem acesso via UCITS; retalho usa ETP |
| Imposto sobre ganhos | 22% a partir de janeiro de 2027 (acima de 2,5M de wons) | 28% se detidos menos de 365 dias |
| Moeda digital pública | Projeto Hangang (piloto de CBDC, 2.ª fase) | Euro digital (em preparação pelo BCE) |
Os riscos de ler mal o caso coreano
Antes de extrapolar, convém temperar o entusiasmo com três avisos. Primeiro, o retalho coreano não é um comprador estrutural fiável. As casas de análise descrevem-no como perseguidor de subidas: o capital coreano tende a seguir uma valorização, não a iniciá-la. A Tiger Research estima que os investidores sul-coreanos geraram cerca de 3,5 mil milhões de dólares em comissões para exchanges estrangeiras em 2025 e mais 900 milhões no primeiro semestre de 2026, sinal de que boa parte da procura foge, precisamente, para fora do sistema que Lee quer proteger, como notou o The Block.
Segundo, o mandato ainda pode entregar. Um bloqueio de um ano não é um veto permanente; a Lei-Quadro pode ser aprovada no final de 2026 ou em 2027, e o imposto pode, uma quinta vez, ser adiado. O caso coreano é uma fotografia de um processo em curso, não um epitáfio.
Terceiro, cuidado com a narrativa simples de «país cripto». A Coreia combina entusiasmo retalhista com um Estado profundamente cauteloso em matéria cambial, herança de crises passadas. Essa tensão, e não uma adesão linear, é o que define a política coreana de ativos digitais. Quem investir a partir do princípio de que Seul vai abraçar a cripto sem reservas está a ler metade do filme.
O calendário coreano a vigiar
Para quem quer acompanhar o dossiê sem se perder no ruído, ficam os marcos que realmente contam nos próximos trimestres:
- Lei-Quadro dos Ativos Digitais: reapresentação e discussão na Assembleia Nacional, prometida para o outono de 2026, com o stablecoin em won como nó central.
- Projeto Hangang: arranque de transações reais no piloto de CBDC, previsto para setembro de 2026.
- ETF de Bitcoin à vista: alteração à Lei dos Mercados de Capitais no segundo semestre de 2026.
- GENIUS Act (EUA): entrada em vigor em janeiro de 2027, relógio externo que pressiona Seul a legislar.
- Imposto sobre ganhos em cripto: início a 1 de janeiro de 2027, salvo novo adiamento.
- Tokens de valores mobiliários (STO): plena entrada em vigor da nova lei em fevereiro de 2027.
O fio condutor é sempre o mesmo. Na Coreia do Sul, a cripto ganhou o voto de uma forma que poucos países viram; falta-lhe ganhar a máquina do Estado. E é aí, na distância entre a urna e a agência, que se decide se um mandato eleitoral se transforma, ou não, em preço.
Perguntas frequentes
A Coreia do Sul vai mesmo ter um stablecoin em won?
É a promessa central do presidente Lee Jae-myung, mas continua sem lei que a sustente. O projeto está encravado num diferendo entre a FSC, que quer abrir a emissão a fintechs, e o Banco da Coreia, que exige um consórcio liderado por bancos com pelo menos 51% do capital. A Lei-Quadro dos Ativos Digitais, que deveria resolver o impasse, foi prometida para o outono de 2026, mas ainda não foi aprovada.
O que é a Lei-Quadro dos Ativos Digitais coreana?
É a segunda fase da regulação cripto da Coreia do Sul. Substitui o termo ativos virtuais por ativos digitais e cria um conjunto único de regras para emissão de stablecoins, licenciamento de exchanges, divulgação e proteção do consumidor, incluindo um teto de 15% a 20% na participação no capital das exchanges. A sua aprovação está atrasada há cerca de um ano.
Porque é que o Banco da Coreia trava o stablecoin em won?
O banco central receia que um won digital de emissão privada facilite a fuga de capital e a conversão em stablecoins de dólar, minando o controlo de fluxos cambiais. Por isso defende que a emissão fique reservada a um consórcio liderado por bancos. O antigo governador Rhee Chang-yong avisou em 2025 que muitas pessoas poderiam levar o stablecoin para o estrangeiro, ao mesmo tempo que classificava de prematuro o medo de domínio dos stablecoins de dólar.
A Coreia do Sul vai aprovar ETF de Bitcoin à vista?
O governo incluiu os ETF de Bitcoin à vista na Estratégia de Crescimento Económico para 2026 e o Partido Democrata apresentou legislação para alterar a Lei dos Mercados de Capitais e permitir estes produtos. Se avançar, dará aos investidores coreanos um acesso regulado que, curiosamente, o investidor de retalho europeu não tem, já que na UE o acesso se faz por ETP e não por ETF harmonizados.
O que é que o caso coreano muda para um investidor português?
No preço imediato, pouco: o valor em euros do Bitcoin depende sobretudo da liquidez em dólar e da Reserva Federal, não da política coreana. A Coreia importa como sinal de procura latente (15 milhões de investidores, ETF e fundo de pensões) e como modelo da distância entre mandato eleitoral e execução. Em Portugal, a supervisão cabe à CMVM e ao Banco de Portugal ao abrigo da Lei n.º 69/2025, com mais-valias de curto prazo tributadas a 28%.
Tomás Almeida escreve sobre política monetária, regulação e mercados de ativos digitais para a HOGE Wire.